sexta-feira, 29 de junho de 2012

Sacolas plásticas voltam a ser entregues gratuitamente

Após meses de debates e questionamentos sobre o acordo feito entre o governo do Estado e a associação que representa os supermercadistas com o intuito de banir as sacolas plásticas gratuitas, as sacolas plásticas voltaram a ser distribuídas gratuitamente em São Paulo. Por decisão da justiça, os supermercados Carrefour, Sonda e o Grupo Pão de Açúcar são obrigados a disponibilizar a embalagem.
 
Para o líder do PRB na Assembleia, deputado Gilmaci Santos, a decisão é uma vitória para o consumidor. "Isso é resultado da pressão popular, pois o consumidor estava sendo lesado pela decisão de banir as sacolas", disse. O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei 87/2012, que tornava obrigatório o fornecimento gratuito de embalagem ao consumidor para acondicionamento de produtos comprados em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais.
 
Segundo o parlamentar, o projeto foi apresentado após sentir na própria pele o quanto o acordo era injusto. "Não é certo o consumidor ter que arcar com a embalagem e pagar o mesmo valor pelo produto, não há nenhum benefício com isso; se os supermercados querem investir no meio ambiente então que disponibilizem embalagens mais limpas", disse.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Parlamentar visita cidades da Grande São Paulo


No último sábado, 23/6, o líder do PRB na Assembleia, deputado Gilmaci Santos, participou de eventos partidários na Assembleia Legislativa e no Centro de Tradições Nordestinas, na companhia de Marcos Pereira, Vinicius Carvalho e Aildo Ferreira.
 
No domingo, o deputado esteve na Igreja Universal do Reino de Deus, em Santo Amaro. Durante a reunião, Gilmaci e sua esposa foram consagrados pelo bispo Jadson Santos e receberam o abraço de parentes e amigos presentes na cerimônia.
 
Mais tarde, o parlamentar compareceu a outros compromissos partidários e conversou com representantes políticos e moradores das cidades de Taboão da Serra e Guarulhos. Desde o início de seu mandato como deputado, Gilmaci tem visitado semanalmente algumas cidades da Grande São Paulo e do interior. "Esta sim é a maneira mais rápida de conhecer os problemas de cada região", disse. O parlamentar também recebe diariamente em seu gabinete moradores, prefeitos e vereadores de diversos municípios do Estado.



Opinião - A imprensa que julga e condena

Utilizando este espaço em que nós, parlamentares, podemos expressar nossa opinião, resolvi refletir sobre a função da imprensa brasileira e o impacto de suas notícias na vida das pessoas. Cabe lembrar que minhas críticas estão embasadas em reflexões pessoais, pois deixo aos estudiosos do assunto uma análise mais aprofundada sobre o tema.
 
Creio que este seja um momento propício para avaliar um grupo que certas vezes coloca-se como juiz e algoz de entidades, pessoas e grupos. Nos últimos dias, a imprensa nacional fez uma cobertura exaustiva do assassinato brutal do diretor-executivo da Yoki, Marcos Kitano Matsunaga. Fundada em 1960 pelo imigrante japonês Yoshizo Kitano, a conceituada empresa seria comprada nos próximos dias pela americana General Mills, por algo em torno de R$ 2 bilhões, mas pelo excesso cometido nas coberturas da imprensa, que expuseram a vida íntima e ligaram seu nome seguidamente ao da empresa, a transação poderá não ser tão vantajosa assim. Especialistas do setor dizem que a empresa pode ter uma perda de 25%. Pergunto então: quem pagará essa conta se a Yoki tiver esse prejuízo? 

Todas as profissões e setores possuem seus próprios códigos de ética, por que então a imprensa não possui o seu? O que nos garante que não seremos os próximos a sofrer absurdos como este?
 
Isso tudo por causa de uma cobertura irresponsável que repercutiu e explodiu nas redes sociais no mesmo grau, com a reprodução de centenas de piadas de mau gosto sobre o assassinato do diretor-executivo, além de brincadeiras sobre a Yoki e seus produtos. E como no mundo empresarial é extremamente importante manter o nome de uma instituição, este talvez não seja um dos períodos mais felizes para a empresa.
 
