Gilmaci e vereadores se unem por mais segurança no Guarujá

Tem sido cada vez mais comum os furtos a moradores e turistas no litoral paulista, por este motivo os vereadores da Câmara Municipal do Guarujá e lideranças da prefeitura pediram apoio aos deputados da Assembleia Legislativa para buscar soluções para o problema de segurança na cidade.

Nesta terça-feira, 25/2, os 17 vereadores da Câmara do Guarujá se reuniram com deputados paulistas para pedir apoio do legislativo estadual. O deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Casa, se colocou à disposição da comitiva que pediu que os parlamentares o acompanhassem em uma reunião com o secretário Fernando Grella, da Segurança Pública, no dia seguinte (26/2). Entre os vereadores estavam o presidente da Câmara, Marcelo Squassoni e Mauro Teixeira, ambos do PRB.

Nesta quarta-feira (26), a mesma comitiva esteve na Secretaria de Segurança Pública. O deputado Gilmaci Santos, o vice-prefeito Duino Verri Fernandes, os 17 vereadores de dez partidos diferentes e representantes de diversos setores da região. “Criamos uma força tarefa que buscará soluções para a falta de segurança no Guarujá. Isso é algo inédito na história da cidade, vereadores de diversos partidos unidos pela cidade”, disse Santos.

Após os vereadores apresentarem as problemáticas da cidade ao secretário, Grella disse que irá avaliar a situação para uma intervenção do Estado. Os problemas no Guarujá não se resumem apenas a festas badaladas como o carnaval, na verdade a cidade vem sofrendo com os crimes, o Guarujá teve a maior taxa de roubos do Estado em 2013. O episódio mais grave das últimas semanas foi uma sequência de arrastões ocorrida ao lado de um dos shoppings da cidade. “Nos finais de semana a população do Guarujá quase que dobra; infelizmente não foi apenas o turismo que cresceu na região, mas também a criminalidade”, comentou Gilmaci.

Fundação Republicana Brasileira é inaugurada em SP

Fundada em 2007 com a missão de estimular o desenvolvimento humano através da cultura, educação, assessoramento e cursos, a Fundação Republicana Brasileira (FRB), agora conta com uma subseção em São Paulo. A inauguração da primeira subseção paulista aconteceu nesta segunda-feira, 24/2, no auditório José Alencar, na sede da executiva estadual do PRB de São Paulo e contou com a presença de autoridades de todo o Estado.

A entidade planeja realizar, assim como já faz em Brasília, uma série de encontros e cursos para o aprimoramento acadêmico-cultural e funcional dos filiados do PRB e de pessoas interessadas em agregar conhecimentos. O deputado e líder do PRB na Assembleia, Gilmaci Santos, esteve no evento e parabenizou o trabalho da fundação republicana, enfatizando a importância do saber. Para Gilmaci, juntos, a fundação e o partido irão trilhar um caminho frutífero. “O partido mudará a história da política, mas, para isso, precisamos de pessoas qualificadas, com qualidades éticas e morais”, destacou o parlamentar.

O presidente nacional do partido, Marcos Pereira, e o presidente da Fundação, Joaquim Mauro da Silva, empossaram a coordenação administrativa da fundação no Estado: Aildo Rodrigues, coordenador, Juliana Uchoa, secretária-geral e Adriana Costa, tesoureira. “Faremos o que for preciso para dar continuidade ao excelente trabalho que já é realizado em Brasília”, disse Aildo.

Cerca de 300 pessoas participaram da cerimônia. O presidente Marcos Pereira parabenizou a organização do evento e o trabalho de Mauro Silva a frente da FRB. “Ele tem feito um trabalho louvável”, disse Pereira. Também estiveram presentes o secretário de Estado Rogerio Hamam, do Desenvolvimento Social, e o deputado estadual Sebastião Santos.

Osasco receberá indicação para promoção social

Na tarde da última quarta-feira, 19/2, o líder do PRB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Gilmaci Santos, recebeu a visita do diretor e fundador do jornal Diário da Região, Vrejhi Sanazar. O impresso fundando em 1969 é distribuído nas cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Araçariguama e São Roque.
Gilmaci Santos recebeu de Sanazar um exemplar do jornal do mesmo dia. A edição homenageou os 52 anos de Osasco com imagens antigas e um resumo da história da cidade, que é a 5ª maior do Estado de São Paulo.
O parlamentar lembrou-se dos anos em que morou na região, em Quitaúna, bairro de Osasco, e destacou os avanços da cidade que é uma das bases eleitorais de seu mandato. “Osasco cresceu e se desenvolveu e é hoje uma das cidades mais promissoras do Brasil; essa capa (do jornal) que homenageia a região é mais que merecida”, destacou Santos.
Desde seu primeiro mandato, Gilmaci Santos tem atuado de maneira ativa na região, recentemente o republicano recebeu um pedido do Fundo Social de Solidariedade de Osasco para a compra de um caminhão. “Nós apresentaremos a indicação ao governo estadual, porque a compra do veículo objetiva a promoção social na cidade”, disse.

Reunião com os evangelistas

O bispo Marcos Pereira reuniu os grupos da Igreja Universal do Reino de Deus no templo do Brás na última sexta-feira, 14/02. O deputado Gilmaci Santos, que também é pastor evangélico acompanhou a reunião.

Excessos durante trote estudantil

Nesta semana um aluno foi amarrado a um poste durante um trote em uma famosa universidade de São Paulo, cenas semelhantes e violentas se repetem todos os anos. Em 2009, o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei 77 para coibir esse tipo de ação violenta. 

