Retrospectiva 2015

2015 foi um ano de muito trabalho para o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB-SP). O parlamentar que está em seu terceiro mandato e que na última eleição alcançou 103.127 mil votos apresentou diversos projetos de lei, acompanhou comissões temáticas do legislativo paulista, se reuniu com autoridades e moradores de diversas regiões, participou de sessões plenárias e visitou cidades de todo Estado.

O parlamentar lembra que o legislativo paulista é extremamente atuante. “Aqui discutimos e votamos matérias complexas e muito importantes para o cidadão, na verdade essa casa legislativa representa bem a grandeza desse estado”, afirmou o republicano. Gilmaci é também membro efetivo das comissões de Educação e Cultura; Administração Pública e Relações do Trabalho; e também da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Neste ano o republicano apresentou projetos como o 1228/2015, que obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, localizados em pontos turísticos no estado de São Paulo, a informar também na língua inglesa, sobre as formas de pagamento disponíveis; o PL1199/2015, que defende que o SUS realize exame que detecta mutação genética que pode causar câncer; além da Moção 132/2015, que questiona o aumento e a variação do preço do combustível.

O projeto sobre o exame que detecta o gene do câncer foi seu projeto de maior destaque neste ano, já que, segundo o parlamentar, esse exame evitaria transtornos maiores. “O diagnóstico precoce do câncer é a maneira mais eficaz para o sucesso total no tratamento contra a doença”, justifica Gilmaci Santos.

Boas Festas!

Semana de Comemoração à Chanucá é aprovada na Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em 17/12, em plenário, o Projeto de lei 225/2009, de autoria do deputado estadual Gilmaci Santos (PRB), que institui a comemoração da semana de "Chanucá" no Estado de São Paulo.

A festa de Chanucá ou a Festa das Luzes é comemorada por judeus de todo o mundo e acontece sempre no 25º do mês de Kislew do calendário judaico, no Brasil essa data corresponde aos meses de novembro ou dezembro. A palavra Chanucá significa "inauguração". A celebração desta data dura oito dias e lembra a reinauguração do Templo Sagrado de Jerusalém, no ano 3.597 do calendário judaico (164 a.C), conquistado após anos de guerras.

A festa recebeu esse nome porque, segundo os judeus, após a conquista do Templo, um milagre aconteceu e apenas uma pequena quantia de azeite foi o suficiente para manter um candelabro aceso por oito dias.

Para o autor da propositura é importante valorizar a cultura dessa comunidade. "A data marca um período de lutas, mas também de vitórias para este povo; é importante que a comunidade judaica, que é numerosa em São Paulo, possa comemorar de forma oficial essa data", afirma Gilmaci Santos. O projeto agora segue para sanção ou veto do governador.

Desastre em Mariana: a tragédia anunciada

A tragédia em Mariana (MG) mostra a irresponsabilidade com que o poder público e as grandes empresas tratam a vida humana e o nosso meio ambiente. O rompimento da barragem (Fundão) da mineradora Samarco que ocorreu no início de novembro trouxe à tona mais uma vez o perigo destas barragens para as populações do entorno e também para a natureza. E o que foi feito? Nada. A inércia do governo federal, dos órgãos responsáveis e até mesmo da opinião pública revolta.
Essa foi, nas palavras do biólogo Mário Moscatelli: “uma tragédia anunciada”. Segundo o especialista esse é o preço que se paga quando existem apenas dois ou três para fiscalizar centenas de barragens desse tipo. Moscatelli arrisca dar mais uma má notícia: “essa será uma de tantas outras [tragédias] que virão”. Pessimista o biólogo? Não, apenas realista. Infelizmente, essa tragédia é apenas uma amostra do descaso que o território brasileiro vem sofrendo. Não podemos esquecer que tragédia semelhante, mas em menor grau de devastação, ocorreu em 2003, quando uma barragem de rejeitos industriais se rompeu em Cataguases (MG), espalhando resíduos por 200 quilômetros do Rio Paraíba do Sul, e pouco ou quase nada se fez naquela época.
As barragens de rejeitos são estruturas de terra construídas para armazenar os resíduos de mineração, elas contêm uma mistura de lama, areia e água, lixo que sobra da produção do minério. Atualmente, existem mais de 450 estruturas do tipo no território mineiro, isso de acordo com dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Nos últimos dias, a Organização das Nações Unidas (ONU) fez duras críticas à resposta do governo, da Vale e da mineradora anglo-australiana BHP ao problema. Representantes da ONU criticaram a demora de três semanas para a divulgação de informações sobre os riscos reais gerados pela lama que desembocou no Rio Doce, já que segundo a organização intergovernamental este não é o momento para posturas defensivas.
É revoltante a falta de preparo do país para lhe dar com esse tipo de situação; faltou recurso humano, infraestrutura e real força de vontade dos órgãos públicos para agir de forma adequada e evitar que a tragédia humana também se transformasse na maior tragédia ambiental do Brasil. Quando as autoridades entenderão que o exercício da proteção ambiental não se dá apenas no licenciamento ambiental?
É evidente que muitas ações poderiam ter sido tomadas para evitar tamanho desastre, já que estudos anteriores mostravam o risco dessas instalações, mas é também irresponsável não ter um plano de contingência, pois é preciso ter estratégias emergenciais para qualquer tipo de acidente, ainda mais problemas desta magnitude. Faço parte do grupo de pessoas que não entende como a lama que demorou mais de 10 dias para alcançar o mar não foi desviada de maneira efetiva para regiões de menor risco ambiental. Esse é um caso de calamidade pública que necessita de todo apoio possível, inclusive internacional, mas o que se viu foi uma sucessão de erros e de falta de interesse de todos os lados.
Os danos ainda são de uma magnitude imensurável, o que sabemos é que a lama matou pessoas e que desceu rio abaixo matando todos os peixes. A lama verdadeiramente matou o Rio Doce, região com uma biodiversidade bem diversificada. O tempo de recuperação ainda é inestimável, sabe-se apenas que se nada for feito o prejuízo ambiental desse 'tsunami marrom' pode demorar mais de 100 anos para ser revertido.
Além disso, a lama poderá gerar uma tragédia mundial sem precedentes, segundo o biólogo André Ruschi a foz do rio Doce concentra 83% das algas calcárias da costa brasileira, e elas são um dos principais 'fixadores' de gás carbônico da atmosfera, e a chegada da lama ao mar poderia por fim resultar na elevação da temperatura da Terra.
O descaso com a população e com o meio ambiente se repete diariamente, talvez em menor grau, mas tem pouco a pouco ceifado vidas e a nossa biodiversidade. Até quando permitiremos que matem nossa pátria amada?

