Parlamentar é membro de quatro comissões permanentes

Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, será membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e também da Comissão de Atividades Econômicas. O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), nomeou os membros das Comissões Permanentes para o primeiro biênio da 17ª Legislatura.

O parlamentar também será substituto em mais duas comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Ciência, Tecnologia e Informação. Segundo Gilmaci, as comissões são importantes porque discutem projetos e temas de interesse social. "Apresentei inúmeros projetos que tratam de questões sociais, econômicas e também do direito do consumidor, já que esses são assuntos que norteiam boa parte das reclamações da população que nos procura", disse.

Em 2007, Gilmaci apresentou o Projeto de Lei nº 915, que proíbe os fornecedores de produtos e serviços de cobrar taxa de manuseio pela emissão e remessa de carnês ou boletos; aprovado na Alesp, o projeto foi vetado pelo governo do Estado, mas voltou para Ordem do Dia. Na legislatura anterior, o deputado participava das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Economia e Planejamento.

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Palácio dos Bandeirantes

Deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, conversa com o governador Geraldo Alckmin. Também participaram da reunião o deputado estadual Sebastião Santos e a presidente da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (ABADS), Grace Pereira.

TV ALESP - Manchetes Online

TV ALESP debate bullying nas escolas

O líder do PRB na Assembleia, Gilmaci Santos, participou, no dia 19 de abril, do programa Manchetes Online, que vai ao ar diariamente na TV Alesp. Além de Gilmaci, participaram da conversa os deputados Sebastião Santos (PRB) e Orlando Bolçone (PSB). Na ocasião, foram discutidas quatro notícias que foram destaque durante o dia. Entre elas, os casos de bullying no Estado, dando ênfase ao Projeto de Lei 1.239/2009, de autoria de Gilmaci e que está em tramitação na Casa, que institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado.

"O objetivo é estimular o combate a qualquer tipo de humilhação dentro das escolas, por meio da divulgação do tema e também de penalizações, se for o caso", disse Gilmaci. Pelo projeto, após a denúncia, competirá à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promover a instauração do processo administrativo devido para apuração e imposição das sanções cabíveis, além de transmitir notícia à autoridade policial competente, para a elucidação dos fatos, quando o caso caracterizar infração penal.

Além do bullying, os parlamentares discutiram a questão do índio no Brasil, direitos autorais e o alcoolismo e tabagismo entre as mulheres. Sobre os índios, Gilmaci lembrou as origens da cultura. "O índio tem perdido a sua identidade", concluiu o parlamentar.

As florestas precisam de socorro

Gilmaci Santos*

Fiquei indignado com os números do relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicando que apenas 0,75% das autuações feitas pelo Instituto foram pagas entre 2005 e 2010. Segundo o documento, no ano passado o pagamento foi ainda menor " apenas 0,2%. Além disso, o número de multas aplicadas despencou no mesmo período.

A maioria das autuações tem relação com crimes contra a flora como desmatamentos, queimadas e venda de madeira ilegal, situações bem comuns no território nacional. Muitas empresas devem bilhões aos cofres públicos, só em 2010, o valor das multas no Pará chegava a R$ 1,02 bilhão. Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em 11/4, o Ibama explicou, em nota, que o processo administrativo de apuração de infração ambiental não tem o poder de, per si, garantir o pagamento da multa.

Além do aspecto burocrático que envolve as multas, outro problema enfrentado diz respeito à informalidade em que muitas empresas operam. Por isso, é fundamental que existam meios de fiscalizar as empresas ilegais.

O Pará tem um ótimo exemplo que pode ser copiado em outras esferas, em 2009, o Estado aplicou a vigilância de mercado na cadeia da pecuária para a redução dos crimes ambientais, já que a atividade foi apontada como o principal responsável de desmatamento na Amazônia. Supermercados, frigoríficos e pecuaristas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no documento, frigoríficos se comprometeram a apenas comprar gado de pecuaristas regularizados. Como resultado, houve aumento no número de propriedades rurais cadastradas. Em 2007, apenas dez propriedades do Estado estavam inscritas no Cadastro Ambientas Rural (CAR), mas esse número saltou para 52 mil.

Por outro lado, os pesquisadores têm reclamado da burocracia para a liberação de pesquisas sobre a flora e a fauna brasileiras. Essas contradições tem feito o Brasil perder mais florestas e brecar o trabalho de cientistas brasileiros. A falta de fiscalização e controle de espécies nativas abre as portas para a biopirataria e dá ao Brasil um prejuízo diário de mais de 16 milhões de dólares, segundo cálculos aferidos em 2006 pelo Ibama.