Sempre ouvi falar do poder da imprensa, de suas qualidades, mas também dos malefícios que ela pode causar. Fiquei pensando no assunto nesta semana, e resolvi confabular com o leitor. A imprensa exerce uma função muito importante em nossa sociedade atual, cabe a ela ser o "grilo falante" e os olhos da sociedade. Décadas atrás, em meio à censura, os meios de comunicação eram amordaçados, mas com a mudança de contexto o jornalismo precisou tomar novos rumos.
 
Hoje, vemos uma febre pela nova versão e pelo "furo" acima de tudo. O problema é que, em um país de poucos leitores, nem todos conseguem ler uma notícia de maneira crítica. Nesse ponto, a notícia torna-se quase que um produto que precisa chamar a atenção para vender mais. Podemos verificar isso quando o título de uma matéria nos chama a atenção para um assunto, mas, ao lermos o texto, percebemos que a afirmação inicial não passava de uma suposição.
 
Sei que não é possível alcançar a objetividade total, mas é importante ter cuidado ao afirmar certas coisas. Um exemplo do mau uso da palavra foi um fato que ocorreu em março de 1994, quando vários órgãos da imprensa publicaram uma série de reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas com o abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, em São Paulo. A divulgação do caso levou à depredação e saque da escola, os donos foram presos. No entanto, o inquérito policial foi arquivado por falta de provas. Na época, as empresas de comunicação responsáveis pelas denúncias antecipadas foram processadas, mas pergunto: as indenizações apagarão os momentos vividos por aquelas pessoas?
 
A Constituição Federal assegura a todos a liberdade de pensamento, mas também resguarda o direito à reputação e à honra. Geralmente, a mídia não acusa ninguém de ter cometido um crime, pois a própria lei proíbe essa atitude, mas a repercussão dada por uma suposição tem um efeito moral destrutivo e danoso ao personagem do texto. A condenação moral praticada pela imprensa, além de atingir a vítima, também convence os julgadores e a população. Nesse ponto, ela assume ao mesmo tempo a posição de julgar e condenar, fazendo com que pareça que sua função é substituir as instituições que não funcionam. A notícia, da maneira como costuma ser veiculada, quase que condena antecipadamente o suposto culpado, e caso o sujeito seja inocentado não há um esforço em dar a mesma importância ao assunto.
 
Não podemos deixar de lembrar que existem os bons profissionais que, mesmo com a falta de liberdade de imprensa, exercem com competência os seus trabalhos. A liberdade de imprensa é também um pressuposto do Estado Democrático de Direito, sua importância é tamanha, pois, além de trazer à tona informações desconhecidas, ela testemunha e registra fatos e momentos históricos. Mas o que se vê hoje é uma imprensa que, em geral, torna-se sensacionalista para vender mais e cai no erro de reproduzir estereótipos e julgamentos preconcebidos, levando esses profissionais ao total descrédito.
 
Algumas empresas de comunicação têm se preocupado unicamente em dar notícias em primeira mão que possam gerar impacto nas pessoas; esse modelo foi criado para que nós vivamos eternamente em choque, como se a única salvação fosse a libertadora verdade da imprensa.
 
Acordemos! Chega de recortes da realidade que em nada se parecem com a liberdade de pensamento, mas apenas aprisionam a sociedade em um tipo de pensamento preconcebido por aqueles que muitos interesses têm. 

Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Parlamentar recebe grupo do projeto Raabe

Na manhã da última terça-feira, 19/6, Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu em seu gabinete representantes do projeto Raabe, criado por mulheres que querem abraçar a causa de outras mulheres que tem sofrido agressão física, moral, psicológica, sexual, patrimonial, recebido ameaças, sentido medo e que precisam de orientação.
O parlamentar parabenizou o trabalho do grupo e se colocou à disposição de todas. "Muitas mulheres tem sofrido caladas e para estas é fundamental encontrar em outra pessoa um ombro amigo", disse o parlamentar que também se lembrou de dados do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, onde consta que o ambiente doméstico é cerca de três vezes mais perigoso para as mulheres do que para os homens.
A compilação mostrou que quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. No mês passado, o projeto Raabe visitou a Casa Eliana Grammont, um centro de referência que atende vítimas de violência de vários segmentos. O deputado também destacou que a mulher não pode se calar. "É fundamental que ao se sentir ameaçada, a mulher recorra à Central de Atendimento à Mulher, ligando para o número 180, serviço que atende queixas de violência doméstica contra a mulher", disse. 
Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas no endereço http://projetoraabe.com


quinta-feira, 21 de junho de 2012

Parlamentar visita municípios paulistas


No último final de semana, o líder do PRB na Assembleia Legislativa, deputado Gilmaci Santos, visitou diversos municípios na Grande São Paulo e interior para conversar com a população local e cumprir sua agenda partidária.
No sábado, 16/6, após participar do Fórum Nacional que debateu os 10 Princípios para uma Gestão Pública Eficaz, Gilmaci visitou as cidades de Cotia e Barueri. Já no domingo, 17/6, o parlamentar e seus assessores estiveram em Jandira, na Grande São Paulo, para conversar com munícipes e prestigiar a consagração da Igreja Universal do Reino de Deus da Av. André Vidal de Negreiros à sede regional.
Sobre a cerimônia na IURD, Gilmaci disse sentir-se honrado em participar daquele momento. "Fico extremamente feliz em participar de um momento importante para uma população que convive em certo período de minha vida", disse. Ainda no domingo, o parlamentar seguiu para Arandu, município de aproximadamente 7 mil habitantes, próximo a Avaré e a 270 km da capital paulista.



quarta-feira, 20 de junho de 2012

SP prorroga vacinação contra paralisia infantil

Postos aplicarão a vacina aos menores de 5 anos até esta sexta-feira, 22 de junho

Foi prorrogada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo a semana de vacinação contra a poliomielite. De acordo com o balanço da pasta, até o dia 16 de junho, 2,13 milhões de crianças foram vacinadas contra a paralisia infantil.
A vacinação conta com mais de 4.000 postos fixos de vacinação no Estado. Os postos de saúde abrem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Na capital, as salas de vacinação nos terminais Tietê e Barra Funda funcionam, de segunda a domingo, das 8h às 20h. Devido a uma reforma, a sala de vacinação do Instituto Pasteur não participará da campanha este ano.

Desde 1988 o Estado não registra casos de paralisia infantil, porém a vacinação é fundamental já que o vírus da doença ainda circula na África e Ásia.


Deputado participa de Fórum Nacional


No último sábado, 16/6, o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia paulista, participou do I Fórum Nacional com o objetivo de discutir os "10 Princípios para uma Gestão Pública Eficaz". 
O evento aconteceu no auditório do Memorial da América Latina, na Zona Oeste de São Paulo e contou com a presença de pessoas de todo o Brasil.
Para Gilmaci, esse tipo de encontro serve para fortalecer ainda mais a democracia e desenvolver uma visão mais crítica sobre a situação atual. "São pessoas com pensamentos diferentes, mas que se complementam e objetivam apenas o bem comum" disse.
Participaram do evento, os deputados federais por São Paulo, Antonio Bulhões e Otoniel Lima, o estadual Sebastião Santos, além do jornalista Celso Russomanno e do ministro da Pesca Marcelo Crivella. O fórum foi conduzido por diversos palestrantes, dentre eles: Leonardo Barreto, cientista político e Carlos Hilsdorf, um dos mais conhecidos do Brasil.





terça-feira, 19 de junho de 2012

Deputado recebe projeto Raabe















O deputado Gilmaci Santos recebeu em 19/6 representantes do projeto Raabe, criado para ajudar mulheres que sofrem violência doméstica.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Educação: o futuro em jogo

Neste mês chamou-me a atenção uma crítica sobre a educação mundial feita pelo escritor e colunista venezuelano Moisés Naím. Segundo ele, a educação vem sendo apresentada como a solução para todos os problemas, de pobreza e corrupção a criminalidade e insegurança. Mas se a importância da educação é tamanha, se ela realmente pode desencadear o crescimento de uma nação e resolver os problemas mais preocupantes, porque então não é dada a prioridade que lhe cabe?
 