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

Deputado questiona reajustes dos combustíveis

A população vem sofrendo com os diversos reajustes nos preços dos combustíveis e os problemas com a estatal brasileira Petrobrás só pioram essa situação. A empresa tem lutado contra uma dívida crescente causada pela queda dos preços do petróleo, pelas denúncias de corrupção e pela alta do dólar.

Sobre o assunto, o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB-SP) apresentou recentemente a Moção 132/2015, que apela para a presidente da República, o ministro da Fazenda e para o Congresso Nacional que encontrem meios eficazes na recuperação da Petrobrás, sem que os cidadãos brasileiros sejam ainda mais penalizados. Na moção, o parlamentar cita o caso de um posto de combustível em Barueri onde os reajustes de preços aconteceram no decorrer de quatro semanas.

Segundo o deputado é fundamental agir com responsabilidade. “É preciso fiscalizar, mas também é indispensável punir os responsáveis pelas decisões e atitudes que prejudicam o povo brasileiro”, disse.

Só neste ano os combustíveis foram reajustados mais de cinco vezes, mas a alta que iria atingir apenas a gasolina, alcançou também o etanol. Segundo representantes das usinas, o reajuste de etanol é consequência direta do aumento da gasolina, já que as usinas não estariam preparadas para suprir a demanda caso ocorresse um aumento na procura. 

Mais uma passarela é derrubada por caçamba de caminhão

Nesta semana, um caminhão com a caçamba levantada derrubou uma passarela na Via Anchieta, atingindo um caminhão-tanque vazio que seguia no sentido oposto. No acidente, o motorista do caminhão-tanque ficou em estado grave e outra pessoa também se feriu. No início do ano um acidente semelhante ocorreu no Rio de Janeiro, quando uma carreta derrubou uma passarela na Linha Amarela, matando quatro pessoas e deixando outras cinco feridas.

Acidentes como esse já aconteceram outras vezes, e em todos os casos os motoristas afirmam não ter percebido que a caçamba estava levantada. Pensando em evitar esse tipo de tragédia, o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) apresentou o Projeto de lei 7/2014 que torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme nos caminhões com caçamba basculante, o dispositivo tem a função de alertar o condutor para quando a caçamba basculante estiver levantada.

Para o autor do projeto esse tipo de alarme evitaria acidentes como esses. “O alarme impossibilita que o motorista conduza o caminhão com a caçamba erguida”, explica Gilmaci. O parlamentar lembra que já tramita na Câmara federal um Projeto de Lei que propõe a inserção da obrigatoriedade do alarme no Código de Trânsito Brasileiro.

Feirão Limpa Nome negocia dívidas on-line

Nesta semana a Serasa Experian deu início ao Feirão Limpa Nome, uma grande oportunidade para negociar dívidas. A ideia é ajudar as pessoas com dívidas a retirar o nome do cadastro do órgão de restrição de crédito. Quem quiser poderá utilizar também a plataforma on-line para entrar em contato com as empresas para as quais deve. O feirão disponibiliza a realização de negociações.

Especialistas dizem que é possível alcançar descontes de até 95%. O evento reúne em um mesmo lugar diversas instituições e oferece auxílio nas negociações. Quem quiser acessar o Feirão Limpa Nome na versão on-line precisa entrar no site e preencher o cadastro e então ser encaminhado para a página contendo uma lista de empresas. O suporte que começou em 3 de novembro vai até 14 deste mês.

Rio de Janeiro e São Paulo farão também feirões presenciais. O evento acontecerá em São Paulo entre os dias 24 e 28 de novembro, no estacionamento do Shopping Itaquera.

