Governo do Estado amplia Creche-Escola

Na última segunda-feira, 29/7, o deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Casa Legislativa, esteve no Palácio dos Bandeirantes participou da assinatura de convênios com 315 prefeituras para a construção de creches. O governador Geraldo Alckmin foi quem assinou o convênio que irá ampliar o atendimento em localidades com maior vulnerabilidade social.
Para o líder do PRB, a população é quem ganha com essa parceria. “Esta é uma maneira de estender o atendimento dessas creches a mais mães”, disse. O Creche-Escola já conta com a adesão de 639 prefeituras. Com a ampliação, o investimento total da Secretaria da Educação do Estado é de R$ 928 milhões.
Segundo o governo do Estado a meta é chegar a R$ 1 bilhão de investimentos até 2014. “São Paulo não investia no ensino infantil, mas a partir do dia de hoje são 57 mil crianças que terão atendimento nas creches ou na pré-escola", destacou o governador. Com o convênio as prefeituras ficam responsáveis pela apresentação do terreno, licitação e condução das obras, mas todo o processo é acompanhado pela Secretaria da Educação.

Sancionado Projeto de Lei de Gilmaci Santos

Na noite desta terça-feira, 23/7, foi sancionado, na íntegra, o Projeto de Lei 161/2010, de autoria deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia. A propositura estabelece prioridade aos idosos na tramitação de processos administrativos do setor público. O projeto foi transformado na Lei nº 15097, de 23/07/2013.
Segundo o texto terão prioridade indivíduos que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Gilmaci Santos explica que a matéria foi apresentada pensando no bem-estar. “Assim como ocorre com os processos nos tribunais, na administração pública existe um volume muito grande de processos administrativos”, explicou o republicano.
Para o autor do projeto, essa demora pode ocasionar desgaste material e moral ao indivíduo. “Muitos idosos não tem condições de aguardar a tutela que garantirá seu direito”, lembrou o parlamentar.

Projeto de Lei 161 / 2010
Ementa:  Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos da administração pública direta e indireta àqueles em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Parecer nº 911, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.

Artigo 1º - Terão prioridade na tramitação os processos e procedimentos administrativos da administração pública direta ou indireta, que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Artigo 2º - O interessado na obtenção do benefício, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade administrativa a que se encontra vinculado o processo.

Artigo 3º - Concedida a prioridade, esta não cessará até o trânsito em julgado do processo.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


JUSTIFICATIVA
A morosidade dos processos nos tribunais brasileiros tem pelo menos duas causas conhecidas: o grande volume de ações e os poucos magistrados que se debruçam na solução dos litígios através de procedimentos arcaicos.
Não acontece diferente na administração pública que sofre com o volume dos processos administrativos ‘parados’ e sequer apreciados tendo, as partes que suportar os desgastes materiais e morais que lhe são causados.
Toda essa morosidade faz, gradativamente, morrer em nosso país o princípio e os fundamentos da celeridade processual, o que nos move a remar na contramão desse fenômeno.
Desta feita é inevitável o tratamento desigual aos iguais, já que cada caso é infinito em sua peculiaridade.
O legislador federal fez questão de observar a diferença no tratamento com os idosos quando editou norma que permite tais pessoas requererem a prioridade na tramitação dos processos, tornando uma desigualdade justa levando-se em conta a condição senil e frágil deste em relação às demais pessoas.
Sem dúvida no que concerne à pessoa anciã deve ser concedido a prioridade no trâmite processual, bem como aos demais atos e diligência, vez que muitas vezes encontra-se debilitada, enfraquecida e sem condições de aguardar a morosidade da tutela que garantirá seu direito.
O idoso padece de perspectiva de vida para aguardar a morosidade processual e, portanto, é merecedor de tratamento especial a fim de ver sua demanda resolvida.
Neste diapasão, visa esta propositura trazer aos procedimentos administrativos a tutela já defendida pelo Estatuto do Idoso inclusive, com a criação, pelos entes administrativos públicos de departamentos exclusivos para tal finalidade.
Justa é a aprovação deste projeto que reconhece a necessidade e a dignidade da pessoa idosa pelo nobres pares desta Casa de Leis.