Mas a educação não tem estado em níveis preocupantes apenas por aqui. Entre 2000 e 2006, o desempenho dos estudantes do ensino secundário em termos de leitura piorou de maneira significativa em países bem desenvolvidos como Espanha, Japão, Itália e França. Parece mesmo que o problema educacional tem invadido inúmeras nações.
 
Mas então o que fazer para melhorar a educação? Mais investimentos? Mais professores? Menos alunos por classe? Mais tecnologia nas salas de aula? Ninguém conseguiu obter nenhum resultado conclusivo a esta questão. Singapura, por exemplo, é considerado o país com os melhores estudantes do mundo, mas, em contrapartida, é um dos que menos gastam com ensino primário. Localizado no Sudeste Asiático, Singapura possui, aproximadamente, 4,6 milhões de habitantes e tem uma verdadeira mistura de culturas, como a chinesa, indiana, malaia e muçulmana, mas mesmo assim vem obtendo bons resultados. Então qual é a solução?
 
Para a psicopedagoga Edimara de Lima, que possui diversos artigos, estudos e entrevistas sobre a questão da educação na atualidade, novos tempos precisam de novas soluções. "As escolas ficaram no século XIX, os professores ainda estão no século XX e os alunos já estão no século XXI", afirmou ela em participação de um debate sobre o bullying e outras violências na escola. Assim como Edimara percebo que as escolas parecem não dar conta das mudanças recentes e não procuram se adaptar a isso, além disso, temos nos preocupado demais com os investimentos financeiros na educação, quando, na verdade, de nada eles adiantam se não forem bem destinados e utilizados.
 
Mas é claro que os investimentos precisam acontecer. Segundo números do balanço mais recente do Siope, sistema eletrônico vinculado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em 2010, 52 cidades e dois Estados brasileiros não aplicaram o mínimo exigido pela Constituição em educação - 25% da receita. Ou seja, a educação realmente não tem sido valorizada em nosso País.
 
As escolas tem um papel fundamental nos processos formativos de nossas crianças e adolescentes, mas não é sobrecarregando os estudantes de informações que formaremos um cidadão crítico e autônomo " esse sim agente modificador da sociedade. Como diria o educador e filósofo brasileiro Paulo Freire (1921-1997): "Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção". Realmente, este pensador é um grande exemplo de quem entendia a importância da educação em nossa sociedade.
 
Além de valorizada, a estrutura e o espaço educacional também precisam ser reinventados, pois muitos modelos parecem estar ultrapassados em uma época em que tudo se modifica o tempo todo e que nem sempre o pensamento linear é o mais correto, mas o sistêmico - uma forma de abordagem da realidade que surgiu no século XX para tentar dar conta das complexidades da atualidade.
 
Assim como a nossa língua, as ciências e a tecnologia vêm se modificando constantemente, a educação também precisa se adaptar e tentar encontrar uma alternativa mais eficaz, inclusive o professor, este protagonista precisa se reinventar e atualizar seus conhecimentos permanentemente, de acordo com cada grupo de alunos. Mas é claro que tudo isto exige investimentos em longo prazo. A educação precisa de um novo rumo e devemos começar agora!

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e líder da bancada na Assembleia.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

A vulnerabilidade do consumidor


Em 2011, apresentei o Projeto de Lei 576, que dispõe sobre o sistema eletrônico de identificação de veículos para o pagamento de pedágios e estacionamentos conveniados no Estado, pedindo mudanças no sistema de cobrança de pedágios denominado tag. Esse sistema foi desenvolvido para que o motorista não precisasse mais parar nas cabines de pedágios, pois o usuário pode efetuar o pagamento posteriormente.

