sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Por mais delegacias da Pessoa com Deficiência

Segundo dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no censo demográfico de 2010, existem 45.606.048 de brasileiros com algum tipo de deficiência - visual, auditiva, motora e mental ou intelectual, o valor representa 23,9% da população total. Já o estado de São Paulo possui 9.349.553 de pessoas com algum tipo de deficiência (22,66%). Os direitos humanos são assegurados a todos os brasileiros com deficiência, porém, o foco primário das políticas públicas é o segmento das pessoas que apresentam deficiência severa (8,3% da população).
Os governos federal e estadual possuem diversas políticas, programas e ações que enfocam a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, mas será que as nossas cidades garantem direitos iguais a todos? Infelizmente, não. As cidades ainda possuem muitos obstáculos, como calçadas esburacadas e não niveladas, transportes não adaptados e serviços sem atendimento especializado. Basta olhar ao redor para perceber que ter algum tipo de deficiência e viver de maneira totalmente independente é quase impossível no Brasil.
E, infelizmente, não para por aí: os deficientes são vítimas de um em cada dez estupros registrado no país. No Estado de São Paulo, os hospitais atendem por dia ao menos um caso de pessoa com deficiência vítima de estupro, só no ano passado, o Estado registrou 368 casos. Os dados são inéditos e constam no levantamento do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Mas como mensurar e combater casos como esses se as nossas delegacias não possuem atendimento especializado?
Foi pensando em tornar mais acessível aos deficientes os serviços disponíveis nas delegacias, que apresentei, neste ano, a Indicação nº 2957, que pede ao governo do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo incluir, no planejamento orçamentário, a criação de uma Delegacia da Pessoa com Deficiência em cada seccional do Estado de São Paulo.
Atualmente, o Estado possui apenas uma delegacia que atende pessoas com diferentes graus de deficiência. A unidade tem o objetivo de promover, além do tratamento policial, um trabalho assistencial associado à rede pública de assistência. A delegacia foi criada em 2014 e atendeu, no ano passado, 190.724 boletins de ocorrências, envolvendo 10.920 vítimas com algum tipo de deficiência. O local possui uma equipe mista de policiais e um Centro de Apoio Integrado composto por uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos, intérpretes de Libras e sociólogos.
O trabalho da equipe dessa unidade é indispensável e merece ser copiado também em outros municípios, pois é importante que outras regiões também contem com esse tipo de atendimento. O estado de São Paulo é gigantesco e muito populoso, uma delegacia especializada não é o suficiente para atender a demanda de todo o estado. Espero que o governo estadual amplie esse trabalho essencial que a unidade da capital vem prestando. Precisamos tornar mais acessíveis serviços tão fundamentais.
Tenho consciência de que o país avançou nos últimos anos; hoje temos leis específicas que instituem cotas para pessoas com deficiência em empresas e, no ano passado, foi sancionada a lei que garante vagas em universidades federais aos deficientes. Em 2016 entrou em vigor também o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes. Mas é preciso mais, é necessário também que os serviços sejam mais acessíveis e possuam atendimento técnico, como o caso da delegacia especializada.
No prefácio do último Relatório Mundial Sobre a Deficiência, publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2011, Margaret Chan e Robert B. Zoellick, que eram, respectivamente, diretora geral da OMS e presidente do Grupo Banco Mundial, escreveram que “as pessoas com deficiência enfrentam barreiras no acesso a serviços que muitos de nós consideram garantidos há muito tempo e que é preciso lutar por mais inclusão”. Os ex-membros desses órgãos resumiram muito bem quais são as barreiras enfrentadas pelas pessoas com algum tipo de deficiência. Infelizmente, os obstáculos ainda são primários na maioria das cidades do mundo, mas podemos evoluir muito ao tornar o nosso estado mais inclusivo, e a delegacia especializada para os deficientes é um passo muito importante, pois garante atendimento igualitário aos cidadãos.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