Site:  www.serasaconsumidor.com.br/superfeirao

Shopping Itaquera - Av. José Pinheiro Borges, s/nº, das 8h às 18h.

Lançamento do Pacto pelo Esporte

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) acompanhou na manhã desta quarta-feira, 28, o lançamento do Pacto pelo Esporte. O evento aconteceu no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, e contou com a presença do ministro do Esporte, George Hilton.

Segundo o ministro, o pacto tem o objetivo de “melhorar a gestão e deixar uma herança empresarial para o esporte brasileiro”, 19 grandes empresas já assinaram o documento como signatárias. O acordo é inédito e foi firmado pelas empresas objetivando levar mais transparência e profissionalismo na gestão às entidades esportivas beneficiadas por patrocínios. Esse pacto irá assegurar mais segurança para os patrocinadores, que, por meio de regras claras, poderão exigir integridade total na gestão dos recursos nas entidades.

O deputado Gilmaci Santos parabenizou a iniciativa. “Essa união trará bons resultados a curto e longo prazo”, disse o parlamentar. Diversas personalidades estiveram presentes, como esportistas, presidentes de confederações esportivas e representantes de empresas.

CCJR aprova projeto sobre realização de exame de detecção de mutação genética

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1199/2015, de autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB), que dispõe sobre a realização, através de convênio com o SUS, de exames de Detecção de Mutação Genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnóstico de câncer de mama ou ovário, em todo o estado de São Paulo.
“Essa é uma grande vitória, já que o diagnóstico precoce do câncer é a maneira mais eficaz para tratar a doença”, disse o deputado republicano. O procedimento ficou mundialmente conhecido por ter sido realizado pela atriz americana Angelina Jolie, isso por causa de seu histórico familiar. No Brasil, recentemente, o Rio de Janeiro aprovou também uma lei batizada de Angelina Jolie, que autoriza o Estado a assinar um convênio para realizar o exame.
Com o teste é possível observar se a paciente tem a mutação nos genes BRCA1 e BRCA2. Segundo o projeto paulista a realização do exame ocorreria através de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto precisa ainda ser aprovado pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para depois ser votado em plenário pelos 94 deputados estaduais.

Entrega de quimonos e camisetas para judocas

   Na tarde da última segunda-feira, 5/10, o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) esteve no Palácio do Judô, no Ginásio Geraldo José de Almeida, mais conhecido como Ginásio do Ibirapuera. O parlamentar acompanhou a cerimônia de entrega de quimonos e camisetas do Centro de Excelência do Ibirapuera, o material foi entregue aos judocas.
O deputado Gilmaci Santos parabenizou os atletas pelo empenho e se colocou à disposição de todos. “Esses atletas merecem todo o respeito, eles têm representado nosso país em diversos eventos esportivos internacionais”, disse Santos. Segundo o secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Jean Madeira, muitos atletas presentes na entrega irão competir na próxima olímpiada. O secretário disse que o esporte precisa ser valorizado, pois também molda o caráter das pessoas. “Na minha vida o judô sempre foi uma filosofia”, lembrou.
Também acompanharam a entrega do material, o presidente da Federação Paulista de Judô (FPJ), Alessandro Puglia; Rodrigo Venâncio, diretor do Complexo Esportivo Geraldo José de Almeida; o atleta olímpico Rodrigo Guimarães; e o deputado estadual Wellington Moura (PRB), presidente da Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Mais tarde todo o grupo esteve na Alesp para conversar com o presidente da Casa, o deputado Fernando Capez, sobre a possibilidade de aumento da dotação destinada à pasta no Orçamento do Estado e a apresentação de um projeto de lei que prevê a criação do Dia do Judô Olímpico no calendário oficial do Estado.

A saga dos extintores de incêndio

Algumas resoluções e leis são tão arbitrárias que parecem ser verdadeiras piadas de mau gosto, é o caso da Resolução n.º 556 de 18/09/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O problema não é a resolução recente, mas as muitas voltas que foram dadas antes de se chegar a esta “resolução final”.

O extintor de incêndio é item obrigatório para veículos no Brasil desde 1970, só que a Resolução n.º 333, 06/11/2009 do CONTRAN, restabeleceu a vigência da Resolução n.º 157, 22/04/2004 que, por sua vez, alterou o tipo de extintor que deveria ser item obrigatório nos veículos a partir de janeiro de 2015. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a exigência do uso do extintor tipo ABC buscaria garantir mais segurança contra incêndio nos veículos.

Preocupados com a segurança e a exigência do Denatran, motoristas começaram a buscar em vão o extintor que, por causa da mudança repentina, sumiram das prateleiras das lojas. Os que conseguiram encontrar o produto se depararam com preços abusivos, já que os extintores antes vendidos por pouco mais de R$ 60 ultrapassaram os R$ 100. Em junho o Ministério das Cidades anunciou que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC seria adiado para outubro porque, segundo o Ministério, a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão alegava falta de tempo hábil para abastecer o mercado.

Após todo esse imbróglio, em 17 de setembro o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu em reunião que o uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, caminhonetas e triciclos cabine fechadas, seria opcional, ou seja, agora a falta do equipamento não é mais considerada infração e nem resultará em multa, isso conforme a Resolução n.º 556 de 18/09/2015.

