Finalmente surge uma luz no fim do túnel: nesta semana o Ministério Público abriu inquérito para apurar a redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê, em São Paulo. Mas a nova decisão arbitrária da prefeitura paulista também foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, que decidiu entrar com uma ação civil pública contra a medida do prefeito Fernando Haddad.
Parabenizo a postura das duas entidades, que demonstra preocupação com o interesse coletivo. A proposta da OAB foi apresentada pelo presidente do órgão, Marcos da Costa, e aprovada pela maioria dos conselheiros. Segundo Costa a medida não pode ser levada adiante sem que a população seja consultada. Realmente, a população precisa ser consultada, já que é ela a mais atingida por qualquer tipo de decisão. Não podemos esquecer que mais de 500 mil carros passam diariamente pelas marginais Tietê e Pinheiros.
A questão da segurança é importante, mas piorar o já caótico trânsito das marginais não é a melhor solução, além disso, existem medidas mais brandas para diminuir os acidentes, como melhorar a sinalização, melhorar o asfalto nas marginais e investir na conscientização da população. Além disso, o sistema viário adota a proporcionalidade de velocidades, e se nas rodovias a velocidade máxima é de 120 km e essas vias desembocam nas marginais, que deveriam ser vias de trânsito rápido, a velocidade não pode ser drasticamente inferior, permitindo assim a fluidez e evitando o represamento do trânsito e a lentidão.
A medida recente contraria também o Código de Trânsito Brasileiro, que propõe velocidades mais altas para as vias rápidas. Outra questão preocupante é a maneira rápida e irresponsável com que foi aplicada essa medida, parece mesmo é que a intenção é arrecadar mais com multas por excesso de velocidade.
Existem mudanças tão contraditórias e complexas que precisam ser muito bem avaliadas antes de serem colocadas em prática, mas a prefeitura paulista não vem se preocupando muito em estudar os resultados das ações que pretende aplicar, na verdade a prefeitura vai logo testando na prática mesmo, foi assim com as faixas exclusivas para ônibus e bicicleta. Em uma cidade como São Paulo é inconcebível aplicar mudanças que possam afetar milhares de pessoas sem antes estudar seus resultados, afinal, o município de São Paulo possui 11,9 milhões de habitantes. Quando pensamos em mudanças que afetam o trânsito os números são mais grandiosos ainda, pois a nossa frota de veículos chega a 8 milhões.
É exatamente por causa desses números que precisamos de cautela e responsabilidade para fazer mudanças radicais nessa imensa capital. Além disso, é preciso ouvir a população, já que nossos governantes governam pessoas e não grupos isolados. São Paulo tem “problemões” que precisam ser resolvidos e diminuir a velocidade das marginais parece mesmo uma maneira ruim de mostrar serviço. Melhorar o tráfego, por exemplo, é uma dessas questões.
Recentemente o jornal El País publicou o texto “São Paulo, onde o carro é mais lento que o lento transporte público”, a publicação lembrou que quem anda exclusivamente de carro gasta diariamente 2h53 no trânsito, e quem anda apenas de ônibus leva 2h46 para se deslocar, ou seja, o problema é mesmo o trânsito. Eis aí uma questão que precisa ser discutida e resolvida: melhorar a quantidade e qualidade de opções de transporte público para desafogar nosso trânsito. Em uma cidade que possui mais de 11 milhões de habitantes apenas 69,4 quilômetros de rede de metrô parece insuficiente, você não acha?
Essas preocupações, sim, merecem ser discutidas e precisam de soluções, mas até agora a atual administração da prefeitura de São Paulo não tomou nenhuma medida efetiva para resolver essa situação. Não é excluindo e dificultando a circulação de veículos de passeio que os verdadeiros problemas serão resolvidos. A população quer soluções e não complicações.
*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
