Mudanças no Código Florestal

Após muita discussão, o projeto do novo Código Florestal foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende dos votos do Senado e da sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela já adiantou que irá vetar o projeto se não houver mudanças no que considera pontos críticos.

Para o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, um desses pontos críticos é a chamada anistia aos infratores. "Sob a égide de que a aplicação das multas prejudicaria pequenos agricultores, a proposta prevê que se perdoem as dívidas por eles contraídas em razão do crime que cometeram contra o ecossistema", disse.

Antes da votação na Câmara, o parlamentar apresentou a Moção 19/2011 que apelava ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários que empreendessem esforços com o intuito de que não fosse aprovado dispositivo que conceda anistia de multas a infrações ambientais. Segundo o projeto, o agricultor assinaria um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais.

Enquanto o texto final não é aprovado em todas as instâncias, continua valendo o código atual.

Moção pede que se proíba uso de dispositivo antifurto

Recentemente, Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, apresentou o Projeto de Lei 496/2011, que proíbe a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro. Isso por causa dos inúmeros casos de assaltos a caixas eletrônicos e casas lotéricas de todo o país. Só na Grande São Paulo foram pelo menos quarenta casos somente em abril.

Seguindo o mesmo objetivo, o parlamentar também apresentou a Moção 35/2011, que apela à Presidência da República que determine ao Banco Central do Brasil a instituição de norma, voltada a todas as instituições financeiras, que proíba a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro ou as faça perder seu valor fiscal.

"É obrigação do banco manter a sua própria segurança e a dos clientes; que há de se verificar é uma afronta direta à norma penal quando da destruição maciça de cédulas de dinheiro", disse o deputado. O Código Penal normatiza que a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia é crime com pena de detenção. Para Gilmaci não é só o consumidor quem deve ser penalizado quando destrói uma cédula. "Os bancos faturam milhões por ano e não investem esse lucro em segurança; agora querem passar ao consumidor uma responsabilidade que é deles", disse.

Nova decisão suspende kit contra homofobia

Após muitos debates em torno da distribuição do kit anti-homofobia pelo MEC, a presidente Dilma Rousseff pediu por meio do secretário-geral Gilberto Carvalho, em 25 de maio, a suspensão da produção do material para as escolas públicas. O movimento contra o kit foi encabeçado, em sua maioria, pelos deputados evangélicos.

Em São Paulo alguns parlamentares manifestaram total desacordo à proposta do MEC, dentre eles, o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, que lembrou, em plenário, dos gastos envolvidos na confecção do material. "Será que religiosos e pessoas com opiniões contrárias às dos que defendem as relações homoafetivas serão enclausurados, enquanto os ativistas gays anunciarão sua escolha a todos?", disse.

O parlamentar também citou a Constituição Federal, art. 5º, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Para o parlamentar, não pode haver concessão de privilégios para ninguém, porque todo o cidadão é igual.

Projeto proíbe dispositivos antifurto em bancos

Neste mês, o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, apresentou o Projeto de Lei 496/2011 que proíbe a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro. Recentemente, ocorreram inúmeros assaltos a caixas eletrônicos e casas lotéricas de todo o país. Na Grande São Paulo foram pelo menos quarenta casos somente no mês de abril.

Para evitar o crescimento dos furtos, as instituições financeiras adicionaram um dispositivo de segurança aos caixas eletrônicos, que ao perceber ação anormal dispara um jato de tinta no dinheiro ou até mesmo queimam as notas. O parlamentar lembra que o artigo 163, inciso III, do Código Penal normatiza que a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia é crime com pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa. O crime se agrava se o dano causado incidir "contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (")".

"A segurança é algo importantíssimo, mas é o banco quem deve manter a sua própria segurança e a dos clientes", disse Gilmaci. Segundo o parlamentar, é alto o custo da substituição de cédulas de dinheiro, e isso é pago pelo contribuinte. "O cidadão não pode pagar pela deficiência na segurança das instituições financeiras brasileiras, já que essas estão entre as mais lucrativas do mundo", disse.

A marcha da vergonha

Gilmaci Santos*

Na semana passada, o juiz Davi Capelatto, do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da capital, liberou a Marcha da Maconha, em decisão que beneficiava 17 integrantes do movimento. Eles acionaram a Justiça de forma preventiva para evitar o enquadramento nos delitos de apologia ao crime e indução ao uso de drogas. O juiz afirmou, na ocasião, que não havia nada que caracterizasse a finalidade ilícita do movimento.

A marcha, que estava marcada para o dia 21 de maio, no vão livre do Masp, teve um fim mais inusitado ainda: no último momento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu, por meio de liminar em mandado de segurança, a realização da Marcha da Maconha. O pedido foi feito por representantes do Ministério Público do Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção aos Crimes Previstos na Lei Antitóxicos (Gaerpa).

