Discriminação às avessas

Gilmaci Santos*

Faço minhas as palavras do respeitado jurista Ives Gandra sobre a distribuição do material anti-homofobia concebido pelo MEC: "Tudo o que se tenta privilegiar, à luz do argumento de que isso tenha sido discriminado, acaba culminando numa discriminação às avessas". O material será composto também de vídeos elaborados pelo Ministério da Educação que tratam de temas como a bissexualidade e deverão ser debatidos em salas de aula do ensino médio no segundo semestre deste ano.

Em primeiro lugar, o kit deveria ser contra todos os tipos de discriminação e não apenas contra a homofobia. Além disso, a falta de preparação é algo preocupante. Na verdade, os professores precisam saber lidar com essa temática mesmo sem o kit. A questão sexual deveria entrar em sala de aula de maneira natural, através da curiosidade das crianças e jovens, sem antecipações e levando em consideração o amadurecimento de cada um.

Volto a questionar aqui a liberdade de opinião, crença e também a opção sexual de cada um. Todas essas questões, resguardadas pela nossa Constituição, por vezes são desrespeitadas por grupos que defendem arduamente as relações homoafetivas. Fiquei pasmo ao ler o artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo e escrito pelo professor universitário Leandro Colling. O referido professor afirma que os LGBTTTs podem, se assim desejarem, problematizar a identidade dos heterossexuais, demonstrando o quanto ela também é uma construção ou uma imposição sobre todos; para ele, os heterossexuais estão em uma "zona de conforto". Bom, seguindo essa linha de raciocínio, não seria isso o que os kits procuram fazer, impor algo? Além disso, podemos nós, heterossexuais, problematizar a identidade homossexual, ou seríamos chamados de homofóbicos? A maioria tem a opção natural pelo sexo oposto e isso é o que garantiu a preservação da nossa espécie, mas esse também parece ser hoje um assunto proibido.

Com a roupagem de um kit que defende a opção sexual, o material, na verdade, parece dizer que todos devem concordar com o homossexualismo e pior: os que nunca desejaram se relacionar com alguém do mesmo sexo são vistos quase como anormais. Os homossexuais querem o que nem mesmo os índios, idosos e negros conseguiram em anos de luta.

Outro assunto que merece cuidado é o PLC 122/2006 que pode, se aprovado, ser interpretado erroneamente, já que, entre outras coisas, no art. 7°, afirma que quem Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º, tem como pena a reclusão de dois a cinco anos. É claro que a violência contra qualquer pessoa deve ser combatida, mas será que um casal homossexual deve manifestar sua afetividade em locais públicos como igrejas, por exemplo, quando nem mesmo um casal heterossexual pode fazê-lo em determinados locais?

Pergunto-me se, ao utilizar a bíblia para defender a posição de nós, cristãos, sobre as relações homoafetivas dentro e fora da igreja, também seremos penalizados? Onde está a nossa democracia, a liberdade de expressão e de religião que a Constituição resguarda? Como disse o senador Magno Malta, “essa é uma tentativa de criar um império homossexual no Brasil. Uma casta, diferenciada, que pode tudo enquanto a sociedade não pode nada”. Na verdade, a ideia é ampliar os poderes de um grupo e isso em alguns momentos chega a ferir o direito individual. Essas são ações desnecessárias e extremas, já que todas as garantias estão na Constituição brasileira e as penalidades no Código Penal. A questão é que alguns pontos no plano podem ser encarados como concessão de privilégios para os gays, já que não há como exigir um tratamento diferenciado, pois segundo a CF, no art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Será que religiosos e pessoas com opiniões contrárias a referida pelos que defendem as relações homoafetivas serão enclausurados enquanto os ativistas gays anunciarão sua escolha a todos? Os kits por si só não combaterão o preconceito dentro das escolas, na verdade o preconceito é algo que acompanha a nossa história e que precisa ser combatido em sua totalidade. Além disso, essa é uma ação que custa caro, segundo apurou uma reportagem do Portal R7, a confecção do kit custou R$ 743 mil, o dinheiro é parte de uma emenda parlamentar aprovada em 2008 no valor total de R$ 1,9 milhão. Já a impressão e distribuição do kit ainda tem custo desconhecido.

Há que se respeitar o direito individual, o direito de crer, criticar, opinar e se expressar. Se isso não for resguardado estaremos fadados a uma prisão, uma ditadura travestida de justiça onde nada poderá ser dito se não contemplar a opinião de um grupo que conquistou privilégios, e não a igualdade.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.