Feliz 2012

Comissão fará convite a vitima de racismo

Na última reunião do ano da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, foram apreciados diversos itens da pauta. Foram aprovados diversos projetos, além do requerimento de convite à estagiária do Colégio Internacional Anhembi Morumbi, vítima de racismo e assédio moral em seu ambiente de trabalho.

O deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, participou da reunião e disse concordar com o convite. "É absurdo que fatos como esse ainda ocorram em épocas como a nossa. Além do racismo, a moça sofreu assédio moral por expor a situação", afirmou. Em 2008, o parlamentar apresentou a Moção 80, que pede a aprovação do PL federal 2.369/2003, que trata do assédio moral nas relações de trabalho.

O caso de Esther Cesário ficou famoso depois que a imprensa divulgou que a estudante de pedagogia de 19 anos disse ter sido vítima de racismo no colégio onde trabalha, no Brooklin, zona sul de São Paulo. Segundo a estagiária, a diretora teria perguntado como ela poderia representar o colégio com um cabelo crespo. O caso foi parar na delegacia de crimes raciais, mas após a denúncia, Esther passou a sofrer assédio moral, sendo excluída de atividades no colégio.

57º aniversário da Assessoria Policial Militar da ALESP

Na semana passada, comemorou-se o 57º aniversário da Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa (Apmal). O evento ocorreu no Hall Monumental e contou com a presença de militares, familiares e deputados estaduais.

O deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, esteve presente na cerimônia e entregou uma medalha a cabo PM Priscila. Foram homenageados, os militares que completaram 10, 20 ou mais anos de serviço na corporação. Os policiais que tem dez anos de serviço na Assembleia foram agraciados com a Medalha 9 de Julho. Também esteve presente, o comandante geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo.

Os parlamentares presentes foram homenageados pela Apmal. Para Gilmaci foi uma honra participar dessa comemoração, o deputado destacou o trabalho desenvolvido pela corporação na Casa. “Esses PMs tem sido nossos companheiros nesses anos de mandato; eles mantiveram a ordem desta casa de maneira humana e nos momentos mais tensos e mais dramáticos de nossa história, como no velório do piloto Airton Senna, em que 300 mil pessoas passaram por aqui de maneira organizada”, disse.

Construção de unidade de Fatec em Cotia

Nesta semana, o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, reuniu-se com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa. O parlamentar pediu estudo ao secretário, para que seja construída uma Fatec em Cotia.

Estiveram também presentes na reunião o prefeito de Cotia, Carlão Camargo, e o secretário municipal de Habitação e Urbanismo da cidade, José Lopes Filho. Para o deputado, a cidade tem crescido e precisa desse tipo de instituição. "As Fatecs têm formado milhares de profissionais para o mercado de trabalho, e Cotia precisa profissionalizar ainda mais sua mão de obra, desenvolver-se ainda mais", disse.

O prefeito Carlão falou ao secretário sobre a importância da cidade no novo cenário. Segundo ele, uma revista de grande circulação nacional deu grande destaque ao município de Cotia, citando-a como uma das melhores cidades do Brasil e informando que, nos últimos seis anos, houve aumento de 26% em empregos na área de serviços, na região.

A cidade, que está localizada na Grande São Paulo, possui mais de 200 mil habitantes. Com alto índice de crescimento, é a 54ª colocada no ranking nacional, que, de acordo com o índice de desenvolvimento municipal - estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro -, inclui 5.564 municípios.

Racismo e assédio moral em escola do Brooklin

Na última semana, tornou-se famoso o caso da estudante de pedagogia Ester Elisa Cesário, de 19 anos, que disse ter sido vítima de racismo no colégio onde trabalha, no Brooklin, Zona Sul de São Paulo. A estagiária afirma ter sido alvo de preconceito após a diretora de colégio pedir para que ela alisasse o cabelo.

Segundo a jovem, a diretora teria perguntado como ela poderia representar o colégio com um cabelo crespo. O caso foi parar na delegacia de crimes raciais, mas Ester diz que passou a ser "excluída" de atividades no colégio após seu caso ser divulgado. O advogado da jovem disse que, além da discriminação, ela passou a sofrer assédio moral.

Para o deputado Gilmaci Santos (PRB), é inadmissível que situações como essas ainda ocorram. "O caso precisa ser investigado e os culpados punidos. Não podemos permitir que o preconceito racial e o assédio moral destruam a autoestima das pessoas", disse. A polícia apura o caso. A UNEafro (movimento negro) promete protestar em frente ao colégio.