Já me posicionei por inúmeras vezes sobre a liberação da maconha e, assim como minha opinião sobre outros temas de grande debate, conservo uma postura, considerada por muitos como conservadora, mas, que, a meu ver, é apenas uma maneira de valorizar a família e o respeito em nossa sociedade. Sou da opinião que este tipo de passeata não acrescenta nada à discussão pública.

Na verdade, o que acabou em pancadaria é, para mim, uma manifestação pelo uso coletivo da maconha e visa apenas incentivar práticas consideradas delitivas pela nossa legislação, uma verdadeira apologia ao uso de drogas. Creio que esse tipo de encontro, diferente do debate saudável, favorece apenas a venda e o aumento do consumo de drogas ilícitas.

Concordo com a visão de que a atual proposta de apenas coibir o uso da maconha não tem resultado em algo positivo e muito menos diminuído o número de usuários de droga. Mas não considero a liberação como algo que irá resolver todos os problemas. Na verdade, essa seria uma maneira de maquiar uma situação que só vem piorando.

Legalizar seria como dizer: "se não dá para barrar o aumento do uso de drogas ilícitas e do tráfico delas, então, vamos liberar e ver no que dá". O grande problema é que a marcha leva ao usuário de drogas uma falsa sensação de respaldo por parte da sociedade e também acaba por incentivar que crianças, jovens e adultos tenham a curiosidade em experimentar a substância ou outras bem mais nocivas.

Uma pesquisa realizada por cientistas da Nova Zelândia analisou os efeitos cancerígenos da maconha e do tabaco. Os pesquisadores concluíram que, num período de dez anos, o consumo diário de um cigarro de maconha pode ter os mesmos efeitos nocivos que os de 20 cigarros de tabaco. Então, me pergunto, por que legalizar algo que vicia, é maléfico e abre as portas para drogas mais fortes e mortais?

O problema é que a legalização das drogas é um assunto que tem sido supervalorizado pela mídia em geral. Para mim, esta é uma questão secundária, frente a tantos outros problemas de grande relevância.

O que dizer da professora Amanda Gurgel, que ficou famosa após expor a realidade nua e crua da educação no Brasil? Esse não seria um assunto muito mais emergencial e que merece a cobertura da imprensa? Isso sim é algo digno da comoção nacional.

Legalizar as drogas não mudaria em nada a situação caótica em que vivemos. Hoje, me parece que a maioria deixou de prezar conceitos fundamentais para um bom convívio social. O certo, agora, parece ser errado. Sou favorável, sim, a projetos que envolvam esses usuários em ações que levem à autorreflexão e os coloquem em contato com a cultura e o esporte. Esta pode até ser a maneira mais difícil e o caminho mais longo, mas também é a forma mais efetiva de combater a violência e o tráfico.

Onde estão "as marchas" pela educação, pelo emprego e pela família?

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

Ato Solene

Ato solene homenageia o trabalho de assistência social

Gilmaci Santos, líder do PRB, abriu, na noite de 23 de maio, o ato solene em que a Associação Beneficente e Cultural do Hospital das Clínicas, na pessoa de sua presidente, Rute Costa Sobrinha, homenageou o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp) e personalidades que se destacaram frente a trabalhos sociais. Além do parlamentar, também foram homenageadas com o prêmio Calor Humano autoridades como a presidente do Fussesp, Maria Lúcia Alckmin, representada no ato pelo coronel Alécio da Silva Jr.

A Associação Beneficente e Cultural ajuda funcionários de baixa renda que trabalham no complexo onde está instalado o Hospital das Clínicas. A entidade, fundada em 1953, dá assistência social e também distribui alimentos aos funcionários. Gilmaci Santos, idealizador da solenidade, destacou a importância do trabalho da associação e se colocou à disposição da entidade.

Para Gilmaci, o trabalho que essas entidades vêm desempenhando é extraordinário. "Ajudar os necessitados traz uma vivência que faculdade nenhuma pode dar", disse.

Discriminação às avessas

Gilmaci Santos*

Faço minhas as palavras do respeitado jurista Ives Gandra sobre a distribuição do material anti-homofobia concebido pelo MEC: "Tudo o que se tenta privilegiar, à luz do argumento de que isso tenha sido discriminado, acaba culminando numa discriminação às avessas". O material será composto também de vídeos elaborados pelo Ministério da Educação que tratam de temas como a bissexualidade e deverão ser debatidos em salas de aula do ensino médio no segundo semestre deste ano.

Em primeiro lugar, o kit deveria ser contra todos os tipos de discriminação e não apenas contra a homofobia. Além disso, a falta de preparação é algo preocupante. Na verdade, os professores precisam saber lidar com essa temática mesmo sem o kit. A questão sexual deveria entrar em sala de aula de maneira natural, através da curiosidade das crianças e jovens, sem antecipações e levando em consideração o amadurecimento de cada um.