O distritão e seus impasses insuperáveis

Quem defende todos os pontos da chamada reforma política costuma responsabilizar as manifestações que aconteceram por todo o país nos últimos anos. Dizem que aprová-la é responder ao clamor público, mas será mesmo que isso é verdade? Pelo menos não é o que sentimos ao conversarmos com a população. Uma pesquisa do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra que 75,2% da população é contra o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, e esse é exatamente um dos principais itens da atual reforma política.
Conhecida como distritão, a Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2003 que foi aprovada na Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, e que será votada em plenário nos próximos dias, tem muitos pontos complexos e preocupantes e não parece responder ao clamor da população, que atualmente pede por mais saúde, educação, emprego e segurança.
Além do financiamento público, outro ponto da reforma é o fim do sistema proporcional para deputados (federais e estaduais). Mesmo que pesquisas mostrem que a população é a favor de uma reforma política, ela nada tem a ver com a que está em votação na Câmara dos Deputados. O Partido Republicano Brasileiro (PRB), partido ao qual eu faço parte, também é contrário ao modelo em discussão. Nosso partido acredita que essa proposta não estimula a alternância política, favorecendo apenas quem já está no mandato. Na verdade, o modelo em votação dificultaria muito a entrada de candidatos desconhecidos na política.
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, do PRB, também se declarou contrário a nova forma de eleger deputados. “Aprovar o distritão, modelo eleitoral do Afeganistão, é a prova de que no Brasil nunca perdemos a oportunidade de nos apequenar”, disse ele. Essa proposta é realmente inapropriada para a nossa realidade. A PEC em questão não fortalece a democracia e não corresponde às expectativas de nosso povo. Esse sistema só é aplicado em quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn
Segundo a proposta em votação, as campanhas eleitorais seriam custeadas pelo Fundo Especial de Financiamento da Democracia, o fundo receberia 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A previsão é de que esse fundo receberia R$ 3,6 bilhões em 2018, o valor é o somatório das receitas arrecadadas e das transferências recebidas deduzidas das verbas transferidas para estados, municípios e o Distrito Federal. Você acha que seria mesmo justo onerar os cofres públicos com o financiamento das campanhas?
A aprovação desse fundo é mesmo indefensável, ainda mais em um momento de retomada de crescimento pós recessão econômica, quando a população ainda sofre com o desemprego e com a falta de qualidade de serviços básicos. Além disso, não estamos em um momento político propício para a discussão desse tipo de pauta bomba. A provação da PEC seria um retrocesso para a nossa democracia, pois enfraquece os partidos e desencoraja a candidatura de novos políticos. O distritão não é uma resposta à população, mas uma resposta aos “partidões” que estão sem dinheiro para o financiamento de suas campanhas milionárias. O Brasil não pode retroceder!

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Uma reflexão sobre o bullying

O bullying é um problema mundial e tem sido muito discutido nos últimos anos, principalmente no ambiente educacional, onde, infelizmente, algumas crianças e adolescentes ainda sofrem agressões físicas ou psicológicas de seus colegas de escola. Segundo dados do terceiro volume do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015, no Brasil, aproximadamente um em cada dez estudantes é vítima frequente de bullying nas escolas.
Mesmo não sendo um dos países com mais casos de bullying no mundo, o Brasil precisa investir em políticas que evitem novos casos desse tipo de violência. Em março deste ano, a adolescente Marta Avelhaneda Gonçalves, de 14 anos, morreu estrangulada por uma adolescente de 12 anos em uma escola do Rio Grande do Sul. A briga teria sido consequência de mais um caso de bullying.
O tema é complexo e precisa ser abordado também na escola, por isso em 2009 eu apresentei o Projeto de lei nº 1239, que institui o "Programa de Combate ao 'Bullying'" nas escolas públicas e privadas do Estado. Segundo o projeto, a escola deverá apurar a prática dos atos discriminatórios e iniciar um processo administrativo sobre o caso. O processo terá início a partir da reclamação do ofendido, de seu representante legal ou de qualquer pessoa que tenha ciência do ato discriminatório ocorrido.
Segundo a propositura, caberá ainda à unidade escolar a criação de uma equipe multidisciplinar com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários para a promoção de atividades informativas, de orientação, prevenção e sanção interna. A ideia não é apenas punir tais atos, mas também discutir e refletir a problemática para que ela não volte a acontecer. É importante debater o assunto em sala e também discutir a maneira como a escola pode atuar para evitar e superar essas questões. Os pais e professores precisam encontrar formas de discutir o tema de maneira reflexiva.
O bullying tem mesmo sérias consequências, mas não apenas para a vítima, também para o agressor e para as famílias dos envolvidos. O problema é que, geralmente, os casos de bullying são sintomas e possuem raízes mais profundas, como uma sociedade violenta, egocêntrica e também ambientes com excesso de competição.
Cabe à escola e à sociedade discutirem essa questão não apenas do ponto de vista da vítima, mas também do agressor. Os pais, professores e alunos precisam ficar atentos para identificar possíveis agressores e dar apoio pedagógico e psicológico a eles. É fundamental criar relações mais fortes entre educadores, famílias e estudantes. Não podemos esquecer que é função da escola discutir as situações que envolvam bullying, mas também mediar e responsabilizar os envolvidos.
O espaço educacional não pode ser um ambiente penoso para crianças e adolescentes, vale lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LBD) afirma em seu artigo 2º que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E é exatamente esse ideal de solidariedade humana que o espaço educacional precisa buscar, pois a escola deve apenas deixar marcas e lembranças positivas para o estudante. Quem assiste a atos de violência na escola também não pode se calar. Só conscientizando cada componente da comunidade é que poderemos iniciar um verdadeiro combate ao bullying.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura. 