A região desmatada entre agosto de 2009 e junho de 2010 equivale às áreas das cidades de São Paulo (1, 522 km²) e Belo Horizonte (330 km²) juntas ou a 220 mil campos de futebol.

Infelizmente, só por meio de punições ferrenhas será possível frear essa situação, como disse o desembargador Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso Castelo de Areia: "o grande desafio do nosso Judiciário é reafirmar o principio da igualdade, e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns". Infelizmente, essa tem sido a realidade do Brasil, boa parte daqueles que cometem crimes ambientais tem se mantido nessa posição por que poucos são realmente punidos.

Na semana passada apresentei a moção 19/2011 que apela para o presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários para que empreendam esforços com o intuito de que não seja aprovado dispositivo que conceda anistia de multas a infrações ambientais, em pauta no projeto de lei de reforma do Código Florestal Brasileiro. Sob a égide de que a aplicação das multas prejudicaria "pequenos" agricultores, a proposta prevê que se perdoem as dívidas por eles contraídas em razão do crime que cometeram contra os ecossistemas. Em minha opinião isso seria um erro, já que colocaria em descrédito a força coercitiva e porque não dizer pedagógica de ações disciplinadoras por parte do Estado como é o caso da fiscalização rigorosa e da multa que é aplicada em razão de um crime ambiental.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

Campanha de vacinação contra a gripe

Combate ao bullying nas escolas

Cena do filme "Bullying: Provocações sem Limites"

Gilmaci Santos*

Nesta semana, a revista Veja publicou uma reportagem sobre os casos de bullying. A capa: "Abaixo a Tirania dos Valentões" Por que as escolas não podem mais fingir que o bullying é problema só dos alunos e seus pais". São histórias de pessoas humilhadas e que muitas vezes sofreram violência verbal e física vinda de colegas de suas escolas. Em uma das entrevistas, L.B., nome fictício, de 15 anos, disse que, quando entrou na adolescência, sua face direita começou a sofrer uma deformação, isso por causa de uma doença congênita. Ela passou a ser motivo de piadas e humilhações. Na entrevista, a menina disse que acredita que irá superar o problema após algumas cirurgias plásticas, mas as cicatrizes das humilhações que sofre todos os dias, no entanto, ficarão para sempre em sua memória.

A frase da adolescente resume o sentimento de milhares de crianças e adolescentes que sofrem caladas as "brincadeiras" de mau gosto de seus colegas de escola. Mas até quando as escolas e os responsáveis irão fingir que este é um problema dos outros? Até quando a sociedade irá se calar? Não podemos esperar novas crianças e adolescentes marcados por essa crueldade chamada bullying. Nos últimos dias, os noticiários nacionais voltaram a falar sobre o assunto após serem divulgados novos vídeos em que Wellington Menezes de Oliveira, o atirador que praticou o massacre numa escola em Realengo, diz que mataria para expiar as humilhações que havia sofrido no colégio. Obviamente, o ato não demonstra, por si só, relação com o crime, Wellington matou 12 alunos da escola municipal Tasso da Silveira, o crime, na verdade, foi resultado de uma mente doentia e deprimida. Quase 100% das pessoas que sofrem o bullying nunca cometeram atos criminosos como esse, mas mesmo assim as escolas e os pais precisam ficar atentos a alguns sinais.

O termo bullying foi originado na década de 70 a partir do termo bully, que significa "valentão". Em 2009, apresentei à Assembleia o Projeto de Lei 1.239, que institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado. A ideia é estimular o combate a qualquer tipo de humilhação dentro das escolas. O PL propõe ainda que a escola crie uma equipe multidisciplinar com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades informativas, de orientação, prevenção e sanção interna. Essa é a hora das escolas, pais e autoridades se unirem para combater qualquer tipo de violência física e psicológica, não dá mais para deixar esse assunto de lado, pois a futuro de nossas crianças depende disso.

De acordo com dados da ONG Plan, presente em 66 países, um em cada três estudantes brasileiros do ensino fundamental revela ser ou ter sido alvo de maus-tratos por parte de colegas de escola. Pela repetição da agressão, um de cada dez casos é considerado bullying. Além disso, 58% das escolas não acionam os pais das vítimas nem dos agressores e 80% delas não punem os autores do bullying. Mas nem todos os jovens tem se mantido calados frente à violência, alunos muitas vezes procuram os pais ou mesmo a direção da escola.

