Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor

Foi lançada na última sexta-feira, 19/6, a Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, coordenada pelo deputado Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor (PRB). Segundo o coordenador da frente, o grupo pretende atuar tanto no âmbito das empresas privadas como dos órgãos públicos. "O cidadão paga impostos e tem direito a contra prestação", completou.

A proposta de colaborar com Procons do interior, que enfrentam dificuldades de diversos tipos, foi apontada por Jorge Wilson e corroborada pelo deputado Gilmaci Santos (PRB): "Vamos dar sustentação para vocês, que estão em suas cidades lutando pela defesa do consumidor", acrescentou Gilmaci.

Diversos representantes de entidades ligadas ao direito do consumidor participaram da reunião, como a supervisora do Proteste Associação de Consumidores, Sônia Amaro. O deputado federal Celso Russomano (PRB/SP) participou do evento e falou sobre a importância de uma relação transparente entre fornecedor e consumidor. "Com o crescimento da internet, cada vez mais o consumidor consulta as redes sociais para saber quem realmente está do seu lado", observou. Durante o evento, foi distribuída uma cartilha contendo, de forma resumida, algumas das situações mais comuns de desrespeito aos direitos do consumidor.

http://al.sp.gov.br/noticia/?id=365326&textoBusca=gilmaci&flRealca=T

Vão acabar com os carros em São Paulo

Acabar com a circulação de veículos na cidade de São Paulo parece ser a vontade do executivo municipal. Já não bastassem as tão criticadas e mal estudadas faixas de ônibus e ciclovias espalhadas pela capital paulista, que falharam pela falta de estudos e planejamento, agora, São Paulo corre o risco de contar com três modificações bem atrapalhadas e que poderão dificultar de uma vez por todas com a vida de quem vive ou trabalha por aqui. 

A administração paulistana pretende criar uma nova faixa exclusiva para veículos de serviços como ambulância, carros oficiais e transporte de mercadorias e cargas, ou seja, mais uma faixa que provavelmente não ajudará em nada o já tumultuado trânsito de São Paulo. Além disso, o governo municipal anunciou que irá implantar a redução de velocidade nas marginais em julho. Assim, as marginais Tietê e Pinheiros terão novas velocidades, nas pistas expressas cairá de 90 km/h para 70 km/h, já nas pistas locais e centrais, a redução será de 70 km/h para 60 km/h, e não é só isso, em alguns trechos com curvas ou onde há faixas de ônibus, a diminuição cairá de 60 km/h para 50 km/h. Segundo nossos administradores a ação evitaria acidentes e mortes registradas nas marginais.  

As restrições acabam aqui? Não, a prefeitura de São Paulo também estuda fechar uma das avenidas mais importantes da capital, a Avenida Paulista, o fechamento ocorreria aos domingos para o uso de pedestres, ciclistas e skatistas. O interessante é que os ciclistas já têm diversas faixas exclusivas na capital, inclusive em bairros aonde não se vê nenhum utilizando essa via, ou pior, onde faixas de ônibus e ciclovias dividem o mesmo espaço, algo bem perigoso. Além disso, muita gente não utiliza a bicicleta por causa da falta de segurança dessas vias. Mas, claro, a administração incompetente desta cidade não deve ter verificado a inviabilidade disso tudo. 

São tantas as restrições e faixas exclusivas que a população está revoltada, e não é para menos, essas mudanças afetam diretamente a vida do cidadão paulistano e de quem estuda ou trabalha aqui. Se tivéssemos opções de qualidade na cidade seria até possível utilizarmos diariamente transporte público para ir ao trabalho ou mesmo passearmos nesta capital, mas, infelizmente, além de ser limitado por não conseguir atender a imensidão de usuários, não é melhor e mais veloz que um automóvel. Já ouvi pessoas falarem que o veículo particular é um “mal necessário” e concordo com isso, pois quem utiliza o transporte público para se locomover para o trabalho, casa, faculdade ou para um passeio gasta muito mais tempo, e isso é algo testado e vivenciado pela população. Hoje, o cidadão sonha em comprar seu veículo próprio para fugir do martírio que é utilizar o transporte público diariamente, que além de ser mais lento, é também lotado e de baixa qualidade.  