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Municípios comprarão novas ambulâncias e vans

Em julho, o governo do Estado de São Paulo liberou o 7º lote de convênios do ano. Foram R$ 14,7 milhões divididos em 123 acordos celebrados, sendo 88 com prefeituras e 15 com entidades para investimentos nas áreas de saúde, agricultura, esporte e projetos voltados para pessoas com deficiência. O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) fez algumas das indicações contempladas pelo governador, cidades como Embu das Artes, Itapeva, Araçariguama, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Cerqueira Cesar e Uchoa foram atendidas nesse lote.
 As prefeituras de Uchoa e Embu das Artes receberão recursos para a aquisição de uma van cada, o veículo servirá para o deslocamento de pacientes. Já as cidades de Itapeva, Araçariguama, São Lourenço da Serra, Juquitiba e Cerqueira Cesar assinaram convênios para a compra de ambulâncias. O deputado Gilmaci Santos parabenizou o governo pelos convênios e disse que os municípios precisavam muito desse recurso. “Sei que os veículos que serão comprados não resolverão o problema, mas será possível amenizar a precariedade que a saúde vem enfrentando nessas regiões”, disse o parlamentar. 
A vereadora Wiliana Cristina da Silva (PR), de Itapeva, lembra que a compra da ambulância é um pedido antigo da população e agradeceu Gilmaci Santos por ter lembrado da cidade. Segundo Wiliana, a ambulância irá atender o distrito de Areia Branca. “Essa é uma área rural que não possuía nenhuma ambulância e que fica longe da região central”, comentou. 
Já o prefeito de Juquitiba Ayres Scorsatto (PR) disse que a ambulância virá em boa hora. “A falta de ambulância era uma reclamação recorrente da população”, comentou. Segundo Scorsatto a cidade possuía apenas ambulâncias alugadas. 
Durante a cerimônia de assinatura, o governador Geraldo Alckmin explicou que é o Estado quem faz o convênio e transfere o recurso para o município, mas é a própria prefeitura quem licita e executa. Segundo Alckmin os convênios da Saúde atenderão 60 municípios. 