Sempre questionei a eficiência do serviço, antes de apresentar a propositura. Em 2009, encaminhei um requerimento de informação à Secretaria de Estado dos Transportes pedindo mais detalhes sobre o sistema de cobrança de pedágio denominado Sem Parar/Via Fácil. Na época, estava preocupado com a segurança dos condutores na hipótese de a cancela não abrir, já que muitos casos de colisões e até mesmo mortes foram provocados pelo não funcionamento do sistema.

O sensor de identificação de veículos, uma etiqueta instalada nos para-brisas, permite a passagem do veículo de maneira automática em pedágios ou cancelas de estacionamentos conveniados, mas nem sempre o aparelho funciona. Além disso, avaliando o contrato do serviço percebi que o consumidor novamente vem sendo lesado.

Em São Paulo, o sistema está sob a responsabilidade de duas marcas: o Sem Parar e o Via Fácil. O consumidor assina um contrato de adesão para receber o dispositivo denominado tag. Até apresentar o projeto, o contrato padrão impunha as cobranças dos seguintes preços: R$ 58,33 por veículo cadastrado e por tag habilitado, R$ 10,40 por veículo de passeio (categoria 1) e R$ 11,61 para as demais categorias de veículos.

No ano passado, o governo estadual informou que seria lançado um projeto piloto do novo sistema eletrônico de cobrança de pedágio no Estado de São Paulo. A ideia era que o sistema ficasse mais barato ou até mesmo gratuito. Na época manifestei meu apoio, porque creio que os valores cobrados oneram o consumidor, pois quem possui o tag passa por cancelas sem funcionários, ou seja, o uso do sistema reduz os gastos da empresa com mão de obra. Então por que pagar uma taxa a mais para uma prestadora de serviço que gasta menos com tal serviço?

Recentemente, fiquei muito satisfeito ao saber que pelo menos parte da ideia central do projeto de lei foi contemplada. Recentemente, o governo paulista anunciou que reduzirá custos para o Sem Parar. Mas as mudanças que entram em vigor em 15 de junho não valerão para motoristas que usam rodovias federais, trafegam em outros Estados ou utilizam estacionamentos credenciados. Um dos planos novos terá mensalidade de R$ 8, sem taxa de adesão.

A redução foi articulada pela Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) e sofreu certa pressão por parte do governo estadual, que pretende popularizar o pedágio eletrônico. O beneficio atinge estradas como Raposo Tavares, Anhanguera, Bandeirantes e Ayrton Senna, mas exclui as federais Dutra, Fernão Dias e Régis Bittencourt. Se o motorista optar pelo plano mais barato, mas precisar usar um estacionamento, trafegar por rodovia federal ou em outro Estado terá que pagar uma diferença de R$ 3,90, mas apenas naquele mês. Outra boa notícia é que deixa de ser cobrada a taxa de R$ 39,97 de transferência de tag nos veículos.

Mas ainda considero o contrato oneroso para o consumidor, pois além do preço das mensalidades a empresa vincula o dispositivo tag ao veículo e não ao CPF do contratante. Ou seja, se o proprietário possuir dois ou mais automóveis de seu uso, deverá pagar duas ou mais vezes pelo dispositivo para a mesma finalidade. Além disso, ainda somos obrigados a pagar nova habilitação depois de transcorrido o prazo de cinco anos da contratação original, isso de acordo com a cláusula 3.5.

Enquanto sutis mudanças são conquistadas pelo consumidor, continuo lutando pela aprovação do PL 576, que trata de cláusulas que ainda considero desrespeitosas ao consumidor. Em abril o projeto teve voto favorável na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, mas uma das nobres parlamentares pediu vista em maio. Mesmo assim, espero que ainda neste ano a propositura seja aprovada e sancionada pelo Executivo.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e líder da bancada na Assembleia.

terça-feira, 12 de junho de 2012

Deputado visita cidade de Cubatão

No último domingo, 10/6, o deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia Legislativa de São Paulo, visitou a cidade de Cubatão, na Baixada Santista. O parlamentar, acompanhado de sua assessoria, conversou com moradores da região.