Em um caso que ficou famoso nos Estados Unidos recentemente, o adolescente Casey Heynes que sofria violência de um colega foi além e resolveu tomar uma atitude mais drástica, a cena que foi gravada por um aluno e mostra que, após insistentes ataques, o agressor foi jogado para longe pela vítima de bullying, o vídeo pode ser visto no link: http://www.youtube.com/watch?v=Qa_cpUR5Zg0. O garoto tornou-se um super-herói mundial depois que o vídeo em que aparece reagindo ao bullying foi postado na internet. Casey foi apelidado de Zangief Kid por causa da semelhança do golpe ao do personagem de videogame chamado Zangief, do jogo Street Fighter. O jovem recebeu o apoio de milhões de pessoas de todo o mundo, muitos deles vítimas de bullying.

Nos últimos dias, o psiquiatra americano Timothy Brewerton, que tratou de alguns dos estudantes sobreviventes do massacre de Columbine, nos EUA, que deixou 13 mortos em 1999, apresentou, no Rio, um estudo realizado pelo serviço secreto do país apontando que nos 66 ataques em escolas que ocorreram no mundo desde 1966, 87% dos atiradores sofriam bullying e foram movidos pelo desejo de vingança. Esse é um dado que deve ser tratado com muito cuidado. Espero que neste novo mandato possa festejar a aprovação do PL 1239/2009 e ver o fim do bullying nas escolas brasileiras. As escolas precisam coibir definitivamente as agressões aos mais vulneráveis e penalizar os responsáveis.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

Reforma de Escola Municipal de Cotia

Após as comemorações do aniversário da cidade de Cotia, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, entregou em 74 a obra de reforma da Escola Municipal Honório de Sylos, no Parque Alexandre. Durante o evento, o prefeito Carlão Camargo anunciou novidades, como a reestruturação do PSF (Posto da Saúde da Família) do bairro, com apresentação de novas equipes. “Vamos continuar trabalhando até o último dia do nosso mandato”, disse Carlão.

O Deputado Estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, também participou da entrega e pediu a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em respeito às crianças que foram vítimas do massacre na escola do Rio de Janeiro. “Estamos aqui cuidando do futuro dessas crianças e, infelizmente, no Rio de Janeiro algumas foram vítimas de crueldade”, disse. O parlamentar também disse que quando fala da cidade de Cotia, costuma dizer que ela “é um canteiro de obras, onde o prefeito trabalha incansavelmente em respeito à população”.

A escola passou por várias melhorias, como troca dos pisos das salas de aula, troca do forro, conserto do telhado, muro de fechamento, revisão elétrica e hidráulica, construção dos banheiros externos com acesso para cadeirantes, reforma da secretaria e diretoria, gramado ao redor da escola e pintura em geral.

Pela valorização da ciência no Brasil

*Gilmaci Santos

O Brasil vem chamando a atenção de investidores e empresários por causa de sua atual posição de destaque como país em contínuo crescimento, e isso também se aplica a ciência, mas em menor escala. O Brasil passou da terceira para a segunda divisão da produção de conhecimento.

Mas ainda hoje o impacto do trabalho científico de um brasileiro é 37% menor que a média dos de cientistas de países de primeiro mundo, isso segundo uma base de dados montada pela agência americana Reuters. O número de artigos assinados por pesquisadores brasileiros em publicações mundiais de destaque cresceu 84,5% de 2005 a 2009, em comparação a 200/2004. Esse resultado positivo se deve mais recentemente a valorização da produção acadêmica que ocorre no Brasil.

Nos últimos anos os trabalhos de brasileiros também têm recebido mais atenção da comunidade cientifica internacional: as citações feitas por estrangeiros de artigos brasileiros aumentaram 126,4%, e o País saiu do 22º para 19º lugar no ranking das citações.

Entre os nomes em destaque nesta lista é o do Centro de Referência em Química Medicinal para Doença de Chagas da Organização Mundial de Saúde (OMS), que identificou substâncias que poderiam ajudar a criar remédios para os pacientes em estágios mais avançados da doença de Chagas. Além dele, também consta o nome da bioquímica paulista Alicia Kowaltowski, da Universidade de São Paulo (USP), que conseguiu aumentar em 10% o período de vida de camundongos, o que poderia aumentar a expectativasde vida da população em geral.