Sala das Sessões, em 22/2/2010
a) Gilmaci Santos - PRB

Deputado participa de evento em Suzano

Neste sábado o deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia Legislativa paulista, esteve em Suzano acompanhando o Encontro Regional do PRB. Mais de 800 pessoas prestigiaram o evento, que foi o sexto encontro deste ano.
Autoridades de diversas regiões estiveram no local, como o secretário de Desenvolvimento Social, Rogério Hamam, o prefeito Acir Fillo, de Ferraz de Vasconcelos, o deputado federal Otoniel Lima, o ex-deputado e apresentador Celso Russomanno, além de vereadores e líderes políticos.
Gilmaci Santos disse acreditar na militância política de Suzano e citou as manifestações recentes. “A população das ruas precisa ser atendida, são muitos os problemas, mas a única maneira de melhorar essa situação é por meio da política”, lembrou o parlamentar. O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Fillo, parabenizou o trabalho do deputado estadual que, segundo ele, sempre o atende prontamente.
O objetivo desses encontros é o de dialogar sobre questões partidárias e políticas. Russomanno disse o PRB tem trabalhado para fazer um país melhor e citou os maiores problemas encontrados pela população. “A população, ao pagar impostos, precisa receber a contrapartida, que é um serviço público de qualidade”, disse o jornalista.

Deputado participa de assinatura de convênios

Na manhã desta quarta-feira, 17/7, o deputado estadual e líder do PRB na Assembleia, deputado Gilmaci Santos, esteve no Palácio dos Bandeirantes para acompanhar a assinatura de convênios de 15 secretarias. O Governo do Estado liberou R$ 204,7 milhões para diversos convênios que vão beneficiar 402 municípios.
São ao todo 691 convênios, destinados a obras e equipamentos. O governador Geraldo Alckmin disse ser muito importante poder ampliar essa ação para todo o Estado. “Cada recurso destes vai gerar emprego na cidade e movimentar a economia em beneficio da população".
Para o deputado estadual Gilmaci Santos, a população é a maior beneficiada. “Este é um momento de festa, pois 402 municípios irão receber obras de melhorias nos próximos meses”, afirmou. O secretário republicano Rogério Hamam, de Desenvolvimento  Social, também esteve na cerimônia.
Os investimentos serão repassados a partir de 15 Secretarias estaduais: Agricultura e Abastecimento; Casa Civil; Casa Militar; Cultura; Desenvolvimento Social; Direito das Pessoas com Deficiência; Educação; Emprego e Relações do Trabalho; Esporte Lazer e Juventude; Gestão Pública; Habitação; Logística e Transportes; Meio Ambiente; Planejamento e Desenvolvimento Regional; e Saúde.

Encontro do PRB em Campinas

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) tem feito, quase que semanalmente, encontros regionais em diversas cidades paulistas. Na noite de sexta-feira, 5/7, foi a vez da cidade de Campinas, interior de São Paulo, receber o evento. O deputado estadual Gilmaci Santos, líder republicano na Assembleia Legislativa, esteve no encontro que aconteceu na Câmara Municipal de Campinas.

Autoridades e lideranças de todo o Estado participaram do evento. O encontro tem o objetivo de promover debates sobre a política e assuntos relacionados às cidades. O deputado estadual Gilmaci Santos, informou aos presentes sobre a ausência do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, que não pode participar do encontro por conta de compromissos, mas mandou um abraço a todos.