Em 2008, o parlamentar apresentou a Moção 80, que pede a aprovação do PL federal 2.369/2003, que trata do assédio moral nas relações de trabalho.

Mais um caso de violência em casa noturna

Neste mês, três jovens foram agredidos após deixarem uma casa noturna no Itaim Bibi, zona Sul de São Paulo. Eles acusam os seguranças de, após separarem alguns envolvidos em uma discussão, ordenar que os três rapazes saíssem da boate.

Segundo os rapazes, após deixarem a casa, três seguranças os agrediram. As vítimas afirmam terem levado socos no rosto, mas os seguranças alegam legítima defesa. O advogado da casa noturna disse que os seguranças dizem ter agido para evitar tumulto, mas informou que a empresa abriu sindicância.

Para o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, o caso precisa ser investigado com cuidado. "Este é mais um dos muitos casos de violência em casas noturnas, por isso é preciso melhorar e regulamentar a segurança destes locais".

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 536/2011, que dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado. A propositura atribui a responsabilidade civil do estabelecimento em manter, não somente a ordem interna do local, bem como preservar quem está ali para se divertir.

gilmacisantos@al.sp.gov.br

Acompanhamento psicológico às gestantes

No Brasil, o índice de bebês com baixo peso ao nascer vem aumentando nos últimos anos, como mostram os dados preliminares do Ministério da Saúde. No ano passado, o índice de recém-nascidos com menos de 2,5 kg foi de 8,4% e há dez anos era de 7,9%.

Para a Organização Mundial da Saúde, o índice ideal deve permanecer abaixo de 5%. "O número parece ir na contramão de outros indicadores que mostram melhorias na saúde dos recém-nascidos", lembra o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB. Em 2008, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 289, que inclui na assistência pré-natal o acompanhamento clínico psicológico às gestantes durante a gravidez, parto e puerpério nos hospitais da rede pública no Estado.

Nos Estados mais desenvolvidos, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, o índice chega a 9,5%. Segundo especialistas, o fenômeno se deve ao aumento de cesáreas, que podem fazer com que a criança nasça antes e abaixo do peso ideal.

Para Gilmaci, o aumento é preocupante e deve ser avaliado. "Precisamos pensar na nova geração. Crianças que nascem abaixo do peso podem ter problemas futuros", disse o parlamentar. Para estimular o parto normal, o governo federal anunciou investimentos no atendimento à gestante pela Rede Cegonha.

Os sons da nossa São Paulo

Gilmaci Santos*

Recente pesquisa da São Paulo Transporte (SP-Trans) mostra uma realidade preocupante no que se refere ao barulho produzido pelo ônibus paulistas. Na capital, cresceu cinco vezes o número de ônibus reprovados pelo excesso de ruídos, e devido a este problema, foram lacrados em 2011, de janeiro a setembro, 941 coletivos - 6% da frota. Mas, mesmo com a fiscalização, usuários e moradores dos locais de rota ainda se queixam do barulho excessivo.

Essa pode parecer uma preocupação menos importante frente a tantas outras bandeiras que venho defendendo, mas não é. Um dos veículos interditados neste ano gerava um ronco externo de 110 decibéis. Especialistas dizem que a exposição por mais de oito minutos a sons nesse nível pode levar a lesões auditivas. O pior é que ouvir este barulho de perto é como ficar em frente a uma caixa de som num show de rock. O limite permitido por aqui é de 92 decibéis para ônibus com motor na frente, e 98 nos que o possuem atrás.

Os níveis de som dentro do coletivo, para evitar danos, inclusive ao motorista e aos usuários, deveria ser de, no máximo, 84,9 decibéis. Mas o limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar danos no sistema auditivo é ainda menor, não ultrapassando 50 decibéis, ou seja, nossos índices não têm sido nada saudáveis. Os ruídos, mesmo breves, causam mais que uma simples irritação, podendo ocasionar até mesmo danos irreversíveis.

A questão passa a ser ainda mais complexa se pensarmos que além dos danos à saúde, o barulho em excesso também pode atrapalhar quem se guia pela audição, tornando o ato de ouvir uma missão impossível. O problema é muito grave, mas, na verdade, o barulho dos coletivos soma-se a tantos outros que nossa cidade já possui. Hoje, é quase impossível ouvir algo além de buzinas e outros sons altos e mecânicos.