Gilmaci também prestigiou a consagração da Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Av. Joaquim Miguel Couto, à nova sede regional. “É uma honra fazer parte deste momento tão importante para os moradores desta cidade”. Durante a visita a Cubatão, a assessoria do deputado atendeu moradores e ficou à disposição para tirar dúvidas jurídicas e outras relacionadas à área da saúde.

Entre sábado e domingo, Gilmaci Santos esteve nos municípios de Taubaté e Araçariguama em compromissos partidários e também para conversar com moradores e autoridades das regiões. Desde o início de seu mandato, o deputado tem viajado por todo Estado para conhecer de perto quais são as maiores necessidades de cada cidade.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Governo divulga recorde de baixa em desmatamento

Na última semana o governo brasileiro anunciou a menor taxa de desmatamento já medida na Amazônia. Segundo dados do Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2011, a maior floresta tropical do mundo perdeu 6.418 km2, algo como quatro vezes a cidade de São Paulo.
 
O Brasil vem sendo criticado por autoridades do mundo todo com relação a suas políticas ambientais e também sobre o novo Código Florestal. "O desmatamento pode ter diminuído, mas é assustador pensar que uma área de tamanha magnitude é destruída todos os anos, isso precisa acabar", disse o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia Legislativa.
 
No ano passado, o parlamentar encaminhou a Moção 19 ao Congresso Nacional no início do mês, pedindo que não fosse aprovada a anistia aos desmatadores, prevista no projeto de lei de reforma do Código Florestal brasileiro. Para Gilmaci existem soluções em curto e longo prazo. "Uma das maneiras mais efetivas de combater o desmatamento é aumentando a fiscalização e punir de forma rígida aqueles que praticam crimes ambientais. Não é afrouxando a lei que iremos resolver esta situação", disse.
 
Apesar dos números ainda serem altíssimos, a área desmatada foi a mais baixa desde que o país passou a utilizar o monitoramento por satélite, em 1988. Em comparação a 2004, por exemplo, a queda foi de 75%.

terça-feira, 5 de junho de 2012

HC recruta crianças que fazem xixi na cama


Um projeto multidisciplinar do Hospital das Clínicas da FAMUSP irá atender crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que tem enurese noturna, conhecido popularmente como xixi na cama ao dormir, pelo menos uma vez por semana.
O projeto conta com profissionais de áreas diversas como psicologia, fisioterapia, nefrologia pediátrica e neurologia.

A inscrição pode ser feita pelo telefone 11 3096-1961

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Tributação consome 40,98% do rendimento dos brasileiros

Os brasileiros trabalharam até 29/5 só para pagar impostos, mostram cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). De acordo com o cálculo, em 2012 foram necessários quase cinco meses para o trabalhador arcar com toda a carga tributária exigida pelos governos federal, estaduais e municipais.
 
Para Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, os números impressionam, mas o pior é saber que não há oferecimento de serviços. “Os valores seriam aceitáveis se no Brasil tivéssemos serviços de altíssima qualidade nas áreas de saúde, transportes e educação”, disse.
 
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 360/2011, que torna obrigatória a exibição clara do valor dos tributos - cuja incidência influi na formação do preço de venda da mercadoria ou serviço - em todo documento fiscal emitido ao consumidor. Gilmaci acredita que falta transparência ao consumidor quando se trata de tributo sobre as mercadorias. “São tantos impostos embutidos no preço final do produto, e nunca sabemos qual seu real valor”, afirmou.
 
Em 2012, o contribuinte terá de destinar 40,98% de seu rendimento bruto apenas para arcar com a tributação. Os brasileiros trabalham 150 dias para pagar impostos, mais que a Argentina (101 dias), os Estados Unidos (102 dias), a Espanha (137 dias) e a França (149 dias).