sábado, 8 de julho de 2017

Do coreto do Meiér para o mundo

A Igreja Universal do Reino de Deus está muito presente no dia a dia de milhares de pessoas, pois através de seu trabalho muitas vidas e famílias foram completamente transformadas. Tenho certeza que você já foi, viu ou passou em frente a algum templo da Universal. Afinal, são mais de 7 mil templos e catedrais instalados em todos os estados e no Distrito Federal. 
Recentemente, a Universal iniciou um novo trabalho que irá transformar ainda mais vidas: construir igrejas em todos os presídios do Brasil. Mesmo que o senso de justiça humano considere esse trabalho secundário por tratar de pessoas que feriram ou até mesmo mataram outras pessoas, esse projeto segue apenas os ensinamentos do Senhor Jesus Cristo: “E disse-lhes: Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura”(Marcos 16:15). O trabalho no presídio é um dos muitos projetos desenvolvidos pela igreja, nele voluntários que compõem o grupo Universal nos Presídios (UNP) têm se empenhado para levar esperança aos presos. 
Nesse mês, nós que fazemos parte dessa grande família temos mais um motivo para comemorar: a Universal completa 40 anos em 9 de julho. Nessas quatro décadas, a igreja que começou em um coreto no bairro do Méier, no subúrbio do Rio de Janeiro, já chegou a 110 países. Fundada pelo bispo Edir Macedo, ela é hoje não apenas uma das maiores do mundo, mas também uma das instituições que mais alcança o necessitado. Mas o começo da Universal não foi nada fácil, em sua autobiografia “Nada a Perder”, no volume 1, o bispo Macedo disse que após ouvir que não tinha chamado para ser pastor e ser humilhado inúmeras vezes, somente uma palavra da Bíblia o animava, desta vez um trecho da carta do apóstolo Paulo à Igreja de Coríntios: “Deus escolheu as coisas fracas do mundo para envergonhar as fortes; e Deus escolheu as coisas humildes do mundo, e as desprezadas, e aquelas que não são, para reduzir a nada as que são” (1 Coríntios 1.27).
Foi assim, mesmo desprezada e perseguida, que a família Universal alcançou tantos lares. Hoje, além do evangelismo, a igreja também está envolvida em diversos projetos sociais belíssimos, como o de valorização da mulher, visita a hospitais, ajuda a moradores de rua, apoio a vítimas de violência doméstica e às adolescentes grávidas e mães solteiras, auxílio na recuperação de dependentes químicos, envio de equipes de ajuda em ocorrências, além de disponibilizar cursos profissionalizantes e de alfabetização, entre outros. As igrejas também contam com a Escola Bíblica Infantojuvenil (EBI), as unidades possuem equipes que ensinam aos pequenos sobre a fé e a Palavra de Deus.
Eu, assim como muitas pessoas espalhadas pelo mundo, também sou muito agradecido pelo trabalho transformador dessa igreja. Conheci a igreja em 1987, e foi lá que eu aprendi a me relacionar com o Senhor Jesus, e por Ele fui curado e tive a minha existência completamente transformada, de uma vida de doenças e vício, fui curado e passei a ter um único vício: buscar o Senhor Jesus. Foi lá também que conheci a minha amada esposa Ana.
Parabenizo a todos que fazem parte dessa grande família que hoje conta com quase 10 milhões de fiéis espalhados pelo mundo. Mas qual é o segredo de todo esse crescimento? Sacrifício. Homens e mulheres têm abdicado as suas vidas e sonhos pessoais para ajudar outras pessoas. 
Comemoramos 40 anos de lutas e perseguições, porém muitas vitórias. Parabéns a todos os membros, obreiros e pastores da nossa querida igreja. Faço minhas as palavras do bispo Marcelo Crivella, que em sua música “Perfume Universal” diz: “Que a Tua Igreja, Senhor, seja sempre este perfume. Que o vento do Teu Espírito há de espalhar. E ainda que em lutas e perseguições. A vida tenhamos que dar. Com certeza pra sempre estará. Aquele Perfume de Amor espalhado no ar. O Perfume Universal que nunca vai acabar”. Que esse seja apenas o início das nossas vitórias.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Opinião - Gravidez precoce: um problema que precisa ser discutido

Gilmaci Santos

É de senso comum a ideia de que ter um filho não é tarefa fácil; educar uma criança é um verdadeiro desafio. Imagine então este papel sendo desempenhado por uma criança ou adolescente. Deve ser algo devastador, você não acha? Infelizmente essa é uma situação muito comum em nosso país, onde muitas crianças e adolescentes ainda inexperientes se veem diante dessa grande responsabilidade.
Ainda que os casos de gravidez na adolescência tenham registrado queda de 17% entre 2004 e 2015, dados oficiais demonstram que a situação ainda é preocupante. Segundo informações preliminares do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) divulgadas em maio deste ano pelo Ministério da Saúde, em números absolutos, a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015.
Foi pensando em inserir essa discussão no cotidiano da população paulista que apresentei em 2008 o Projeto de Lei 790, que institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce no Estado de São Paulo. A ação tem como objetivo promover encontros, grupos de debates, seminários e aulas de orientação de como prevenir a gravidez precoce e quais são as suas consequências. Ainda segundo a propositura, todo o trabalho desenvolvido deverá ser acompanhado e ministrado por profissionais da área médica e pedagógica. Segundo o PL, a campanha seria realizada no mês de maio em todas as escolas públicas do Estado.
Atualmente, o projeto está pronto para a ordem do dia, aguardando apenas ser votado no plenário aqui na Assembleia Legislativa para então ser encaminhado para o executivo, que irá sancionar ou vetar a propositura. A campanha é fundamental, pois é importante criar maneiras de discutir o problema na escola e mostrar aos alunos os riscos de uma gravidez precoce, não apenas para a sua saúde, já que se tratam de indivíduos ainda em formação física e psíquica, mas também debater sobre como uma gravidez não programada pode mudar completamente a vida de um indivíduo, ainda mais se tratando de uma criança ou adolescente que possui inúmeros objetivos profissionais e pessoais.
O tema é tão atual e preocupante que em junho deste ano representantes dos ministérios da Saúde e da Educação de países que compõem o Cone Sul - Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai - estabeleceram um plano estratégico para reduzir os índices de gravidez na adolescência. Os cinco países receberam o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Uma das estratégias do projeto assinado é reforçar a educação não apenas nas instituições de ensino, mas também em outros espaços.
Segundo o UNFPA, a taxa de fecundidade entre adolescentes nos países do Cone Sul é o dobro da média mundial, nessa região uma em cada cinco meninas já é mãe. O Cone Sul só perde em números para a África Subsaariana, território situado ao sul do deserto do Saara. O Brasil sozinho possui 21 mil jovens grávidas com menos de 15 anos.
A gravidez precoce é considerada de alto risco durante a infância e a adolescência, pois aumenta a possibilidade de mortalidade da mãe e do bebê. Esse tipo de gestação também está relacionado ao aumento de doenças psicológicas, dos casos de suicídio e do abandono dos estudos. Mesmo que os casos tenham diminuído nos últimos anos, eles ainda atingem muitas famílias e levar esse tema para as escolas é um ótimo caminho para conscientizar nossos adolescentes. Os jovens precisam compreender os riscos de uma gestação em idade não adequada e a escola é um ambiente propício para essa discussão.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura. 