O que parece é que esta nova geração de cientistas tem conseguido pouco a pouco os obstáculos encontrados em um país que só começou a se preocupar coma as condições de pesquisas científicas recentemente. Mas o Brasil ainda carece de recursos e da união entre as universidades e empresas privadas. No Brasil apenas 25% das pesquisas são financiadas pelo setor privado, já nos EUA esse apoio chega a 80%.

Em comparação com países mais avançados, os impostos altos quase triplicam o valor dos insumos usados em pesquisas. Outra reclamação é a lentidão e a burocracia da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quando se trata de materiais importados, isso faz com que os produtos fiquem retidos por até seis meses em portos e aeroportos. Muitos são os avanços relacionados à produção científica, mas o país ainda está muito atrasado com relação aos trâmites legais e aos investimentos.

Assim como o país tem se sustentado como potência econômica, é fundamental investir na ciência, e isso não apenas no âmbito das universidades públicas brasileiras, mas também nas instituições privadas. Todos os países chamados desenvolvidos possuem uma estrutura sólida para a pesquisa científica. A produção tecnológica resultante da produção científica traz retornos ao capital investido só que na forma de desenvolvimento, e isso não costuma ser imediato.
O país precisa deixar de ser um mero consumidor de novas tecnologias para se tornar uma nação que desenvolve produtos, processos e técnicas. As universidades têm pessoal capacitado, o que falta é aplicar esse conhecimento científico nos diversos setores.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

Rodeio de Cotia

O Rodeio de Cotia atraiu algo em torno de 100 mil pessoas nos quatro dias de evento - de 7 a 10 de abril. O público conferiu montarias, uma ampla praça de alimentação e shows com artistas renomados, como Jorge e Mateus e Luan Santana.

Plano Nacional de Educação em discussão

Em 13 de abril, a Assembleia Legislativa recebeu o ministro da Educação, Fernando Haddad, que conversou com líderes partidários, dentre eles o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB. Após a conversa, Haddad participou de uma audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação, em discussão na Câmara dos Deputados.

O evento contou com a participação de parlamentares, prefeitos, secretários da Educação, vereadores e representantes de entidades. Segundo o ministro, uma das marcas de governo será o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), conjunto de ações voltado para democratização do acesso à escola técnica.

Para Gilmaci Santos, esse tipo de evento possibilita a troca de informações entre entidades representativas, governamentais e a população. “A educação é um assunto fundamental porque é o que impulsiona o crescimento de uma nação”, disse. Nesta semana, Haddad lembrou em entrevista que a presidenta Dilma se comprometeu antes das eleições com o percentual de 7% do PIB a ser aplicado em educação, previsto no PNE.

O bullying nas escolas

Na última semana, o bullying voltou aos noticiários nacionais e até mesmo internacionais por causa das imagens recuperadas pela Polícia Civil do computador de Wellington Menezes de Oliveira, que matou 12 alunos da escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio.

No vídeo, ele fala sobre pessoas que o teriam desrespeitado e que faria uma ação pelos humilhados, mas, segundo uma de suas falas, o bullying não seria o único motivo que o teria levado ao crime. Para o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, o ato não demonstra por si só relação com o crime, mas mostra que esse é um assunto que deve ser levado a sério. "Quase 100% das pessoas que sofrem bullying nunca cometeram atos criminosos como esse, mas mesmo assim as escolas e os pais precisam ficar atentos a alguns sinais", lembra o parlamentar.

Em 2009, o deputado apresentou à Assembleia o Projeto de Lei 1.239, que institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado. A ideia, segundo ele, "é estimular o combate a qualquer tipo de humilhação dentro das escolas". O PL propõe ainda que a escola crie uma equipe multidisciplinar com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades informativas, de orientação, prevenção e sanção interna.

Ambientes adaptados para o ensino

O deputado Gilmaci Santos, líder do PRB no Estado, apresentou a Indicação 363/2011, que solicita ao governo do Estado a instalação de salas-ambiente, rampas de acesso, material e mobília escolar adaptados para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na rede estadual.

Além da indicação, o deputado encaminhou o Requerimento de Informação 82/2011 ao secretário de Estado da Educação solicitando informações sobre a inclusão de alunos deficientes na rede estadual de ensino. Para o parlamentar, o Estado de São Paulo já avançou muito com relação ao acesso à educação e a inclusão das crianças com necessidades especiais, mas, segundo ele, as medidas ainda são insuficientes. "As edificações escolares atuais não têm capacidade para acolher e proporcionar a liberdade de caminhar ou se movimentar no espaço dedicado ao ensino", lembra Gilmaci.