O grande problema é que o prazo para troca do extintor foi prorrogado por três vezes antes de o CONTRAN suspender totalmente a obrigatoriedade do extintor, nesse interim muitos motoristas sofreram prejuízo para se adequarem a exigência, do outro lado muitos comerciantes e pequenos empreendedores investiram suas economias em estoques para atender a nova demanda. As mudanças resultaram em prejuízo para consumidores e comerciantes. A Indústria de extintores de carro estima mais de 7 mil demissões por causa do fim da obrigatoriedade.

Qual a explicação para a última decisão do CONTRAN? Segundo o conselho os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra um incêndio, além disso, o despreparo do motorista para a utilização do extintor tornaria perigoso o uso do equipamento. Mas a decisão não me convenceu, pois o conselho deveria ter chegado a esta conclusão antes de causar tantos prejuízos aos comerciantes e consumidores.

Por isso, recentemente, apresentei a Moção 101/2015 que apela ao Ministro de Estado das Cidades e aos demais Poderes da União, Estados e dos Municípios para que estes tomem medidas mais assertivas, conscientes e menos pesarosas aos cidadãos, através dos quais fomos eleitos para defender, fiscalizar, legislar e governar a seu favor.

Na moção justifico que é imprescindível que todas as decisões e resoluções sejam estudadas, analisadas, discutidas e somente após a análise dos impactos é que devem ser aprovadas ou publicadas, esse tipo de postura evitaria que os cidadãos fossem ainda mais penalizados, como nesta atual situação. Espero que os responsáveis tenham mais cuidado ao apresentar normas proibitivas, imperativas ou regulamentadoras, pois a população não merece sofrer com decisões impensadas e irresponsáveis.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto dispõe sobre informação acessível a turistas

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) apresentou recentemente o Projeto de Lei 1228/2015, que dispõe sobre a informação das formas de pagamento disponíveis em estabelecimentos comerciais localizados em pontos turísticos no estado de São Paulo. Segundo o projeto, os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício devem sempre informar sobre as formas de pagamento disponíveis, isso por meio de cartazes em local de fácil visualização e escritos na língua portuguesa e inglesa. O estabelecimento deve disponibilizar também cardápios em português e inglês.

Gilmaci Santos explica que o objetivo é evitar o constrangimento enfrentado pelos consumidores estrangeiros em estabelecimentos comerciais, já que nem todos os funcionários falam um segundo idioma. “Cardápio e informações úteis precisam estar disponíveis em outra língua, isso facilita o entendimento do turista”, explica o parlamentar.

O deputado lembra que o estado de São Paulo recebe milhões de turistas estrangeiros por ano, sendo que apenas a capital recebe mais de 5 milhões. “Melhorar a qualidade de informação e atendimento é necessário se queremos que os turistas voltem ao nosso estado”, disse Gilmaci.

Deputado defende que SUS realize exame que detecta gene que pode provocar câncer

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) apresentou o Projeto de Lei 1199/2015, que dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnóstico de câncer de mama ou de ovário. O procedimento ficou mundialmente conhecido após der realizado pela atriz Angelina Jolie. A atriz norte-americana estava preocupada com o seu histórico familiar, já que sua mãe morreu em 2007, pouco tempo após ter a doença diagnosticada.

O exame já foi incluído na cobertura dos planos particulares de saúde brasileiros no final de 2013. Recentemente o Rio de Janeiro aprovou uma lei batizada de Angelina Jolie, que autoriza o Estado a assinar um convênio para realizar exames de sequenciamento genético em mulheres com histórico de câncer de mama ou de ovário na família.

No teste é possível observar se a paciente tem uma mutação nos genes BRCA1 e BRCA2, no caso da atriz Angelina Jolie ela possuía uma mutação no gene BRCA1, o que representa um risco de 87% de desenvolver câncer de mama e de 50% de sofrer câncer de ovário.

Segundo a propositura paulista a realização do exame ocorreria através de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). “O diagnóstico precoce do câncer é a maneira mais eficaz para o sucesso total no tratamento contra a doença”, justifica Gilmaci Santos. Segundo o parlamentar o exame deverá ser requisitado por um médico geneticista, mastologista ou oncologista.

Parlamentar acompanha festa de 10 anos do PRB

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) esteve em Brasília nesta terça-feira, 25/8, para participar das comemorações do aniversário de 10 anos da fundação do Partido Republicano Brasileiro. Pela manhã aconteceu a inauguração da “Exposição Comemorativa PRB 10 Anos”, localizada no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães (Anexo II), na Câmara dos Deputados. Ainda no período da manhã, lideranças e militantes de todo o país lotaram o plenário da Casa para acompanhar a sessão solene que homenageou o partido.

As comemorações prosseguiram no período da tarde no Auditório Nereu Ramos, com apresentações musicais e com um debate bem descontraído com os republicanos Marcos Pereira, presidente nacional do PRB, o deputado Celso Russomanno, líder do PRB na Câmara dos Deputados, e o senador Marcelo Crivella. O deputado parabenizou a data e elogiou a silga. “O PRB é inovador e transformador, um partido preocupado com o bem comum e não com interesses individuais e escusos”, disse.