Volto a questionar aqui a liberdade de opinião, crença e também a opção sexual de cada um. Todas essas questões, resguardadas pela nossa Constituição, por vezes são desrespeitadas por grupos que defendem arduamente as relações homoafetivas. Fiquei pasmo ao ler o artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo e escrito pelo professor universitário Leandro Colling. O referido professor afirma que os LGBTTTs podem, se assim desejarem, problematizar a identidade dos heterossexuais, demonstrando o quanto ela também é uma construção ou uma imposição sobre todos; para ele, os heterossexuais estão em uma "zona de conforto". Bom, seguindo essa linha de raciocínio, não seria isso o que os kits procuram fazer, impor algo? Além disso, podemos nós, heterossexuais, problematizar a identidade homossexual, ou seríamos chamados de homofóbicos? A maioria tem a opção natural pelo sexo oposto e isso é o que garantiu a preservação da nossa espécie, mas esse também parece ser hoje um assunto proibido.

Com a roupagem de um kit que defende a opção sexual, o material, na verdade, parece dizer que todos devem concordar com o homossexualismo e pior: os que nunca desejaram se relacionar com alguém do mesmo sexo são vistos quase como anormais. Os homossexuais querem o que nem mesmo os índios, idosos e negros conseguiram em anos de luta.

Outro assunto que merece cuidado é o PLC 122/2006 que pode, se aprovado, ser interpretado erroneamente, já que, entre outras coisas, no art. 7°, afirma que quem Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º, tem como pena a reclusão de dois a cinco anos. É claro que a violência contra qualquer pessoa deve ser combatida, mas será que um casal homossexual deve manifestar sua afetividade em locais públicos como igrejas, por exemplo, quando nem mesmo um casal heterossexual pode fazê-lo em determinados locais?

Pergunto-me se, ao utilizar a bíblia para defender a posição de nós, cristãos, sobre as relações homoafetivas dentro e fora da igreja, também seremos penalizados? Onde está a nossa democracia, a liberdade de expressão e de religião que a Constituição resguarda? Como disse o senador Magno Malta, “essa é uma tentativa de criar um império homossexual no Brasil. Uma casta, diferenciada, que pode tudo enquanto a sociedade não pode nada”. Na verdade, a ideia é ampliar os poderes de um grupo e isso em alguns momentos chega a ferir o direito individual. Essas são ações desnecessárias e extremas, já que todas as garantias estão na Constituição brasileira e as penalidades no Código Penal. A questão é que alguns pontos no plano podem ser encarados como concessão de privilégios para os gays, já que não há como exigir um tratamento diferenciado, pois segundo a CF, no art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Será que religiosos e pessoas com opiniões contrárias a referida pelos que defendem as relações homoafetivas serão enclausurados enquanto os ativistas gays anunciarão sua escolha a todos? Os kits por si só não combaterão o preconceito dentro das escolas, na verdade o preconceito é algo que acompanha a nossa história e que precisa ser combatido em sua totalidade. Além disso, essa é uma ação que custa caro, segundo apurou uma reportagem do Portal R7, a confecção do kit custou R$ 743 mil, o dinheiro é parte de uma emenda parlamentar aprovada em 2008 no valor total de R$ 1,9 milhão. Já a impressão e distribuição do kit ainda tem custo desconhecido.

Há que se respeitar o direito individual, o direito de crer, criticar, opinar e se expressar. Se isso não for resguardado estaremos fadados a uma prisão, uma ditadura travestida de justiça onde nada poderá ser dito se não contemplar a opinião de um grupo que conquistou privilégios, e não a igualdade.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

Parlamentar é membro efetivo de duas comissões

Parlamentar é membro efetivo de duas comissões

O líder do PRB na Assembleia, Gilmaci Santos, é membro efetivo da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.

Gilmaci disse estar satisfeito por participar das duas comissões, que acredita complementarem sua legislatura. "Tenho atuado, principalmente, em assuntos relacionados ao direito do consumidor, da mulher e do idoso, mas também procuro atender os representantes dos municípios", disse Gilmaci.

A escolha dos membros das comissões ocorreu em 17/5. A primeira, que é resultado da fusão de cinco comissões (de Cidadania, de Defesa dos Direitos do Consumidor, de Promoção Social, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa) elegeu presidente o deputado Adriano Diogo (PT). Os membros da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais escolheram o deputado Celso Giglio (PSDB) para presidi-la.

Nova ferramenta de combate à pedofilia

O governo federal lançou em 18 de maio, no Palácio do Planalto, durante o Dia de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, uma nova ferramenta de combate a esse tipo de prática criminosa no Brasil. As polícias civis de todos os estados serão integradas com o sistema de investigação federal.

Para o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, a ferramenta será fundamental para acabar rapidamente com esse tipo de ato criminoso. "A pedofilia é um crime monstruoso e que precisa ser combatido de maneira efetiva em todo o país; quem a pratica deve ser punido de forma rápida e rígida", disse o parlamentar.

No novo sistema, as investigações feitas em território nacional estarão de acordo com os padrões internacionais e será possível fazer troca de informações com as polícias de todo o mundo. Em 2008, Gilmaci apresentou a moção nº 41 que apelava para a presidência da República a fim de que fossem adotadas medidas para a realização de Campanha Publicitária Contra a Pedofilia.