Em 2008, o deputado já havia tratado do assunto ao apresentar o Projeto de Lei 665, que autoriza o Executivo a disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas em cada instituição de ensino público no âmbito do Estado. "Os programas de inclusão que existem ainda não atendem nem metade da demanda por falta de material didático, equipamentos e espaços pedagógicos apropriados", disse Gilmaci.

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Prejuízos deixados pelas chuvas em Amparo

Neste mês, Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, apresentou a Indicação 362/2011, que pede ao governo do Estado a realização de obras e serviços para limpeza e desassoreamento dos rios Camanducaia e Jaguari, além de planos de prevenção que evitem os prejuízos causados pelas chuvas no município de Amparo.

Segundo o parlamentar, as fortes chuvas que ocorreram recentemente deixaram um rastro de destruição na cidade. "Ficaram desalojadas 224 famílias. São 700 pessoas que terão de recomeçar as suas vidas". No início do ano, as chuvas deixaram casas embaixo d"água e pontes destruídas, e também provocaram dezenas de deslizamentos de terra.

Segundo a indicação, a cidade necessita da atenção do governo na realização das obras necessárias para dar vazão à represa Jaguari e fazer o desassoreamento do rio Camanducaia. "Um estudo aprofundado mostra que esta será a resolução definitiva da questão. Assim, as obras diminuiriam a receita pública gasta com as verbas de emergência dispensadas ao município para sua reconstrução", explica Gilmaci.

Importância do atendimento à gestante

*Gilmaci Santos

A presidenta Dilma Rousseff mostrou mais uma vez a que veio e lançou em Belo Horizonte a Rede Cegonha para atendimento às gestantes. O programa destinará recursos para testes rápidos de gravidez até os cuidados nos dois primeiros anos de vida do bebê.

As medidas coordenadas pelo Ministério da Saúde e executadas pelos estados e municípios abrangem a assistência obstétrica, pós-parto e também a assistência infantil. A previsão é que o governo federal invista R$ 9,3 bilhões no projeto até 2014 para que todas as unidades de saúde do país estejam integradas à rede. A meta neste ano é atingir 30% das unidades, mas a ideia é garantir que 100% das gestantes façam exame de ultrassom. Os recursos serão aplicados também na construção de uma rede de cuidados primários à mulher e à criança.

A presidenta disse que o SUS começará a medir a qualidade dos serviços que presta pelas ações da Rede Cegonha. Esse tipo de ação é fundamental, principalmente em um país como o Brasil, que ainda deixa muito a desejar com relação ao atendimento público. A meta da Rede Cegonha é levar as ações a todo o país, mas inicialmente serão priorizadas as regiões da Amazônia Legal e Nordeste, que possuem os mais altos índices de mortalidade materna e infantil, e também as regiões metropolitanas.

A Rede terá atuação integrada com as demais iniciativas para a mulher no SUS, com foco nas cerca de 61 milhões de brasileiras em idade fértil. A paciente poderá fazer o teste rápido de gravidez no posto. Se o resultado for positivo, será garantido um mínimo de seis consultas durante o pré-natal e uma série de exames clínicos e laboratoriais, inclusive testes rápidos para detectar HIV e sífilis.

Outra novidade é que as gestantes saberão com antecedência onde darão a luz, e receberão auxílio para se deslocarem até os postos de saúde para realizar o pré-natal e à maternidade na hora do parto. Também está prevista a qualificação dos profissionais de saúde e a garantia de sempre haver vaga para gestantes e recém-nascidos nas unidades de saúde. Além disso, serão feitas campanhas públicas nas escolas sobre a importância da educação sexual, aleitamento materno e também sobre a alta taxa de gravidez entre adolescentes.

Sobre assuntos como esses, em âmbito estadual, eu mesmo já apresentei dois projetos. Um deles, o Projeto de Lei 289/2008, inclui na assistência pré-natal o acompanhamento clínico psicológico às gestantes durante a gravidez, parto e puerpério nos hospitais da rede pública no Estado. Já o outro, PL 790/2008, institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce no Estado. A iniciativa visa promover encontros, grupos de debates, seminários e aulas de orientação sobre prevenção à gravidez e esclarecimentos sobre concepção e consequências da gestação precoce.

A proposta da Rede Cegonha mostra que uma das maiores preocupações desse governo diz respeito ao bem-estar da mulher. Dilma também se destacou ao romper o silêncio em que o Brasil permanecia no que se refere à violação de direitos humanos praticada pelo Irã. No ano passado, Dilma Rousseff afirmou ao jornal Washington Post que não concorda com a abstenção do Brasil na votação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Irã. Recentemente ela voltou a criticar a prática de apedrejamento de mulheres, usada naquele país, e se referiu ao ato como "degradante".