Durante o evento aconteceu também a filiação do ex-zagueiro da seleção brasileira de futebol, Edmilson Moraes, e o lançamento da nova versão do jingle do PRB. O presidente nacional do partido, o advogado Marcos Pereira, afirmou que o partido deve assumir seu papel de protagonista na política nacional. “Estamos empenhados em resgatar a prática da boa política”, disse.

PRB: 10 anos de um partido transformador

Em meio a manifestações e insatisfações contra o status quo da política nacional parece difícil encontrar uma alternativa partidária que represente o clamor da população e que, ao mesmo tempo, não esteja envolvida em escândalos de corrupção, mas, sem demagogia, posso dizer que o Partido Republicano Brasileiro (PRB) tem sido solo frutífero em meio à verdadeira seca ética e ideológica que estamos vivendo. Afirmo isso, não como alguém distante, mas, além de compor as fileiras desse partido, sou uma das pessoas que acompanhou o nascimento do PRB que, no dia 25 de agosto próximo, completa 10 anos de fundação.
O partido nasceu de um pequeno grupo que buscava aquilo que parecia uma utopia para muitos: o bem comum. A legenda cresceu, não é mais a nanica de antes, e os números mostram isso: foi o partido que mais cresceu em 2014, numérica e percentualmente; o PRB saltou de oito para 21 deputados federais; possui também uma bancada com 31 deputados estaduais e um deputado distrital, um senador, 78 prefeitos e 1.204 vereadores; elegeu o deputado Celso Russomanno, o deputado mais votado do Brasil, com 1,5 milhão de votos; em São Paulo o PRB conta agora com quatro deputados estaduais; o partido já administrou o Ministério da Pesca e hoje está à frente do Ministério do Esporte; o PRB lidera um bloco com 38 deputados federais e é, atualmente, a quarta força na Câmara dos Deputados.
Temos orgulho, principalmente, de fazer parte de um partido que não está envolvido em escândalos de corrupção e que conta com uma militância ativa e comprometida com o bem comum. Hoje o PRB possui mais de 300 mil filiados, pessoas que acreditam que é possível, sim, fazer uma política de qualidade em meio a tanta decepção. Nosso presidente nacional, o advogado Marcos Pereira, também vem se destacando no cenário político, desde sua posse, em 2011, o republicano ampliou o partido por todo o país e sua atuação chamou a atenção da imprensa nacional em diversos momentos.
Mas, em meio a tantas siglas e retóricas, o que temos feito de tão diferente? Bom, essa é a palavra que define muito bem o partido, diferente, afinal, não somos melhores que os partidões, mas temos procurado ser diferentes, pois se queremos mudanças temos que primeiro ser a mudança, e nossos filiados tem buscado esse mesmo ideal. Ser diferente na política também é priorizar o interesse coletivo em detrimento do privado, e isso sem tropeçar em obstáculos éticos e morais.
Infelizmente, a política está em total descrédito, e não é para menos, já que boa parte da camada governante está interessada apenas em preservar privilégios econômicos e interesses pessoais. Como disse Benito Juárez, ex-presidente mexicano: “Tenho a convicção de que a respeitabilidade do governante vem da lei e de um reto proceder, e não de trajes nem de aparatos militares, próprios somente para os reis do teatro”. É essa respeitabilidade e seriedade que nossas fileiras têm preservado.
Nossa comemoração nesta terça-feira será a altura do crescimento da sigla, no dia 25 lideranças de todo o Brasil irão se reunir em Brasília para comemorar essa data histórica. O PRB já começou a comemorar o aniversário, primeiro com a exposição que estará aberta ao público do dia 19 de agosto a 10 de setembro e, em 25 de agosto, militantes e lideranças estarão juntas na Câmara dos Deputados comemorando durante um dia inteiro essa importante data, no período da manhã, às 10h30, haverá uma Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães, e mais tarde, às 15h, ocorrerá uma programação especial no Auditório Nereu Ramos.
Nesse dia iremos comemorar os 10 anos do PRB, mas, principalmente, é hora de festejar o crescimento de um partido que podemos chamar de nosso, uma sigla que nasceu com um ideal genuíno, que segue firme em suas ideologias e que pode representar os anseios dessa grandiosa nação, já que caminha junto com o interesse da nossa população. Como diz o amigo republicano Jean Madeira, secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo: “Sozinho eu chego mais rápido, mas juntos vamos mais longe”.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Moção de aplauso à Força Aérea Brasileira