Não há como proibir os automóveis de circularem em São Paulo sem antes resolver os problemas estruturais que aumentaram a frota de veículos por aqui, mas o executivo municipal está preocupado com isso? Não, novamente estão penalizando a população por algo que não é culpa dela, mas da falta de planejamento de nossa cidade que tem sido negligenciada há muito tempo. Novas estradas precisam ser construídas e o transporte público precisa ser melhorado e ampliado, esses são problemas fundamentais que necessitam de estudo e de aplicação. Infelizmente, não será a criação de novas faixas que irá resolver um problema de anos, na verdade é preciso se preocupar em iniciar ações de longo prazo que melhorem a qualidade de vida de nossa população. 

A diminuição da velocidade das marginais também não ajudará o trânsito da cidade, mas, e os acidentes? Eles não serão evitados com essa mudança. As marginais foram criadas para serem vias expressas ou rápidas, elas são vias de tráfego de alta velocidade, separadas do resto do tráfego, ou seja, modificar sua velocidade é mudar a sua função real delas. Na maior parte do tempo as marginais estão paradas, então porque diminuir a velocidade daquilo que nem anda?  

A população precisa opinar sobre esse tipo de mudança, pois é ela a maior interessada na melhoria do trânsito de nossa cidade, afinal, é o cidadão quem suporta 2, 3, 4 ou mais horas de engarrafamento todos os dias. Nossos governantes querem buscar soluções reais ou tapar o sol com a peneira e arrecadar ainda mais dinheiro com multas?

  

*Gilmaci Santos é deputado estadual (PRB) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Assinatura de novos Centros de Formação Esportiva

Novas unidades de formação esportiva serão criadas em 44 cidades espalhadas pelo estado. O anuncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira, 17, no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul de São Paulo.

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) acompanhou o evento e disse estar satisfeito com o anúncio. “O esporte afasta os jovens da violência e do crime, é uma forma deles aprenderem a respeitar as regras e trabalhar em equipe”, disse Santos. O Estado de São Paulo ganhará ampla reformulação no programa Centro de Excelência Esportiva, além de criar novos Centros de Formação Esportiva. Essas novas unidades irão beneficiar mais de 4 mil atletas de 12 modalidades. O governo investirá 20,9 milhões.

O secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Jean Madeira, lembrou que é importante que a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado trabalhem unidos. “Juntos vamos mais longe”, disse Madeira.

O Centro de Excelência Esportiva disponibiliza locais para treinamento de atletas de alto rendimento e os Centros de Formação Esportiva dão ampla estrutura aos atletas iniciantes, inclusive com a orientação e supervisão de treinadores. Serão disponibilizados oito centros de excelência nas seguintes modalidades: judô, atletismo, basquete, vôlei, natação e nado sincronizado. Já os 13 centros de formação oferecerão boxe, karatê interestilos, judô, atletismo, vôlei, basquete, tênis, karatê e wellness.

Deputado se reúne com secretário de esporte

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) esteve na tarde desta terça-feira, 16, na sede administrativa do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, ao lado do Ginásio do Ibirapuera. O parlamentar acompanhou uma comitiva de prefeitos em uma reunião com o secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Jean Madeira.

Prefeitos de cinco cidades participaram da reunião: Elvis Carlos de Souza, de Pontalinda; Leandro Polarini, de Mesópolis; Antonio Melhado Neto, de Paranapuã; Vanderci Novelli, de Santa Albertina; Josué Eduardo de Assunção, de Aspásia. O grupo apresentou diversas demandas na área de esportes.

Gilmaci Santos que já se reuniu outras vezes com o grupo de prefeitos, disse que viu a necessidade do grupo se reunir com o secretário estadual. “São necessidades muito específicas e que precisavam chegar ao conhecimento do da secretaria de esportes”, disse Santos. Todas as terças-feiras o secretário Jean Madeira atende os parlamentares na sede administrativa do conjunto desportivo.

Novo tratamento para hepatite C

O Ministério da Saúde oferecerá um dos tratamentos mais inovadores do mundo para os pacientes com hepatite C. A previsão é que os estados recebam a medicação até o final do ano. A decisão de recomendar que esses medicamentos sejam utilizados no SUS foi tomada na última quinta-feira (11) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Após a recomendação, a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) avaliará o processo e apresentará a posição final do Ministério. O novo tratamento é composto pelos medicamentos daclatasvir, sofosbuvir e simeprevir, e tem uma taxa de cura de 90%.

A previsão é que o governo invista, neste primeiro ano, cerca de R$ 500 milhões para o atendimento de 15 mil pacientes. O Brasil é um dos primeiros países a adotar essa nova tecnologia na rede pública de saúde.

