Problema comum na sociedade moderna, a violência tem atingido números assustadores e preocupantes. Na verdade, parece que não estamos seguros nem mesmo em nossos próprios lares. As políticas públicas de segurança parecem não estar surtindo efeito em boa parte das regiões brasileiras.
Em São Paulo, as casas noturnas, em que as pessoas estão totalmente envolvidas com o entretenimento, têm recheado os noticiários com histórias de pessoas que, após iniciarem uma discussão banal qualquer e agitadas pelo consumo de bebidas alcoólicas, praticam ou são vítimas de crimes que, se não ceifam vidas, deixam marcas.
A violência tem saído do controle, por este motivo apresentei na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 536/2011, que dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado. A propositura atribui a responsabilidade civil do estabelecimento em manter, não somente a ordem interna do local, como preservar quem está ali para usufruir da diversão.
Penso que é fundamental regulamentar os atos de segurança desses estabelecimentos, inclusive identificando o cliente, através de documento com foto, e o projeto apresentado vem ao encontro desta necessidade. O PL atribui a responsabilidade civil objetiva do estabelecimento em manter, não somente a ordem interna do local, como preservar quem está ali para usufruir do serviço. Em caso de algum incidente violento, o segurança deve acionar de imediato a autoridade policial.
Só em 2011 tivemos diversos casos de incidentes violentos que ocorreram dentro ou no entorno destes estabelecimentos. São casos como o do promotor de vendas Ronald Alfredo Braum, de 22 anos, que morreu após ser baleado no abdômen, isso por causa de briga em uma danceteria na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo.
A cena vem sendo cada vez mais comum nas casas noturnas da capital paulista e, infelizmente, a direção destes estabelecimentos está mais preocupada em manter a boa fama, esquecendo-se de assegurar a integridade física de seus frequentadores. Por isso, o projeto apresentado tenta ao menos minimizar os casos violentos nestes estabelecimentos, obrigando, por exemplo, o cadastro do cliente através de documento de identificação com foto, essa ação já coibiria alguns atos por si só.
A propositura estabelece que qualquer ocorrência de cunho violento iniciada nestes locais será registrada em formulário apropriado pelo agente de segurança ou pelo gerente da casa noturna, que acionará a autoridade policial sempre que necessário. Além disso, a vigilância do estabelecimento comercial de que trata esta lei abrangerá até 50 metros das imediações do comércio, estando os clientes que estiverem dentro deste perímetro sob a proteção da empresa.
Não tenho dúvidas de que o álcool seja o estimulante principal nas ocorrências criminosas graves que se iniciam nestes locais, porém quem oferece o produto deve se responsabilizar objetivamente pela segurança de seus clientes. A propositura pode não resolver a situação em sua amplitude, mas com certeza responsabilizará o estabelecimento por aquilo que ele muitas vezes se exime de fazer: assegurar a integridade da pessoa.
*Gilmaci Santos é deputado pelo PRB e presidente estadual do partido.