Salvar vidas é mesmo correr contra o tempo e transplantar um órgão exige ainda mais rapidez, pois o tempo de transporte do órgão influencia no resultado. Neste mês, a imprensa nacional destacou o belíssimo trabalho dos funcionários da Força Aérea Brasileira (FAB) e dos órgãos operacionais do Gerenciamento de Tráfego Aéreo Brasileiro, o destaque foi mesmo merecido, já que ambos se uniram para orientar o jato da FAB que transportava um coração entre Santa Catarina e o Distrito Federal. O órgão transportado foi reimplantado em um homem de 42 anos no Instituto do Coração, na capital federal.
Para homenagear as equipes envolvidas na operação, o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) apresentou neste mês a Moção nº 62/2015, que aplaude o trabalho e a dedicação dos funcionários da Força Aérea Brasileira, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e seus órgãos operacionais, reconhecendo a eficiência das atividades desenvolvidas.
Segundo a FAB o voo durou apenas 1h30, isso de Joinville até a base aérea de Brasília – 20 minutos a menos do tempo estipulado. A rapidez foi possível graças as várias coordenadas dadas pelos centros de controle de tráfego aéreo da FAB que, literalmente, “limparam” o caminho para o jato, dando prioridade no tráfego e permitindo que a aeronave trafegasse praticamente em linha reta.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebe jurista

Na tarde da última quarta-feira, 12, a Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu a jurista Ada Pellegrini Grinover, professora e procuradora aposentada do Estado de São Paulo. A professora foi recebida por diversos deputados e pelo presidente da Alesp, Fernando Capez. Ada acompanhou também uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A visita da professora simboliza também o seu apoio a um Projeto de Lei que vem sendo elaborado pela comissão e que irá trazer celeridade em determinados processos judiciais no Estado de São Paulo. O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB), membro efetivo da CCJR, assinará o projeto de lei que será apresentado pela comissão.

Frente Parlamentar da Saúde e Pesquisas Clínicas é lançada na Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo lançou na última segunda-feira, 10/8, a Frente Parlamentar da Saúde e Pesquisas Clínicas Relacionadas, coordenada pelo deputado Wellington Moura (PRB). O deputado estadual Gilmaci Santos acompanhou o evento e comentou sobre a importância do trabalho da Frente. “Vamos procurar minimizar esse descaso com a saúde”, disse.

Outras autoridades acompanharam o lançamento, como os deputados Milton Vieira (PSD) e Cezinha de Madureira (DEM), o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, o advogado Francisco Tadeu Souza, e o provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, José Luiz Egydio Setúbal.

O presidente Marcos Pereira afirmou que algumas frentes parlamentares chegam ao fim sem resultados concretos. “Nós temos que sair da retórica e ir para a prática. Como presidente nacional do PRB, uso a prerrogativa do nosso estatuto para cobrar um resultado concreto”, avisou.

Novos limites de velocidade e suas contradições

Finalmente surge uma luz no fim do túnel: nesta semana o Ministério Público abriu inquérito para apurar a redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê, em São Paulo. Mas a nova decisão arbitrária da prefeitura paulista também foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, que decidiu entrar com uma ação civil pública contra a medida do prefeito Fernando Haddad.

Parabenizo a postura das duas entidades, que demonstra preocupação com o interesse coletivo. A proposta da OAB foi apresentada pelo presidente do órgão, Marcos da Costa, e aprovada pela maioria dos conselheiros. Segundo Costa a medida não pode ser levada adiante sem que a população seja consultada. Realmente, a população precisa ser consultada, já que é ela a mais atingida por qualquer tipo de decisão. Não podemos esquecer que mais de 500 mil carros passam diariamente pelas marginais Tietê e Pinheiros.

A questão da segurança é importante, mas piorar o já caótico trânsito das marginais não é a melhor solução, além disso, existem medidas mais brandas para diminuir os acidentes, como melhorar a sinalização, melhorar o asfalto nas marginais e investir na conscientização da população. Além disso, o sistema viário adota a proporcionalidade de velocidades, e se nas rodovias a velocidade máxima é de 120 km e essas vias desembocam nas marginais, que deveriam ser vias de trânsito rápido, a velocidade não pode ser drasticamente inferior, permitindo assim a fluidez e evitando o represamento do trânsito e a lentidão.

A medida recente contraria também o Código de Trânsito Brasileiro, que propõe velocidades mais altas para as vias rápidas. Outra questão preocupante é a maneira rápida e irresponsável com que foi aplicada essa medida, parece mesmo é que a intenção é arrecadar mais com multas por excesso de velocidade.

Existem mudanças tão contraditórias e complexas que precisam ser muito bem avaliadas antes de serem colocadas em prática, mas a prefeitura paulista não vem se preocupando muito em estudar os resultados das ações que pretende aplicar, na verdade a prefeitura vai logo testando na prática mesmo, foi assim com as faixas exclusivas para ônibus e bicicleta. Em uma cidade como São Paulo é inconcebível aplicar mudanças que possam afetar milhares de pessoas sem antes estudar seus resultados, afinal, o município de São Paulo possui 11,9 milhões de habitantes. Quando pensamos em mudanças que afetam o trânsito os números são mais grandiosos ainda, pois a nossa frota de veículos chega a 8 milhões.

É exatamente por causa desses números que precisamos de cautela e responsabilidade para fazer mudanças radicais nessa imensa capital. Além disso, é preciso ouvir a população, já que nossos governantes governam pessoas e não grupos isolados. São Paulo tem “problemões” que precisam ser resolvidos e diminuir a velocidade das marginais parece mesmo uma maneira ruim de mostrar serviço. Melhorar o tráfego, por exemplo, é uma dessas questões.