No ano passado, um balanço elaborado pela Polícia Federal sobre a pedofilia no Brasil mostrou que a infiltração de policiais nos casos de pedofilia eleva em 93% o número de prisões no país. A estratégia dos agentes é se passar por viciados em pornografia infantil para chegar aos criminosos. A tática era proibida até o final de 2009, quando foi aprovada a modificação na Lei do Crime Organizado.

Projeto proíbe festas com mais de dez horas ininterruptas

As raves - eventos de longa duração com música eletrônica e geralmente regados a bebidas e muitas drogas - têm sido muito discutidas em todo o país. Elas se tornaram tema do Projeto de Lei 1.346/2007, que proíbe a realização de festas por mais de dez horas ininterruptas.

Segundo o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB e autor do projeto, esses eventos costumam reunir milhares de pessoas, que exageram nas bebidas e nas drogas. "Novos tipos de festas surgem e cada vez mais jovens, muitas vezes menores de idade, são expostos à violência e às drogas", disse.

Neste ano, o parlamentar encaminhou à Secretaria de Segurança Pública ofício pedindo fiscalização intensa em uma festa que ocorreu no interior de São Paulo, mobilizando, inclusive, o ativo da Polícia Militar do Estado. Segundo Gilmaci, essa seria uma maneira de evitar o uso de entorpecentes e a venda de bebidas alcoólicas aos menores.

Código Florestal em discussão

O líder do PRB, Gilmaci Santos, apresentou a Moção 19/2011, que apela ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários para que empreendam esforços com o intuito de que não seja aprovado dispositivo que conceda anistia de multas a infrações ambientais, em pauta no projeto de lei de reforma do Código Florestal Brasileiro.
Sob a alegação de que a aplicação das multas prejudicaria "pequenos" agricultores, a proposta prevê que se perdoem as dívidas contraídas em razão do crime que cometeram contra os ecossistemas. "Isso é um erro, já que colocaria em descrédito a atuação do Estado", disse Gilmaci.

O parlamentar citou os números do relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), indicando que apenas 0,75% das autuações feitas pelo instituto foram pagas entre 2005 e 2010. Segundo o documento, no ano passado o pagamento foi ainda menor: apenas 0,2%.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT/SP), afirmou que o Palácio do Planalto não tem prazo para a votação da reforma do Código Florestal. A ideia é que nesta semana seja restabelecida a interlocução entre as bases do governo.

Aprovado PL sobre taxa de conveniência

Os deputados aprovaram em Plenário da Assembleia paulista o Projeto de Lei 671/2008, do deputado Gilmaci Santos, líder do PRB. O PL proíbe a cobrança de taxa variável sobre o valor do tíquete, na venda de ingressos pela internet para show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo.

Conforme o PL, a cobrança fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, pois beneficia apenas a empresa e sobrecarrega o consumidor. Para o autor do projeto, a cobrança da taxa é legal apenas se o valor for fixo, o que não vem ocorrendo. "O Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando afirma que o consumidor é a parte mais frágil, e dessa forma a empresa não pode sobrecarregá-lo com taxas que ainda por cima são variáveis", afirma Gilmaci.

Segundo o projeto, a cobrança não se justifica apenas pelo fato da venda ser via internet, pois o pagamento do tíquete já é garantido por meio de cartão de crédito. "A taxa costuma ser cobrada sobre o valor da venda do ingresso e isso é desproporcional, já que o custo para fazer o ingresso e entregar é o mesmo", justifica o deputado.

Gilmaci fala sobre trajetória

O Equivoco Supremo

Gilmaci Santos*

Nos dias de hoje, a família parece ter perdido sua real importância frente à sociedade e suas constantes mudanças. Ela é o primeiro grupo social que temos contato e é por meio dela que desenvolvemos nossa visão de mundo. A psicologia vem estudando as questões sobre “família” de maneira insistente, mas não tenho aqui a pretensão de tratar de forma cientifica esta complexa questão, mas apenas do ponto de vista de quem tem presenciado a perda de muitos valores.

Muito do que se conhece sobre família e a importância dos exemplos transmitidos por pai e mãe não chega nem perto do que já foi no passado. A Bíblia, livro sagrado para nós, cristãos, já descreve logo no início como seria formada a família: “Por isso, deixa o homem pai e mãe e se une à sua mulher, tornando-se os dois uma só carne” (Gênesis 2:24). Essa união tão próxima entre homem e mulher traria uma descendência feliz e em total harmonia. As escrituras também dizem: “Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; é abominação” (Levítico 18:22).

Parece que muitas famílias atuais fogem aos padrões deixados por nossos antepassados, mas até que ponto a construção de novas estruturas familiares pode afetar as próximas gerações? Ainda considero o exemplo dado pelo pai e pela mãe dentro de uma relação forte, respeitável e duradoura algo que acrescenta e pode ser levado pela vida toda, e esta é uma opinião particular minha.