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Mandato em Pauta


Redação Diário Oficial- Foto: Raphael Montanaro
Entrevista publicada no Diário Oficial do Estado – Poder Legislativo (7 de junho de 2017)

"O Brasil vive um momento difícil na política em todos os sentidos, e isso acaba refletindo na Assembleia Legislativa", diz o deputado Gilmaci Santos (PRB). Em sua entrevista para o Mandato em Pauta, ele afirma que muitos projetos foram apresentados nos últimos dois anos, mas boa parte foi vetada pelo governo estadual.
Santos defende a harmonia e independência dos Três Poderes, para que os projetos de interesse dos deputados e do governador possam ser colocados em discussão e sejam aprovados com mais agilidade.
No terceiro mandato, o parlamentar associa a sua atuação política ao diálogo com a sociedade. "Com base nas dificuldades da população, nós procuramos levar essas necessidades para o governo", diz.
Ele lembra que, durante os dois anos em que está no cargo, visitou mais de 100 cidades no Estado de São Paulo e procurou ouvir e buscar soluções para as demandas apresentadas pelos municípios.

Carreira política
Nascido em Dourados, Mato Grosso do Sul, Gilmaci Santos veio para São Paulo com 11 anos e começou a trabalhar no setor do comércio varejista. Desde 1987, atua com o apoio às comunidades carentes, sobretudo na região Oeste do Estado.
Santos explica que esta experiência foi o motivo para ingressar na vida política. Ele tentou, por duas vezes, a candidatura como vereador em Cotia, mas acabou sendo eleito deputado estadual em 2006, com 65.188 votos. Na última eleição, em 2014, teve 103.127 votos.
O deputado afirma que representa a Igreja Universal do Reino de Deus no parlamento. Para ele, se não fossem os votos da instituição, não teria sido eleito.

Trabalho social e juventude
"Pelo menos uma vez por mês visito as comunidades carentes. Acredito que na maioria das vezes falte apenas um incentivo para melhorar a vida de um indivíduo. O meu papel é mostrar que esta população precisa ter os seus direitos respeitados", declara.
O parlamentar busca envolver os jovens no meio político. Ele defende uma maior participação deles nas eleições, seja como eleitores ou candidatos. Para Santos, a juventude brasileira não deve apenas criticar a situação atual do Brasil, mas apontar soluções para a crise.
Ele também indica que há uma falta de movimentos estudantis com empenho. "O grupo de "black blocs" não pode ser considerado uma ação estudantil, pois representa desorganização e bagunça. Sugiro criar movimentos inteligentes dentro da política, com pessoas conscientes", diz.
Sobre o combate às drogas, Gilmaci Santos acredita que pode ajudar nesta luta. "Os deputados devem propor legislações neste sentido e se fazerem presentes com as ONGs, sociedade civil organizada e igrejas para conscientizar a população", diz.

Leis e projetos
Há 11 anos no parlamento paulista, o deputado Gilmaci Santos destaca as propostas apresentadas que merecem destaque. A Lei Estadual 13.835/2009, que obriga os fornecedores de serviços a disponibilizar nas faturas o endereço completo de suas instalações comerciais, para diminuir os conflitos com empresas e aproximar o consumidor do fornecedor, resultou de projeto de sua autoria.
Outra lei importante, segundo ele, é a que proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado. "Pela proposta, os procedimentos só devem ser realizados em razão de necessidade de segurança e serão efetuados com respeito à dignidade humana", declara.
O Projeto de Lei 131/2016 busca instituir a campanha "Abril Marrom" para prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. Santos afirma que criou o projeto depois que a filha de um amigo ficou doente. "Dentro de 15 dias ela ficou cega de um olho, mas posteriormente foi possível realizar uma operação e a jovem teve sua visão restaurada", diz.
O caso o deixou curioso: por meio dele, foi pesquisar sobre os sintomas apresentados e notou que grande parte da população tem problemas de visão muito sérios.
De acordo com dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. Dentre elas, 582 mil são cegas e 6 milhões têm baixa visão.
Santos também lembrou quando descobriu que não há fila de espera para transplante de córnea. "Há [córneas] sobrando nos bancos. Muitas pessoas com dificuldades visuais não são diagnosticadas, não recebem o tratamento correto e acabam perdendo a visão", diz.
O deputado defende que é preciso realizar uma campanha de conscientização para que mais pessoas possam fazer os exames e, caso precisem de transplante, tenham a possibilidade de realizar a cirurgia.