Recentemente o jornal El País publicou o texto “São Paulo, onde o carro é mais lento que o lento transporte público”, a publicação lembrou que quem anda exclusivamente de carro gasta diariamente 2h53 no trânsito, e quem anda apenas de ônibus leva 2h46 para se deslocar, ou seja, o problema é mesmo o trânsito. Eis aí uma questão que precisa ser discutida e resolvida: melhorar a quantidade e qualidade de opções de transporte público para desafogar nosso trânsito. Em uma cidade que possui mais de 11 milhões de habitantes apenas 69,4 quilômetros de rede de metrô parece insuficiente, você não acha?

Essas preocupações, sim, merecem ser discutidas e precisam de soluções, mas até agora a atual administração da prefeitura de São Paulo não tomou nenhuma medida efetiva para resolver essa situação. Não é excluindo e dificultando a circulação de veículos de passeio que os verdadeiros problemas serão resolvidos. A população quer soluções e não complicações.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Doe sangue!

ONU reforça medidas para a proteção dos consumidores.

Centro de Tratamento a Acidentados

Recentemente recebi um representante dos motociclistas de nosso estado, que me contou sobre os diversos acidentes que acontecem diariamente com esse tipo de veículo. Mas, mesmo que sejam os que mais se envolvem em acidentes de trânsito, os motociclistas não são os únicos que fraturam membros e precisam utilizar o sistema público de saúde (SUS) em tratamentos longos e extremamente dolorosos.

Traumas e lesões podem ser acarretados de diversas maneiras, mas, hoje, os acidentes de trânsito são os principais motivos de internações e mortes no país, o que causa grande impacto nos custos com a saúde. Segundo o Mapa da Violência de 2013, sobre acidentes de trânsito e motocicletas, o estado de São Paulo teve, em 2012, um total de 38.761 internações no SUS por acidentes de trânsito. O mapa utilizou dados do Ministério da Saúde para mensurar esses atendimentos, dados detalhados mostram que, desse total de internações, 10.679 eram pedestres, 3.273 ciclistas, 20.305 motociclistas, 4.083 estavam em um automóvel, 320 utilizavam algum transporte de carga e 101 usavam o ônibus. 

Dados ainda mais recentes demonstraram que, a cada ano, 45 mil pessoas perdem suas vidas em acidentes de trânsito no Brasil. O problema é mundial e fez com que organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), promovessem iniciativas de alerta e apoio incentivando o desenvolvimento de políticas públicas para enfrentar este problema. Nesse contexto, apresentei recentemente a Indicação 1461/2015, ao governador do Estado, pedindo a criação do Centro de Tratamento a Acidentados (CTA). Esses centros de tratamento seriam unidades de atendimento médico com especialistas em traumatologia, ortopedia e fisioterapia. Segundo a indicação, o CTA deverá atender as vítimas de acidentes de qualquer natureza, mas, principalmente, as vítimas de acidente de trânsito.

É claro que o ideal seria que esses incidentes pudessem ser evitados, mas, já que eles ocorrem, as pessoas que se acidentam devem ser tratadas de modo eficiente e com especialistas neste tipo de trauma. Dados recentes mostram que Saúde gasta mais de R$ 185 milhões com internações de vítimas de acidentes de trânsito. O País gasta R$ 390 com vítimas de trânsito por minuto. Em 2011 quase metade dos gastos do SUS com vítimas do trânsito no Brasil foi destinada ao atendimento de motociclistas, pois, entre 2008 e 2011 houve um aumento de 95,32% nas internações de motociclistas acidentados. Segundo o Ministério da Saúde, São Paulo tem o maior número de internações por ano, além disso, das vítimas de acidente hospitalizadas em 2011, 48,1% eram usuários de motos.

Esses centros de tratamento especializado seriam extremamente importantes aos usuários do SUS, pois os pacientes poderiam ter seu problema resolvido mais rapidamente se fossem tratados de forma rápida e eficaz desde o início, isso seria extremamente salutar até mesmo para a nossa economia, pois, na capital paulista, por exemplo, fraturas e problemas nas costas encabeçam a lista das doenças que mais dão afastamentos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). E não são apenas os acidentados no trânsito que lotam os hospitais, estatísticas mostram que 30% dos idosos vão cair pelo menos uma vez por ano e em 5% desses casos haverá uma fratura de fragilidade.

A ideia da criação do CTA é centralizar especialidades e especialistas em um único lugar para que o tratamento do acidentado seja completo. Espero que o governo de nosso estado ouça o clamor da população e considere a criação de unidades do Centro de Tratamento de Acidentados.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor

Foi lançada na última sexta-feira, 19/6, a Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, coordenada pelo deputado Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor (PRB). Segundo o coordenador da frente, o grupo pretende atuar tanto no âmbito das empresas privadas como dos órgãos públicos. "O cidadão paga impostos e tem direito a contra prestação", completou.

A proposta de colaborar com Procons do interior, que enfrentam dificuldades de diversos tipos, foi apontada por Jorge Wilson e corroborada pelo deputado Gilmaci Santos (PRB): "Vamos dar sustentação para vocês, que estão em suas cidades lutando pela defesa do consumidor", acrescentou Gilmaci.

