Lançamento do Pacto pelo Esporte

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) acompanhou na manhã desta quarta-feira, 28, o lançamento do Pacto pelo Esporte. O evento aconteceu no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, e contou com a presença do ministro do Esporte, George Hilton.

Segundo o ministro, o pacto tem o objetivo de “melhorar a gestão e deixar uma herança empresarial para o esporte brasileiro”, 19 grandes empresas já assinaram o documento como signatárias. O acordo é inédito e foi firmado pelas empresas objetivando levar mais transparência e profissionalismo na gestão às entidades esportivas beneficiadas por patrocínios. Esse pacto irá assegurar mais segurança para os patrocinadores, que, por meio de regras claras, poderão exigir integridade total na gestão dos recursos nas entidades.

O deputado Gilmaci Santos parabenizou a iniciativa. “Essa união trará bons resultados a curto e longo prazo”, disse o parlamentar. Diversas personalidades estiveram presentes, como esportistas, presidentes de confederações esportivas e representantes de empresas.

CCJR aprova projeto sobre realização de exame de detecção de mutação genética

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1199/2015, de autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB), que dispõe sobre a realização, através de convênio com o SUS, de exames de Detecção de Mutação Genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnóstico de câncer de mama ou ovário, em todo o estado de São Paulo.
“Essa é uma grande vitória, já que o diagnóstico precoce do câncer é a maneira mais eficaz para tratar a doença”, disse o deputado republicano. O procedimento ficou mundialmente conhecido por ter sido realizado pela atriz americana Angelina Jolie, isso por causa de seu histórico familiar. No Brasil, recentemente, o Rio de Janeiro aprovou também uma lei batizada de Angelina Jolie, que autoriza o Estado a assinar um convênio para realizar o exame.
Com o teste é possível observar se a paciente tem a mutação nos genes BRCA1 e BRCA2. Segundo o projeto paulista a realização do exame ocorreria através de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto precisa ainda ser aprovado pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para depois ser votado em plenário pelos 94 deputados estaduais.

Entrega de quimonos e camisetas para judocas

   Na tarde da última segunda-feira, 5/10, o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) esteve no Palácio do Judô, no Ginásio Geraldo José de Almeida, mais conhecido como Ginásio do Ibirapuera. O parlamentar acompanhou a cerimônia de entrega de quimonos e camisetas do Centro de Excelência do Ibirapuera, o material foi entregue aos judocas.
O deputado Gilmaci Santos parabenizou os atletas pelo empenho e se colocou à disposição de todos. “Esses atletas merecem todo o respeito, eles têm representado nosso país em diversos eventos esportivos internacionais”, disse Santos. Segundo o secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Jean Madeira, muitos atletas presentes na entrega irão competir na próxima olímpiada. O secretário disse que o esporte precisa ser valorizado, pois também molda o caráter das pessoas. “Na minha vida o judô sempre foi uma filosofia”, lembrou.
Também acompanharam a entrega do material, o presidente da Federação Paulista de Judô (FPJ), Alessandro Puglia; Rodrigo Venâncio, diretor do Complexo Esportivo Geraldo José de Almeida; o atleta olímpico Rodrigo Guimarães; e o deputado estadual Wellington Moura (PRB), presidente da Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Mais tarde todo o grupo esteve na Alesp para conversar com o presidente da Casa, o deputado Fernando Capez, sobre a possibilidade de aumento da dotação destinada à pasta no Orçamento do Estado e a apresentação de um projeto de lei que prevê a criação do Dia do Judô Olímpico no calendário oficial do Estado.

A saga dos extintores de incêndio

Algumas resoluções e leis são tão arbitrárias que parecem ser verdadeiras piadas de mau gosto, é o caso da Resolução n.º 556 de 18/09/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O problema não é a resolução recente, mas as muitas voltas que foram dadas antes de se chegar a esta “resolução final”.

O extintor de incêndio é item obrigatório para veículos no Brasil desde 1970, só que a Resolução n.º 333, 06/11/2009 do CONTRAN, restabeleceu a vigência da Resolução n.º 157, 22/04/2004 que, por sua vez, alterou o tipo de extintor que deveria ser item obrigatório nos veículos a partir de janeiro de 2015. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a exigência do uso do extintor tipo ABC buscaria garantir mais segurança contra incêndio nos veículos.

Preocupados com a segurança e a exigência do Denatran, motoristas começaram a buscar em vão o extintor que, por causa da mudança repentina, sumiram das prateleiras das lojas. Os que conseguiram encontrar o produto se depararam com preços abusivos, já que os extintores antes vendidos por pouco mais de R$ 60 ultrapassaram os R$ 100. Em junho o Ministério das Cidades anunciou que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC seria adiado para outubro porque, segundo o Ministério, a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão alegava falta de tempo hábil para abastecer o mercado.

Após todo esse imbróglio, em 17 de setembro o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu em reunião que o uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, caminhonetas e triciclos cabine fechadas, seria opcional, ou seja, agora a falta do equipamento não é mais considerada infração e nem resultará em multa, isso conforme a Resolução n.º 556 de 18/09/2015.

O grande problema é que o prazo para troca do extintor foi prorrogado por três vezes antes de o CONTRAN suspender totalmente a obrigatoriedade do extintor, nesse interim muitos motoristas sofreram prejuízo para se adequarem a exigência, do outro lado muitos comerciantes e pequenos empreendedores investiram suas economias em estoques para atender a nova demanda. As mudanças resultaram em prejuízo para consumidores e comerciantes. A Indústria de extintores de carro estima mais de 7 mil demissões por causa do fim da obrigatoriedade.

Qual a explicação para a última decisão do CONTRAN? Segundo o conselho os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra um incêndio, além disso, o despreparo do motorista para a utilização do extintor tornaria perigoso o uso do equipamento. Mas a decisão não me convenceu, pois o conselho deveria ter chegado a esta conclusão antes de causar tantos prejuízos aos comerciantes e consumidores.

Por isso, recentemente, apresentei a Moção 101/2015 que apela ao Ministro de Estado das Cidades e aos demais Poderes da União, Estados e dos Municípios para que estes tomem medidas mais assertivas, conscientes e menos pesarosas aos cidadãos, através dos quais fomos eleitos para defender, fiscalizar, legislar e governar a seu favor.

Na moção justifico que é imprescindível que todas as decisões e resoluções sejam estudadas, analisadas, discutidas e somente após a análise dos impactos é que devem ser aprovadas ou publicadas, esse tipo de postura evitaria que os cidadãos fossem ainda mais penalizados, como nesta atual situação. Espero que os responsáveis tenham mais cuidado ao apresentar normas proibitivas, imperativas ou regulamentadoras, pois a população não merece sofrer com decisões impensadas e irresponsáveis.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.