Cenário político
Em meio a grandes escândalos e descrença da população com a política brasileira, Gilmaci Santos sugere que os políticos atuais devem reconhecer "que não são os donos da razão, e sim representantes da população". Para ele, as pessoas no poder "perderam os limites, acharam que podiam fazer tudo e que nunca teria consequência".
O deputado defende uma renovação e aponta o parlamentarismo como uma solução para a crise política. Segundo ele, seria possível uma fluidez maior nos cargos, "vem o Primeiro Ministro, dissolve o Congresso, chama eleições e renova tudo", diz.
Ele também fala sobre a falta de informação da população. "O povo não vai a fundo para saber da realidade". Para Santos, a única solução para este problema deve partir da educação.


terça-feira, 23 de maio de 2017

Sessão Solene homenageia Sistema Penitenciário Paulista

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) participou nesta segunda-feira, 22, de uma sessão solene com o objetivo de homenagear o sistema penitenciário paulista. A sessão aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e foi presidida pelo deputado Milton Vieira (PRB).
O governador paulista Geraldo Alckmin não compareceu ao evento, mas em vídeo transmitido na sessão fez um balanço das conquistas da secretaria e parabenizou os funcionários do sistema penitenciário paulista. Durante a sessão, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, recebeu uma placa de homenagem. Lourival agradeceu a todos os funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária e afirmou que eles também deveriam se sentir homenageados. “Eu não sou o único merecedor dessa homenagem, eu sou um deles”, disse.
Gilmaci Santos disse que conhece as lutas da categoria e parabenizou o trabalho do secretário estadual. Santos disse que esta é uma homenagem “aos que fazem desse trabalho um sacerdócio”. Milton Vieira afirmou que a bancada do PRB irá lutar também pelos ideais dos funcionários do sistema penitenciário. Os deputados Wellington Moura, Sebastião Santos e Jorge Wilson Xerife do Consumidor, todos do PRB, além de Itamar Borges (PMDB) também acompanharam a sessão.
Diversas autoridades compareceram à solenidade, como o presidente do Conselho Penitenciário do Estado, José Carlos Gobbis Pagliuca; o juiz da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital e coordenador do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 1ª Região Administrativa (RAJ), Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior; o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda) e corregedor do Deecrim; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, coronel PM Marco Antônio Severo Silva; representando o delegado geral de polícia, o chefe de gabinete Luís Fernando Camargo da Cunha Lima; representando o comandante da Polícia Militar (PM), o coronel PM Carlos Ricardo Gomes; e o comandante da PM da Assembleia Legislativa de São Paulo, coronel Eduardo Gomes.
O bispo Eduardo Guilherme Bueno, que coordena o trabalho da igreja Universal nos presídios, relatou o trabalho que a instituição vem fazendo nos presídios, com o intuito de ressocializar os presos, e agradeceu ao secretário pela oportunidade de desenvolver essas ações. Ao final da sessão solene, o bispo Sansão Pereira fez uma oração por todos.

O Sistema Penitenciário Paulista
A população prisional do Estado de São Paulo comporta 40% dos presos do país, são 224.491 mil detentos. O Estado possui 168 unidades prisionais, sendo 84 penitenciárias, 43 centros de detenção provisória, 15 centros de progressão penitenciária, 22 centros de ressocialização, três hospitais e uma unidade de regime disciplinar diferenciado, essas unidades estão espalhadas por 94 municípios paulistas.






segunda-feira, 27 de março de 2017

Estímulo para mudança

Olá, republicanos!