Na semana passada, o STF julgou duas ações que pediam o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e estendesse também os mesmos direitos dos companheiros de uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em primeiro lugar gostaria de aqui expor meu total respeito ao trabalho do Supremo como também a todos os tipos de escolhas afetivas. Antes de continuar tecendo qualquer tipo de comentário me valho da liberdade de opinião e também religiosa que muitas vezes parece ser esquecida.

A meu ver um dos pontos mais gritantes no julgamento é que a matéria tratada pelo STF, na verdade, deveria ter sido tratado pelos legisladores. Como diria René Descartes: “Não existem métodos fáceis para resolver problemas difíceis”. Outro ponto é a questão da própria matéria e nesse sentido sou da opinião de Lenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, que diz que a Constituição Federal estabelece uma limitação, quando ela afirma no art. 226, parágrafo 3º: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

A CF só reconhece a união estável entre “o homem e a mulher”, ela fala em homem e mulher, isso é fato, como um limite semântico da Constituição e não se pode dizer que a Constituição é inconstitucional. Além disso, todos sabem o que é um homem e uma mulher. E se for necessário fazer uma mudança na Constituição que seja por meio do legislativo com a participação da população e de quem ela elegeu para representá-la, essa é a chamada democracia.
Em seu relatório, Ayres Brito faz uma interpretação analógica entre o sexo e a escolha sexual para a Carta Magna, levando em consideração a relação dos costumes, tirando o direito da razão completa. Mesmo sabendo que a decisão em si não muda muito os direitos das relações homoafetivas, já que atualmente existem ferramentas jurídicas competentes para isso, tem que se lembrar de que toda a decisão é para fins civis, como o requerer pensão, por exemplo, e não deve entrar em atrito com questões religiosas.

Em minha opinião, a Constituição Federal, além de ser a Carta Magna é a “Carta Mãe”; determina os direitos e obrigações de todos os cidadãos na esfera federal, estadual, municipal e individual, não é algo subjetivo que depende da concepção de mundo de cada um, mas é um instrumento criado de maneira a deliberar sobre diversas questões e de maneira racional. Vale lembrar que sou completamente contra qualquer tipo de violência, seja ela física ou psicológica. Mas ocorre que quando certos religiosos utilizam trechos bíblicos para exemplificar a sua postura sobre questões como as relações homoafetivas ou mesmo a castidade, muitos faltam com o respeito à crença do outro, isto também não seria preconceito ou mesmo intolerância religiosa?

Qualquer pessoa tem o direito de discordar com as palavras contidas na bíblia dos cristãos, mas isso não lhes dá o direito de desrespeitar a crença alheia. Tem de se tomar cuidado com as criticas, mas também com as defesas ferozes, porque ambas podem criar novos preconceitos.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

PRB empossa novo presidente nacional

Na segunda-feira, dia 9 de maio, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) realizou, em Brasília, a VIII Convenção Nacional que elegeu como novo presidente nacional o advogado Marcos Pereira, que assume o cargo após a renúncia do deputado federal Vitor Paulo (RJ).

Gilmaci Santos, líder do PRB em São Paulo, participou do evento, assim como deputados federais e estaduais, vereadores e representantes do PRB de todo o Brasil. “É uma honra receber alguém tão experiente no partido, tenho certeza que ele dará continuidade a esse trabalho grandioso e somará mais páginas a essa história que vem sendo escrita”, disse o deputado.

Marcos Pereira é especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor universitário e foi membro colaborador de comissões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Aos 39 anos, foi presidente de Relações Institucionais do Grupo Record, apontado como responsável pela trajetória de recuperação de rentabilidade do grupo.

Em discurso, Marcos disse que sua missão à frente do PRB será “consolidar o partido” e anunciou um novo trabalho com as lideranças políticas. “Vamos buscar líderes comunitários, professores, pessoas que tenham destaque político e que possam agregar votos, que é o que vai fazer o partido crescer”, disse o advogado.

O bullying nos noticiários internacionais

O bullying voltou a ser discutido pela imprensa internacional nos últimos dias. A insistência em trabalhar com o assunto deve-se ao fato de o cantor Justin Bieber ter surpreendido os fãs ao convidar o estudante australiano Casey Heynes para subir ao palco durante um show em Melbourne, na Austrália. Casey, que ficou famoso na internet graças a um vídeo em que aparece se defendendo de um bullying escolar, virou herói no mundo todo.

No ano passado, Bieber disse que sofria bullying na escola e ainda sofre, principalmente com ataques virtuais. O bullying, termo originado na década de 70, a partir da palavra bully, que significa "valentão", tornou-se um assunto muito discutido pela alta incidência nas escolas de todo o mundo.

Em São Paulo, o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, apresentou o Projeto de Lei 1.239/2009, que institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado. A ideia, segundo o parlamentar, é estimular o combate a qualquer tipo de humilhação dentro das escolas.

O PL propõe ainda que a escola crie uma equipe multidisciplinar com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades informativas, de orientação, prevenção e sanção interna. "Essa é a hora das escolas, pais e autoridades se unirem para combater qualquer tipo de violência física e psicológica", disse Gilmaci.