Na tarde de quarta-feira (12/2), o republicano foi procurado pela Folha de São Paulo para falar sobre o Projeto de Lei em questão. Segundo o parlamentar, ele está trabalhando para buscar uma definição ainda neste semestre. "Nós queremos aprovar projeto sobre o tema", afirmou Santos.

O Projeto de Lei

 

O PL proíbe o trote estudantil aos alunos que ingressam em cursos superiores de todo o Estado de São Paulo. A propositura determina ainda que os dirigentes das instituições de ensino superior apliquem penalidades administrativas aos estudantes que praticarem o trote, incluindo a expulsão. “Infelizmente, a linha entre uma brincadeira saudável e outra vexatória é muito tênue em um momento como este”, lembrou Gilmaci.

 

O Código de Processo Civil não pode afrouxar

Sou um grande defensor da ideia de que, em caso de infrações, o culpado deva ser punido de maneira dura, pois está mais que provado que leis brandas não resolvem nada. Neste ponto discordo da ideia de afrouxar as penas do devedor de pensão alimentícia, como vem sendo discutido no Congresso Federal. A modificação do código de processo civil pode ser até necessária, mas muitos pontos do PL 166/2010 merecem cautela e revisão.
A modificação original do citado projeto mantinha quase que totalmente o texto já em vigor no código de leis de 1973, que regula o andamento de ações civis na Justiça. Mas um relatório do deputado Paulo Teixeira trouxe certas inovações perigosas à matéria apresentada, principalmente no que diz respeito à prisão do devedor de alimentos. Segundo o novo documento, “apenas no caso de persistência do inadimplemento é que se poderá cogitar de prisão pelo regime fechado”. Mas, me pergunto, como o juiz poderá medir essa tal persistência?
Qual é o grande problema em afrouxar o código vigente? A implicação maior em abrandar as penalidades é que, fazendo isto, a lei penalizaria não o infrator, mas postergaria o sustento da outra parte. Não podemos esquecer que o principal objetivo deste mecanismo não é punir, mas propiciar a sobrevivência do alimentando. A mudança em questão é também um equívoco técnico, pois houve também um mau emprego, pelo relator, da expressão “regime semiaberto”. Segundo o artigo 33, parágrafo 1°, “a” do Código Penal, tal regime é aquele cujo cumprimento da pena se dá em “colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, ou seja, se a ideia do relator é permitir o trabalho do executado, para que este consiga sustentar, na maioria dos casos, seu filho, o melhor regime não seria o semiaberto, mas, sim, o regime aberto, que permite o trabalho do preso durante o dia e seu recolhimento no período da noite.
Na verdade, o código em vigor é o que mais responde as necessidades das famílias que procuram a justiça para cobrar a pensão alimentícia. Infelizmente, a prisão ainda é a forma mais eficaz de conseguir o devido sustento. Nem precisamos ir muito longe para provar essa afirmação, pois conhecemos inúmeros casos de homens que não pagam a pensão alimentícia, mas, quando acionados pela justiça, correndo o risco de serem presos em regime fechado, conseguem quase que “milagrosamente” o valor cobrado.
Como disse o jurista brasileiro Yussef Said Cahali, a prisão civil por dívida “é o único meio eficaz em condições de remover a recalcitrância de grande número de devedores inadimplentes”. Se nem mesmo a prisão em regime fechado tem resolvido esses casos, imagine se a justiça “perdoar” tal atitude? Realmente, não existem razões plausíveis para colocar em prática tal modificação.
Além de todas essas questões, há ainda a já conhecida incapacidade de fiscalizar o cumprimento das penas no regime semiaberto ou mesmo aberto. Sendo assim, se nem mesmo os condenados pela prática de certos crimes são fiscalizados, o que poderíamos esperar dos presos por motivo de dívida alimentar? O não pagamento de pensão alimentícia deve, sim, ser combatido com prisão em regime fechado, pois se trata de uma das mais cruéis formas de penalidades à parte mais fraca dessa relação, ou seja, o alimentando. Quando o devedor se nega a pagar a pensão, ele está negando a outra parte de suprir ao menos suas necessidades mais básicas. A maioria dos casos de pensão alimentícia está arrolada ao divórcio litigioso, sendo assim, a criança que já está sensibilizada com o afastamento de uma das partes, sofre também com a falta do sustento. Existe postura pior que subjugar e punir o outro com a falta de comida e moradia?  Se o dinheiro em questão será utilizado apenas para suprir as necessidades básicas dessa criança, então como negar isso a um ser tão indefeso? Negar comida ao próprio filho não é nada humano, e se a necessidade de uma criança não sensibiliza o devedor, talvez a prisão o ajude a colocar a mão na consciência para por em dia as suas obrigações.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e líder da bancada na Assembleia.

Projeto obriga veículo a ter alerta de caçamba elevada

Em janeiro deste ano, um caminhão derrubou uma passarela em uma via expressa do Rio de Janeiro, quatro pessoas morreram. Imagens do momento do acidente mostram a caçamba erguida e derrubando a passagem de pedestres. O deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia paulista, afirma que tragédias como essa são comuns, mas que poderiam ser evitadas.

O parlamentar republicano apresentou o Projeto de lei 7/2014, que torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme nos veículos de carga, tipo caminhão com caçamba basculante destinado a alertar o condutor quando a caçamba basculante estiver levantada. Segundo Gilmaci Santos, o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro já enumera quais são os equipamentos de segurança obrigatórios em veículos, mas falta ainda a obrigatoriedade esse dispositivo em caminhões. “Se o caminhão envolvido no acidente do Rio de Janeiro possuísse esse dispositivo provavelmente não presenciaríamos esta tragédia”, lembrou Santos.

Projeto semelhante a este já tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação. O Projeto de Lei 5528/2013 foi apresentado pelo deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), e obriga a instalação de alarme em caminhões com caçamba.