Esta semana acompanhamos a notícia de que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH). Segundo o documento, o Brasil estaciona no 79º lugar no ranking de desenvolvimento humano da ONU. Para se ter ideia do que isso representa, é importante saber que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é medido anualmente pela ONU, utilizando indicadores de renda, saúde e educação.
Como políticos, ficamos insatisfeitos em saber que, na América do Sul, alguns países vizinhos ao Brasil apresentaram IDH superiores. Creio, que tais notícias são estímulo para que avancemos determinados para a mudança.
Em Brasília, tenho lutado para que os municípios fluminenses voltem a crescer e forneçam um atendimento de qualidade. Destinei mais de R$ 15 milhões aos municípios de Tanguá, Arraial do Cabo, Itaboraí, Barra do Pirai, Petrópolis, Rio das Flores, Cabo Frio e Armação dos Búzios.
Nossa preocupação é a estruturação destes municípios em relação à saúde, saneamento básico e educação. A compra de equipamentos das unidades de saúde e o esgoto sanitário e limpeza urbana, por exemplo, são medidas urgentes, motivos de queixas constantes trazidas pelos prefeitos e vereadores.
Estas emendas ajudarão os municípios que sofrem os reflexos da crise enfrentada pelo estado. É uma questão de justiça saber que as pessoas serão beneficiadas com questões fundamentais para uma vida digna, somos obstinados e queremos o melhor para este país.
Na terça-feira (21), declarei apoio ao fim do foro privilegiado e à CPI da Previdência. Sou a favor do fim do foro privilegiado em todas as instâncias, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. Quanto à CPI da Previdência, queremos nos aprofundar no debate para que haja apuração dos fatos.
Na tribuna do Senado, defendi a transferência da Secretaria da Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Conheço bem as dificuldades e o potencial deste setor porque fui ministro da pesca.
É momento de trabalho e valorização da pesca artesanal e o MDIC, muito bem representado pelo ministro Marcos Pereira, será um diferencial para o desenvolvimento.
Esta semana, prosseguiremos com os atendimentos a prefeitos e vereadores e acompanhando as pautas de interesse da população. Continuamos contando com vocês porque somente com o diálogo alcançaremos o objetivo de mudança. Avante!

Senador Eduardo Lopes
Presidente Nacional do PRB (Interino)


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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Prelúdio de uma tragédia

"Descendo para sete mil pés. Estamos passando agora por um balão", isso é o que um piloto americano reporta à torre de controle do Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU). O áudio foi revelado pelo site trafegoaereo.com.br e mostra o drama vivido na manhã do último sábado (18/2) por diversos pilotos de aeronaves comerciais que se aproximavam para o pouso, mas encontraram uma grande quantidade de balões não tripulados.
O assunto não é novo, em 2009 eu publiquei nesse mesmo espaço um artigo intitulado "Crônica de uma tragédia", em que eu explicava sobre os riscos de soltar balões. Lembrando que o Brasil já possui regulamentação específica para a soltura desses artefatos. A norma brasileira segue a orientação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e foi editada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), em 2013, conhecida como Regras do Ar (ICA 100-12). Segundo essas regras, "um balão livre não tripulado não deverá ser operado sem a devida aprovação prévia do Decea".
O artigo 261 do Código Penal Brasileiro prevê detenção de dois a cinco anos para quem "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea". Já a Lei 9.605, de 1998, proíbe "a fabricação, a venda, o transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas ou qualquer tipo de assentamento urbano". Segundo a lei de 1998, a pena para esse crime é a detenção de um a três anos, multa ou ambas.
Mesmo colocando em risco aeronaves em voo e podendo ser também enquadrado como crime, o lançamento de balões é uma prática muito comum no Brasil e causa muitos acidentes todos os anos. Segundo a secretaria de Navegação Aérea Civil, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná são os locais que possuem maior quantidade de ocorrências de soltura desses balões no Brasil. No último domingo, 19/2, os policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental de São Paulo detiveram seis pessoas após um balão de aproximadamente 50 metros cair sobre seis residências em um bairro de Campinas.
No ano passado, a Associação Internacional de Pilotos de Linhas Aéreas (IFALPA) classificou o espaço aéreo brasileiro como criticamente deficiente, devido à quantidade de avistamentos de balões não tripulados. A associação alegou, em comunicado, ser necessário tomar medidas urgentes para solucionar a questão dos recorrentes incidentes entre aeronaves comerciais e balões não tripulados.
O risco da soltura de balões é grande e pode gerar acidentes ambientais, provocar incêndio em áreas residenciais e até mesmo provocar acidentes e quedas com aeronaves. A beleza desses balões não vale o risco que eles representam. Quem pratica essa atividade precisa entender que está praticando um ato criminoso e que será punida caso seja pega. A legislação precisa ser mais rígida para punir quem solta esses balões, mas é preciso também fiscalizar mais, fazendo uma verdadeira força-tarefa para evitar tragédias.
Você também pode ajudar na fiscalização e no combate a essa prática. Ações suspeitas podem ser reportadas para a Polícia (190) ou pelo Disque-Denúncia (181). Não se esqueça de que a sua denuncia pode evitar acidentes e mortes.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB-SP) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Cobrança indevida mesmo?