Dia da Vitória

Comando Militar do Sudeste comemora Dia da Vitória

Gilmaci Santos, líder do PRB, acompanhou a comemoração do Dia da Vitória, na sexta-feira, 6 de maio, no Comando Militar do Sudeste, no Ibirapuera, Zona Sul. O Exército Brasileiro comemorou a data simultaneamente em diversos estados do país. Inúmeras autoridades militares participaram do evento, que contou com a presença do general Adhemar Machado Filho, que assumiu no inicio do ano o Comando Militar do Sudeste. Antes disso, o general chefiou o Centro de Comunicação Social do Exército e modernizou o serviço, criando canais que facilitaram o trabalho de jornalistas.

A comemoração do Dia da Vitória busca lembrar a todos os brasileiros o êxito da democracia e de todas as reações soberanas contra o nazifascismo - termo que remete à doutrina totalitária desenvolvida a partir de 1920 por personagens como Hitler e Mussolini. O Brasil foi diretamente envolvido na Segunda Guerra, já que a Alemanha e a Itália adotaram a estratégia de negar o uso do mar a seus inimigos. Assim, na costa do Brasil, submarinos alemães e italianos passaram a atacar e afundar navios mercantes brasileiros, com o propósito de interromper o transporte marítimo de mercadorias.

O envolvimento do Brasil no conflito foi formalizado por meio da declaração de guerra, em 31 de agosto de 1942. "Mesmo não estando preparado para a II Guerra Mundial, o Brasil conseguiu cumprir sua missão. Hoje, o exemplo desses patriotas que se arriscaram pelo país deve ser recordado pelas novas gerações", disse Gilmaci.

Pela erradicação da pobreza

Gilmaci Santos*

Nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff voltou a tocar em um dos assuntos mais discutidos em sua campanha: a erradicação da pobreza. O governo federal resolveu definir como alvo no plano "Brasil sem Miséria" os que têm renda mensal de até R$ 70 por pessoa da família.

Atualmente, existem 16,3 milhões de brasileiros nessa situação, ou 8,5% da população, segundo cálculos preliminares feitos com base no recém-lançado censo de 2010. São Paulo é o terceiro Estado brasileiro com menor nível de miséria " 9,9% da população. A média de salários da região é a segunda maior do país, com R$ 656, ficando atrás apenas do Distrito Federal.

O programa A Voz do Brasil entrevistou uma dona de casa que disse ter dificuldades em fazer ao menos uma refeição por dia. Este caso faz parte da realidade de muitos brasileiros. A reportagem me fez lembrar o Restaurante Bom Prato, programa do governo do Estado de São Paulo, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O governo subsidia as refeições em R$ 2,25 com R$ 1 do usuário, totalizando R$ 3,25 de custo. Parece simples, mas para a vida de pessoas que lutam para ter uma refeição por dia, é muito importante. Espero que o programa continue e sirva de exemplo para outros estados brasileiros.

Hoje, as pessoas em extrema miséria ocupam pouco mais de 4 milhões de domicílios no país, e estão mais concentradas nas cidades (53,3%) que no campo (46,7%), e, entre as regiões, a incidência é maior no Nordeste onde moram 9,6 milhões (59%) de pessoas nesta situação. A região Sudeste é a segunda em volume de pessoas em extrema pobreza (17%).

Segundo a ONU, a proporção de pessoas nos países em desenvolvimento que sobrevivem com menos de 1,25 dólar diário passou de 46% em 1990 para 27% em 2005. Estima-se que 900 milhões de pessoas vivam em extrema pobreza no mundo, sendo que um terço delas é indígena. Nos últimos anos, a porcentagem da população dos países em desenvolvimento que vive na pobreza extrema diminuiu. Empurradas pelo crescimento econômico, na América Latina e Caribe, a redução foi de 10,3% para 8,7%. A América Latina consegue melhores resultados a partir de 2003, quando ocorre um crescimento econômico que entre 2003 e 2007 faz crescer a economia regional em média de quase 5% ao ano. No Brasil, a pobreza caiu 50,64% entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, período em que Luiz Inácio esteve à frente da presidência.

Sei que exemplos como o Bom Prato e Bolsa Família não são por si só mecanismos de combate à pobreza e sim programas assistenciais que são de extrema importância, mas não resolvem a situação, são paliativos. Na verdade, o problema social que esses projetos procuram corrigir é que deve ser extinto. A meta ideal seria mudar a capacidade produtiva das famílias, auxiliando o sustento da população da área rural e qualificando profissionalmente os das áreas urbanas. A maneira mais efetiva de combater a pobreza ou a extrema pobreza consiste em investir em educação de base para as crianças, cursos profissionalizantes para jovens e adultos e ensino supletivo.