Diversos representantes de entidades ligadas ao direito do consumidor participaram da reunião, como a supervisora do Proteste Associação de Consumidores, Sônia Amaro. O deputado federal Celso Russomano (PRB/SP) participou do evento e falou sobre a importância de uma relação transparente entre fornecedor e consumidor. "Com o crescimento da internet, cada vez mais o consumidor consulta as redes sociais para saber quem realmente está do seu lado", observou. Durante o evento, foi distribuída uma cartilha contendo, de forma resumida, algumas das situações mais comuns de desrespeito aos direitos do consumidor.

http://al.sp.gov.br/noticia/?id=365326&textoBusca=gilmaci&flRealca=T

Vão acabar com os carros em São Paulo

Acabar com a circulação de veículos na cidade de São Paulo parece ser a vontade do executivo municipal. Já não bastassem as tão criticadas e mal estudadas faixas de ônibus e ciclovias espalhadas pela capital paulista, que falharam pela falta de estudos e planejamento, agora, São Paulo corre o risco de contar com três modificações bem atrapalhadas e que poderão dificultar de uma vez por todas com a vida de quem vive ou trabalha por aqui. 

A administração paulistana pretende criar uma nova faixa exclusiva para veículos de serviços como ambulância, carros oficiais e transporte de mercadorias e cargas, ou seja, mais uma faixa que provavelmente não ajudará em nada o já tumultuado trânsito de São Paulo. Além disso, o governo municipal anunciou que irá implantar a redução de velocidade nas marginais em julho. Assim, as marginais Tietê e Pinheiros terão novas velocidades, nas pistas expressas cairá de 90 km/h para 70 km/h, já nas pistas locais e centrais, a redução será de 70 km/h para 60 km/h, e não é só isso, em alguns trechos com curvas ou onde há faixas de ônibus, a diminuição cairá de 60 km/h para 50 km/h. Segundo nossos administradores a ação evitaria acidentes e mortes registradas nas marginais.  

As restrições acabam aqui? Não, a prefeitura de São Paulo também estuda fechar uma das avenidas mais importantes da capital, a Avenida Paulista, o fechamento ocorreria aos domingos para o uso de pedestres, ciclistas e skatistas. O interessante é que os ciclistas já têm diversas faixas exclusivas na capital, inclusive em bairros aonde não se vê nenhum utilizando essa via, ou pior, onde faixas de ônibus e ciclovias dividem o mesmo espaço, algo bem perigoso. Além disso, muita gente não utiliza a bicicleta por causa da falta de segurança dessas vias. Mas, claro, a administração incompetente desta cidade não deve ter verificado a inviabilidade disso tudo. 

São tantas as restrições e faixas exclusivas que a população está revoltada, e não é para menos, essas mudanças afetam diretamente a vida do cidadão paulistano e de quem estuda ou trabalha aqui. Se tivéssemos opções de qualidade na cidade seria até possível utilizarmos diariamente transporte público para ir ao trabalho ou mesmo passearmos nesta capital, mas, infelizmente, além de ser limitado por não conseguir atender a imensidão de usuários, não é melhor e mais veloz que um automóvel. Já ouvi pessoas falarem que o veículo particular é um “mal necessário” e concordo com isso, pois quem utiliza o transporte público para se locomover para o trabalho, casa, faculdade ou para um passeio gasta muito mais tempo, e isso é algo testado e vivenciado pela população. Hoje, o cidadão sonha em comprar seu veículo próprio para fugir do martírio que é utilizar o transporte público diariamente, que além de ser mais lento, é também lotado e de baixa qualidade.  

Não há como proibir os automóveis de circularem em São Paulo sem antes resolver os problemas estruturais que aumentaram a frota de veículos por aqui, mas o executivo municipal está preocupado com isso? Não, novamente estão penalizando a população por algo que não é culpa dela, mas da falta de planejamento de nossa cidade que tem sido negligenciada há muito tempo. Novas estradas precisam ser construídas e o transporte público precisa ser melhorado e ampliado, esses são problemas fundamentais que necessitam de estudo e de aplicação. Infelizmente, não será a criação de novas faixas que irá resolver um problema de anos, na verdade é preciso se preocupar em iniciar ações de longo prazo que melhorem a qualidade de vida de nossa população. 

A diminuição da velocidade das marginais também não ajudará o trânsito da cidade, mas, e os acidentes? Eles não serão evitados com essa mudança. As marginais foram criadas para serem vias expressas ou rápidas, elas são vias de tráfego de alta velocidade, separadas do resto do tráfego, ou seja, modificar sua velocidade é mudar a sua função real delas. Na maior parte do tempo as marginais estão paradas, então porque diminuir a velocidade daquilo que nem anda?  

A população precisa opinar sobre esse tipo de mudança, pois é ela a maior interessada na melhoria do trânsito de nossa cidade, afinal, é o cidadão quem suporta 2, 3, 4 ou mais horas de engarrafamento todos os dias. Nossos governantes querem buscar soluções reais ou tapar o sol com a peneira e arrecadar ainda mais dinheiro com multas?

  

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.