Neste ano, o canadense R. Murray Schafer, considerado o pai da ecologia sonora, teoria que analisa como interpretamos e somos afetados pelos sons naturais e artificiais que nos rodeiam, esteve no Brasil e participou de três eventos promovidos pelo Instituto de Artes, na USP. O compositor, educador e escritor propôs uma caminhada sonora de um minuto pelo campus de São Paulo e observou que a grande maioria dos sons era mecânica. Segundo ele, foi possível perceber a sonoridade do vento por apenas um segundo.

A constatação de Schafer não nos parece tão estranha, pois convivemos diariamente com isso, mas o educador tirou suas conclusões em um dos locais mais silenciosos de São Paulo. A Cidade Universitária é uma das regiões mais calmas de nossa capital, frequentada, inclusive, por amantes dos esportes ou pessoas que querem um local mais silencioso, onde possam ler, caminhar e até mesmo meditar. Se um local como esse possui índices que incomodam, imagine os locais de grande movimento.

É fundamental que as pessoas comecem a pensar que os ambientes seriam melhores se tivessem menos ruídos. Pode até parecer uma "viagem", mas o educador mostrou o quanto é importante viver em uma cidade saudável inclusive para os nossos ouvidos. Só percebendo o quanto os ruídos têm sido exagerados é que poderemos pensar em mudanças para melhorar a acústica de onde vivemos.

Além de problemas de audição irreversíveis, a poluição sonora pode desencadear problemas cardiovasculares, estresse, alterações no sono ou níveis de irritação difíceis de conviver. Também pode ocorrer o que os especialistas chamam de presbiacusia, que é a perda gradual auditiva devido à degeneração progressiva do ouvido interno.

É preciso pensar em novas maneiras para melhorar o ambiente sonoro. Os EUA e alguns países europeus têm implantado soluções antirruído que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas, e uma coisa que eles levam muito a sério é o barulho do escapamento. As autoridades desses países vêm buscando modos de isolamento acústico, principalmente nos coletivos.

Os motores e escapamentos desregulados são a principal causa para o excesso de barulho nos coletivos, talvez uma boa iniciativa fosse aplicar silenciadores aos escapamentos. Tenho absoluta certeza de que esta ação já tornaria o transporte público algo melhor. Então, talvez, seja possível colocar em prática o que o educador canadense disse: "Abra seus ouvidos, escute e sinta o mundo ao seu redor".

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

Organizações internacionais criticam reforma de Código Florestal

A conferência do clima de Durban, África do Sul, que aconteceu na semana passada, teve como meta oficial um acordo, em nível internacional, para a proteção do clima. O evento reuniu também organizações ambientalistas, que acusaram o Brasil de contribuir para o aquecimento global com a reforma do Código Florestal, que foi votado no Senado na última terça-feira.

As ONGs afirmaram que a nova lei deixará desprotegida uma grande área de florestas, algo como o tamanho da França e Reino Unido juntos. Para Gilmaci Santos (PRB), a anistia aos infratores é um dos pontos mais críticos do projeto. "O texto prevê o perdão das dívidas contraídas em razão do crime que se comete contra o ecossistema", disse.

Antes da votação na Câmara, o parlamentar apresentou a Moção 19/2011, que apela ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários esforços com o intuito de que não seja aprovado dispositivo que conceda anistia de multas a infrações ambientais.

Segundo o projeto, o agricultor assinaria um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do novo Código Florestal. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 emendas ao texto, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado. Modificado, o texto volta para a análise da Câmara, depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.

Alienação parental afeta filhos de pais separados

A alienação parental é um termo utilizado para denominar a atitude de um dos pais separados que usam os filhos como instrumento para atingir e punir o outro, que acredita ser responsável pela separação. Para os especialistas esse é um dos processos mais nocivos que uma criança pode sofrer em seu desenvolvimento psíquico e afetivo.

Em 2009, o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, encaminhou a Moção 94/2009. A propositura apelava ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários que empreendessem esforços para a aprovação do Projeto de Lei 4.053/2008 sobre a alienação parental. No ano seguinte o PL se transformou na Lei 12.318, que dispõe sobre o tema e possui 11 artigos.

A propositura define alienante aquele que realiza campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade. Para o parlamentar, mesmo com o PL é importante tratar com muito critério as alegações de alienação parental. "O problema afeta a vida da criança a curto e longo prazo, já que é imprescindível para o filho o contato com ambos os genitores".