Não sei se você se deparou com a cobrança de uma taxa indevida em sua conta de luz, mas muitos moradores da capital paulista receberam da AES - Eletropaulo a cobrança de um seguro de vida ou de um plano odontológico que nunca contrataram. Consumidores notaram a cobrança, mesmo sendo muito difícil de perceber, já que o valor aparece no meio da relação de encargos e serviços cobrados.
A cobrança indevida é absurda, já que a descrição do serviço não é clara, pois é abreviada com códigos, transformando em uma missão quase impossível descobrir que o valor foi adicionado à conta. Em entrevista a uma emissora de TV, a MetLife, uma das empresas responsáveis pelas cobranças irregulares, disse que identificou um problema operacional e que a devolução dos valores já estava programada para os próximos dias.
A Fundação Procon de São Paulo autuou as três empresas responsáveis pelas cobranças irregulares. As empresas AES - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e a MetLife Planos Odontológicos Ltda. apresentaram as informações solicitadas e receberam as autuações.
As empresas se comprometeram a devolver os valores em dobro, já que os pagamentos foram considerados indevidos. Recentemente, a AES Eletropaulo esclareceu, em seu portal oficial, que a cobrança de produtos na conta de luz é uma opção oferecida para facilitar o pagamento dos clientes. A empresa criou ainda um canal específico para o que ela chama de “questões sobre cobrança de produtos na conta de luz”, o cliente pode assim cancelar o serviço no telefone 0800 724 5678.
Mesmo com tanta boa vontade das empresas envolvidas fica difícil de acreditar que não houve má fé da parte de quem fez as cobranças indevidas, já que os consumidores não receberam contratos assinados ou carteirinha para utilizar a rede credenciada. Se os consumidores não tivessem percebido a tal cobrança, será que as empresas perceberiam e iriam ressarcir o consumidor? Se o consumidor já não confiava muito nos valores cobrados pela AES Eletropaulo, agora fica ainda mais difícil confiar. Como pode uma empresa responsável pela distribuição de energia elétrica de 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital paulista, não ter percebido essa cobrança?
Segundo o Procon, o consumidor deverá acompanhar a devolução em dobro dos valores cobrados, e caso não consiga solucionar o problema junto à concessionária ou seguradora deverá registrar a sua reclamação junto ao Procon. Segundo o órgão, já que não ficou clara a forma de venda desses seguros, até mesmo os clientes que contrataram o serviço podem pedir a devolução do dinheiro.
Caro leitor, nós precisamos ficar atentos às cobranças feitas pela AES Eletropaulo, agora ficará difícil de confiar em uma empresa que não percebeu que uma cobrança tão absurda foi feita aos seus clientes. Vamos aguardar para ver se ao menos os consumidores serão todos ressarcidos de maneira correta e no prazo determinado, mas não se esqueça: se isso não acontecer, informe aos órgãos de proteção ao consumidor.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Sidney Beraldo toma posse como presidente do TCE-SP


Nesta segunda-feira, 6/2, aconteceu a cerimônia de posse do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Sidney Beraldo, que substitui o conselheiro Dimas Ramalho. O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) acompanhou a solenidade que aconteceu na Assembleia Legislativa.

Também participou do evento o governador Geraldo Alckmin. Compareceram ainda o ministro das Relações Exteriores, José Serra; o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas Mascaretti; o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP), além de inúmeros prefeitos, secretários estaduais e municipais, deputados federais e estaduais, vereadores e representantes de diversas entidades.





quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Visita a cidades da Grande São Paulo


Deputado conversa com a vereadora republicana
Priscila Sampaio, de Taboão da Serra
O deputado Gilmaci Santos (PRB) visitou diversas cidades da Região Metropolitana de São Paulo. O parlamentar conversou com lideranças, vereadores e prefeitos das cidades de Cabreúva, Carapicuíba, Vargem Grande Paulista, Jandira, Osasco, Francisco Morato, Embu-Guaçu, Itapevi, Capela do Alto, Rio Claro, Araçariguama, Taboão da Serra, Barueri, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Avaré, Arandu e Cerqueira Cesar. 
Para o republicano, esse tipo de aproximação faz parte da atribuição de um deputado. "O legislativo estadual precisa se aproximar do município para conhecer suas necessidades", disse. 
A atividade recebeu destaque no jornal Diário da Região, que circula em Osasco e região. Segundo matéria publicada em 12/1, o deputado passou por cidades da região para conversar com secretários municipais e vereadores eleitos.