Muitas situações influenciam no aumento da pobreza: poucas oportunidades, corrupção, sistema fiscal inadequado, educação ineficiente, mão de obra despreparada, crescimento populacional, fatores históricos, doenças e insegurança. O combate a esses problemas por meio de investimentos em educação de qualidade, oportunidades de emprego, participação política e saúde acessível, seria a melhor maneira de alcançar maior igualdade social.

*Gilmaci Santos é deputado pelo PRB e presidente estadual do partido.

Feliz Dia das Mães

Participação em audiência pública sobre a RMGSP

Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cotia, Grande São Paulo. No local, estiveram presentes inúmeros parlamentares e representantes da região oeste e sudoeste da Grande São Paulo. A audiência teve o intuito de debater o Projeto de Lei Complementar 62005, do governador Geraldo Alckmin, que trata da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMGSP).

Barros Munhoz, presidente da Assembleia, abriu a reunião. Estamos aqui para discutir um projeto que está há algum tempo na Assembleia. Agora o governador Alckmin entendeu que essa matéria tem de seguir adiante, afirmou Munhoz. Já para Gilmaci, esse tipo de audiência é importante para que todas as regiões sejam beneficiadas. Desta forma será possível saber quais são as necessidades das regiões e isso com a participação de autoridades e também da população de cada cidade, disse.

Neste ano, o governo do Estado lançou a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano. O líder do PRB acompanhou o evento e na ocasião disse que a câmara será fundamental para solucionar problemas de maneira mais rápida. "O Estado é muito grande e para acompanhar e sanar algumas necessidades se faz necessária a criação de vários grupos, os comitês executivos, que já fazem parte do projeto", disse.

Novas expectativas para o esporte

Gilmaci Santos*

Em 2008, fiz uma indicação ao governo do Estado pedindo providências para que fosse criado um projeto de lei que regulamentasse o programa de valorização de jovens que se destacam em alguma modalidade esportiva, no âmbito das escolas públicas e particulares paulistas. A resposta veio no ano passado, por meio de um projeto de lei que institui o Programa Bolsa Talento Esportivo, destinado aos praticantes do desporto escolar e de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, individuais e coletivas. A proposta consiste na concessão de apoio financeiro aos atletas de vários níveis.

O projeto responde a um clamor de todos aqueles que valorizam o esporte nacional. O programa estadual teria o objetivo de criar algum incentivo concreto para o progresso desportivo, a exemplo da experiência bem sucedida de outros países. Além de proporcionar melhores condições de treinamento e alimentação, o esporte melhora a qualidade de vida. Atualmente, o programa conta com 354 atletas selecionados.

Nossos jovens precisam ser incentivados, não apenas por meio de recursos financeiros, mas também com bolsas de estudos. A Constituição Federal, no artigo 217, delibera sobre o dever de fomentar práticas desportivas formais e não-formais como direito de cada um. Mas, infelizmente, não é isso que tem acontecido na prática. Já disse inúmeras vezes que o esporte precisa ser valorizado em todo o país, e, com a chegada dos eventos esportivos internacionais, isso se faz ainda mais emergencial. Há tempos o esporte brasileiro é vítima de um desinteresse generalizado. Nunca tivemos uma política de Estado para o esporte, e nosso país ainda está engatinhando nesse assunto.

Fiquei muito feliz ao saber que o governo federal também tem investido em políticas voltadas ao esporte. Em março, a presidenta Dilma Rousseff aprovou a Medida Provisória 502, que prevê alterações na política esportiva do país. Com a mudança, os clubes formadores de atletas olímpicos e paraolímpicos ganham direito a 0,5% dos recursos recebidos pelo Ministério do Esporte. Segundo os clubes formadores de atletas, a não aprovação da Medida poderia comprometer a formação e, principalmente, a preparação dos atletas para os jogos olímpicos do Rio, em 2016. A verba deve somar algo em torno de R$ 35 milhões ao ano para os clubes.

Outro projeto aprovado foi o Plano Decenal de Esporte e Lazer, que consiste no seguinte: 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais no esporte. A ideia é universalizar o acesso ao esporte e lazer, garantir o acesso à cidadania e ao desenvolvimento humano, democratizar a gestão e a participação social, elevar o nível cultural esportivo da população e ter o esporte como motor do desenvolvimento econômico e nacional.

Ainda em nível federal, existe o Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, que até o ano passado já havia beneficiado, por meio de 813 convênios, cerca de quatro milhões de crianças e adolescentes. Foram mais de R$ 850 milhões em investimentos. Além disso, mais de dez mil crianças e jovens vêm sendo atendidos pelo Programa Forças no Esporte, do Ministério da Defesa, em parceria com os ministérios do Esporte, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O objetivo comum desse projetos é democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte.

Incentivar esses jovens não é apenas fornecer recurso financeiro, mas sim recompensá-los com bolsas de estudos e encaminhá-los para organizações que atuam em sua modalidade. Isso é investir no futuro do país.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

Demonstração de tributos em nota fiscal

Segundo dados do impostômetro da Associação do Comércio de São Paulo (ACSP), nos anos de 2009 e 2010, os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram a marca de R$ 1 trilhão de impostos. A população brasileira contribui com mais de 74 impostos existentes na estrutura tributária do país.