 O deputado comentou sobre o momento histórico brasileiro, em especial sobre as manifestações que acontecem por todo o país. “Eu não vi o povo pedindo reforma política, mas os vi gritando por saúde, educação e segurança”, disse o parlamentar que lembrou que a população não pede, em sua maioria esmagadora, uma reforma política, mas, sim, uma reforma total. “A reforma política é importante, sim, mas é preciso melhorar a qualidade do atendimento público em nosso país”, enfatizou Gilmaci.

Santos sugeriu que o PRB levante a bandeira pela melhoria do serviço público. “É preciso pensar também no funcionalismo público, pois este precisa cumprir a sua função”, disse.

Pesquisa mostra números sobre bullying

O bullying é hoje um dos assuntos mais comentados. O tema era um tabu na maioria das escolas, mas agora é discutido rotineiramente, tornando-se, inclusive, tema de inúmeros filmes. "Na prática, entretanto, as escolas brasileiras ainda não resolveram este problema. Essa ainda é uma ferida aberta em nossa sociedade", disse o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia de São Paulo.
Recentemente, foram divulgados os dados da Pense (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar), pesquisa feita pelo IBGE em parceria com o Ministério da Saúde. Segundo a pesquisa, 7,2% dos alunos do último ano do ensino fundamental afirmaram que sempre ou quase sempre se sentiram humilhados na escola, e isso nos 30 dias anteriores ao levantamento. Já a quantidade de adolescentes que praticam algum tipo de bullying é ainda maior, atingindo 20,8% dos adolescentes do último ano.
Em São Paulo, Gilmaci Santos, tem estado à frente de uma luta contra a problemática. Em 2009, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1.239/2009, que institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado. O PL propõe, entre outras coisas, que a escola crie uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades informativas, de orientação, prevenção e sanção interna. "Não adianta apenas discutir o assunto, é necessário propor soluções", explicou antos.

Celso Russomanno visita Alesp

Na noite da última terça-feira, 2/7, o deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, recepcionou a visita do apresentador Celso Russomanno a Casa. O ex-deputado federal, que é companheiro de partido de Gilmaci, conversou com parlamentares e visitou o plenário.
O presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira, deu as boas vindas a Russomanno e o parabenizou por seu trabalho. O apresentador que possui um programa direcionado ao direito do consumidor na Rede Record, foi um dos candidatos mais bem votados na última eleição para a prefeitura da capital paulista. “O trabalho de Celso na TV é muito útil para a população, pois defende o lado mais fraco, os resultados das urnas só demostraram o carinho que as pessoas têm por ele”, disse Gilmaci, que foi um dos coordenadores da última campanha de Russomanno.
Gilmaci também acompanhou nesta terça-feira, em Plenário, a discussão dos projetos de lei 650/2012 e 251/2013, do Executivo, o segundo trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, ambas as proposituras foram aprovadas em Sessão Plenária, que alcançou as primeiras horas desta quarta-feira.

Encontro do PRB em Araraquara

O deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, esteve em Araraquara no último sábado, 29/6, participando do Encontro Regional do PRB. Além do parlamentar, também estiveram no evento o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rogério Hamam, o prefeito da cidade, Marcelo Barbieri, o apresentador Celso Russomanno, e os vereadores da região, João Farias e Raimundo Bezerra.
O encontro faz parte de uma agenda de outros eventos que tem o objetivo de discutir os problemas dos municípios e propor maneiras de resolvê-los. Para o deputado Gilmaci Santos esse é o começo de uma nova história. “Estamos provocando mudanças por meio de pessoas comprometidas”, disse. Santos, que lembrou que esse é o momento de se reunir para discutir também uma reforma política.
Nesta semana, o deputado estará nas cidades de Campinas participando de encontro semelhante. “O Brasil todo se reúne em eventos como esses para debater assuntos de grande relevância, essa é uma maneira de provocarmos mudanças efetivas”, comentou o parlamentar. Nas semanas anteriores, Gilmaci esteve também em encontros nas cidades de Guarulhos, São José do Rio Preto e Atibaia.