Hepatite C

A doença é causada pelo vírus C (HCV). A transmissão ocorre por meio de sangue contaminado seja por transfusão de sangue, compartilhamento de material, contato sexual, além de contato pelo compartilhamento de seringas, agulhas ou instrumentos de manicure e pedicure.

As estimativas mostram que, no Brasil, entre 1,4 e 1,7 milhão de pessoas podem ter tido contato com o vírus. O Ministério da Saúde recomenda que toda pessoa com mais de 45 anos faça o teste para detectar a hepatite C. O teste está disponível no SUS.

Frente Parlamentar Evangélica

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB-SP) participou da Frente Parlamentar Evangélica na última sexta-feira, 12/6, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Santos é também membro titular da frente e parabenizou o coordenador e idealizador da frente, o deputado Carlos Cezar (PSB).
Além de Gilmaci Santos, são membros titulares da frente os deputados Adilson Rossi (PSB), André Soares (DEM), Caio França (PSB), Celso Nascimento (PSC), Cezinha de Madureira (DEM), Coronel Telhada (PSDB), Gil Lancaster (DEM), Marcos Neves (PV), Marta Costa (PSD), Paulo Correa Jr. (PEN), Rodrigo Moraes (PSC) e Wellington Moura (PRB).
Em seu terceiro mandato, Gilmaci Santos ressaltou a importância de aprovar emenda a um projeto de lei “para que se cumpra o artigo 150 da Constituição Federal, que garante que os templos são imunes à cobrança de ICMS [sobre serviços como fornecimento de água e energia elétrica]”. Segundo Gilmaci, com a aprovação dessa emenda, as igrejas terão melhores condições de trabalho.
A cerimônia de instalação da frente contou também com a participação de diversos deputados federais, entre os quais Antonio Bulhões (PRB/SP), Marco Feliciano (PSC-SP), Gilberto Nascimento (PSC/SP), Luiz Lauro Filho (PSB/SP), Marcelo Aguiar (DEM/SP), Paulo Freire (PR/SP), Jefferson Campos (PSD/SP) além de João Campos (PSDB/GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados.

Imunidade tributária às instituições de assistência social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa paulista aprovou, em 10/6, parecer favorável a Emenda de Pauta 1/2015 ao Projeto de lei 822/2015, de autoria do governador. A Emenda altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

A propositura adiciona a garantia ao não repasse do ICMS nas contas de energia elétrica, água, gás e comunicação dos templos e instituições de assistência social e educação, o que, segundo Gilmaci Santos, já é garantido pela Constituição Federal. “A imunidade tributária é garantida pela Constituição, então só queremos aplicar uma garantia Constitucional aos templos e instituições de assistência social e educação”, disse Santos. O artigo 150 trata das limitações que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm em tributar.

Segundo a justificativa da emenda, a intenção é garantir às entidades referidas o direito de imunidade tributária assegurado pela Constituição desde 1988. No Paraná, esse entendimento já foi alcançado pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou como improcedente a ADI 3421/2010, proposta pelo executivo estadual, garantindo aos templos a imunidade tributária. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já possuem também leis que garantem essa imunidade.

Evento social em Francisco Morato

  Na tarde do último domingo, 31, aconteceu em Francisco Morato, município da Região Metropolitana de São Paulo, um evento social do projeto ‘A Gente da Comunidade’. O projeto ligado à igreja Universal atua desde 2005 em diversas cidades do território brasileiro, promovendo eventos e ações sociais.
O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) acompanhou o evento que aconteceu na Escola Pedro Paulo de Aguiar. “O grupo faz um trabalho excelente e muito importante para a comunidade carente”, disse o parlamentar. Mais de 400 mil pessoas são atendidas mensalmente pelo ‘A Gente da Comunidade’. O projeto conta com um grupo de voluntários que visita comunidades carentes e também asilos, orfanatos e hospitais.
Durante as ações sociais do grupo, são organizadas doações de alimentos e roupas, além disso, são promovidas outras ações, como corte de cabelo, manicure, exames simples de saúde, avaliação da saúde bucal, além de orientação jurídica. O grupo conta com profissionais voluntários, como assistentes sociais, conselheiros tutelares, dentistas, oftalmologistas, advogados, psicólogos, pedagogos, manicures, cabeleireiros e muitos outros profissionais.