"O cidadão não sabe o que está embutido no preço final do produto consumido e não faz a menor ideia de como esse dinheiro é investido", disse Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 360/2011, que torna obrigatório que todo documento fiscal emitido ao consumidor demonstre claramente o valor dos tributos cuja incidência influi na formação do preço de venda da mercadoria ou serviço.

Para Gilmaci, é fundamental que o contribuinte e consumidor saibam o valor pago em tributos. "Assim será possível ter a percepção de quanto se deveria receber em serviços públicos do governo por causa do dinheiro arrecadado", disse. Segundo o projeto, a apuração do valor dos tributos incidentes será feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

IURD Serra Negra - 29 de abril

Bebida alcoólica proibida em postos de gasolina

Nesta semana, o deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, apresentou o Projeto de Lei 359/2011, que proíbe a comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor, bem como a concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina no Estado.

Em Mauá, Região Metropolitana de São Paulo, os 39 postos de combustíveis da região, incluindo lojas de conveniência e trailers, já foram proibidos de comercializar e permitir consumo de bebidas alcoólicas, segundo a Lei Municipal 4.640, sancionada em 10 de março deste ano.

Para Gilmaci, o projeto apresentado segue a proposta da Lei Federal 11.075, de 2008, que modificou dispositivos do Código de Transito Brasileiro e impôs penalidade ao condutor que dirigir sob o efeito do álcool. "A comercialização da bebida alcoólica em postos de gasolina está em desacordo com a política nacional do "se beber não dirija"", disse. Segundo o projeto, o descumprimento ao disposto da lei poderia acarretar advertência, multa, suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias ou até mesmo a cassação da licença para funcionamento.

Todo dia é dia de realizar desejos

Gilmaci Santos*

O titulo aqui pode até remeter a algo sem importância ou uma preocupação de quem não tem o que fazer, mas o Dia Mundial da Realização de Desejos na verdade é um evento que ocorre simultaneamente em 42 países, em 29/4, em que as afiliadas da ONG World Wish Day tratam de realizar ao menos um desejo de uma criança doente. A ação parece ser simples, mas faz uma diferença tremenda na vida dos pequenos.

Nesta semana, o jornal Folha de S. Paulo publicou no Caderno matéria "Um pedido especial", da enviada especial a Campinas, Patrícia Gomes. "Eu quero um dinossauro grande e barulhento, que se mexe que nem um touro", a frase que abre o texto foi um pedido de André Luis Bandelo Jr., de 6 anos, em uma cartinha que ditou para a sua mãe escrever enquanto está no Hospital de Campinas. É lá que desde fevereiro, o menino trata de um câncer.

Após visitar o hospital em Campinas, a ONG, especializada em realizar desejos de crianças com males graves, descobriu o sonho do garoto e decidiu realizá-lo, isso por meio de patrocínio. E assim, nesta semana, após uma radioterapia, voluntárias da ONG levaram André para um passeio no bosque ao lado do hospital. A organização criou um mundo encantado com ovos e barulhos de dinossauro e André se divertiu com toda essa história e toda a equipe do hospital apoiou a iniciativa repetida em outras ocasiões. Realmente, a felicidade é uma grande aliada em qualquer tipo de tratamento. André é um vencedor, assim como tantos outros que tem combatido essa doença. Iniciativas como a da ONG podem auxiliar muito em tratamentos como esses, pois trazem ânimo novo a essas crianças.

Nesta semana estive com Grace Pereira, presidente da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social, e pude conhecer um pouco deste trabalho que também tem realizado desejos. A ABADS é a antiga Pestalozzi de São Paulo, uma Instituição Beneficente que, há 58 anos, dá assistência nas áreas da saúde, educação e capacitação profissional para crianças e jovens de até 22 anos com deficiência intelectual. Hoje, a entidade também trabalha com autistas.

A associação também dá suporte às famílias e auxilia na formação de profissionais. Mais de 120 jovens com deficiência intelectual já foram inseridos no mercado de trabalho por meio deste trabalho. A instituição recebeu também diversos prêmios, a mais recente, em dezembro do ano passado, foi o Prêmio TOP Qualidade Brasil, pela excelência de qualidade em suas ações. Parabéns Grace, parabéns a todos que como a ABADS tem feito a vida dessas pessoas bem mais felizes.

Trabalhos como esses são extremamente importantes, pois confortam aqueles que com muita dor tem batalhado para seguir seus caminhos. O Dia Mundial da Realização de Desejos é comemorado em abril, mas essa data pode se repetir mais vezes ao ano, só depende de cada um de nós. Afinal de contas, existem milhares de pessoas e organizações por este mundo afora que, como essas duas entidades, estão tornando possível o sonho de muitas pessoas. Vamos apoiar e festejar as boas ações feitas por pessoas ou entidades, mesmo que elas pareçam simples, podem mudar o dia ou até mesmo a vida de uma pessoa.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.