Projeto dispõe sobre informação acessível a turistas

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) apresentou recentemente o Projeto de Lei 1228/2015, que dispõe sobre a informação das formas de pagamento disponíveis em estabelecimentos comerciais localizados em pontos turísticos no estado de São Paulo. Segundo o projeto, os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício devem sempre informar sobre as formas de pagamento disponíveis, isso por meio de cartazes em local de fácil visualização e escritos na língua portuguesa e inglesa. O estabelecimento deve disponibilizar também cardápios em português e inglês.

Gilmaci Santos explica que o objetivo é evitar o constrangimento enfrentado pelos consumidores estrangeiros em estabelecimentos comerciais, já que nem todos os funcionários falam um segundo idioma. “Cardápio e informações úteis precisam estar disponíveis em outra língua, isso facilita o entendimento do turista”, explica o parlamentar.

O deputado lembra que o estado de São Paulo recebe milhões de turistas estrangeiros por ano, sendo que apenas a capital recebe mais de 5 milhões. “Melhorar a qualidade de informação e atendimento é necessário se queremos que os turistas voltem ao nosso estado”, disse Gilmaci.

Deputado defende que SUS realize exame que detecta gene que pode provocar câncer

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) apresentou o Projeto de Lei 1199/2015, que dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnóstico de câncer de mama ou de ovário. O procedimento ficou mundialmente conhecido após der realizado pela atriz Angelina Jolie. A atriz norte-americana estava preocupada com o seu histórico familiar, já que sua mãe morreu em 2007, pouco tempo após ter a doença diagnosticada.

O exame já foi incluído na cobertura dos planos particulares de saúde brasileiros no final de 2013. Recentemente o Rio de Janeiro aprovou uma lei batizada de Angelina Jolie, que autoriza o Estado a assinar um convênio para realizar exames de sequenciamento genético em mulheres com histórico de câncer de mama ou de ovário na família.

No teste é possível observar se a paciente tem uma mutação nos genes BRCA1 e BRCA2, no caso da atriz Angelina Jolie ela possuía uma mutação no gene BRCA1, o que representa um risco de 87% de desenvolver câncer de mama e de 50% de sofrer câncer de ovário.

Segundo a propositura paulista a realização do exame ocorreria através de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). “O diagnóstico precoce do câncer é a maneira mais eficaz para o sucesso total no tratamento contra a doença”, justifica Gilmaci Santos. Segundo o parlamentar o exame deverá ser requisitado por um médico geneticista, mastologista ou oncologista.