A presidenta tem correspondido às expectativas de seus eleitores e direcionado seu governo aos mais desfavorecidos. O Brasil começa uma nova história política e promete se destacar não apenas como potencia econômica, mas também como país que se posiciona frente aos temas mais complexos. Parabéns Dilma!

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

O Brasil que ficou mais pobre

Gilmaci Santos*

Correria, gritos e desespero. A cena que se repetiu nos últimos dias nos noticiários brasileiros mais parecia um daqueles tiroteios nos morros cariocas, só que agora a tragédia nada anunciada era em uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro. Um homem de 24 anos matou 12 crianças entre com idades entre 12 e 14 anos e feriu outras 11 que nada tinham a ver com suas decepções ou problemas. O dia ficou mais triste para todos por conta desse ato sem explicação.

Não utilizo este espaço para propor soluções ou criticar o governo. Aprisionar nossas crianças em escolas absurdamente seguras não evitaria a repetição desse problema. Também não é do governo a culpa, na verdade, quem imaginaria que esse massacre poderia ocorrer em uma escola brasileira? Tudo é tão incomum que ainda não é possível pensar em soluções neste momento, devemos apenas refletir sobre os rumos que o Brasil tem tomado e, acima de tudo, avaliar qual o caminho que a própria humanidade tem tomado.

A presidenta Dilma Rousseff, que estava em Brasília em um evento de comemoração de empreendedores, foi informada da tragédia. E sua reação foi como a de todos nós: incredulidade e profunda tristeza. Nas palavras da presidenta: "Hoje deveria ser um dia de muita festa (...) seria também um dia em que nós teríamos orgulho do país avançar no sentido da formalização das atividades (...) eu não vou fazer um discurso porque hoje nós temos que lamentar o que aconteceu em Realengo com crianças indefesas".

Ela também lembrou de que não era característica do país a ocorrência desse tipo de crime e, antes do previsto, encerrou o pronunciamento homenageando as "crianças inocentes que perderam a vida e o futuro" e propôs um minuto de silêncio aos "brasileirinhos". Foi extremamente doloroso e surreal ver as cenas que se repetiram por horas. Nem mesmo a imprensa parecia satisfeita, procurando especialistas que pudessem explicar o porquê de tudo aquilo. O histórico desse tipo de violência nunca antes incluiu países como o Brasil.

É importante refletir sobre a onda de matadores em escolas no mundo todo. Em 2010, a professora americana Amy Bishop abriu fogo em uma universidade do Alabama, após saber que não receberia titularidade na instituição; em 2009, Tim Kretschmer, de 17 anos, matou 16 pessoas numa escola secundária em Winnenden, na Alemanha; em 2007 Seung-hui Cho, estudante sul-coreano de 23 anos, disparou contra estudantes e funcionários da universidade Virgínia Tech, nos EUA, matando 32 pessoas; em 2001, um homem de 37 anos invadiu uma escola em Osaka, no Japão, e apunhalou oito crianças com idades entre seis e os oito anos.

O massacre na escola municipal Tasso da Silveira tornou-se destaque nos principais jornais estrangeiros, que em sua maioria destacam o ineditismo deste tipo de acontecimento no Brasil. O jornal The New York Times publicou que, logo após a matança, os cariocas buscavam entender a tragédia. Já o diário Christian Science Monitor, de Boston, descreveu uma nação em choque diante do seu primeiro massacre escolar. Na Espanha, o El País afirmou que os brasileiros só tinham notícia de matanças perpetradas em escolas através das reportagens do exterior.

Como disse Dilma, estamos unidos no repúdio ao ato de violência. Realmente não esperávamos por tamanha tragédia. Mas mais do que nunca devemos refletir sobre a nossa sociedade e qual o papel de cada um dentro dela. O Brasil cresce em direção às grandes potências, mas será que estamos preparados para situações comuns nesses países se repetirem por aqui?

O momento é de luto.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

Dia Mundial do Combate ao Câncer

No dia 8 de abril se comemora o Dia Mundial do Combate ao Câncer, e para mim essa data é um tanto especial porque, em primeiro lugar, remete à luta que o ex-vice-presidente José Alencar travou contra essa doença. Além disso, em 2008 apresentei o Projeto de lei 287, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, nas unidades de saúde do Estado, a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) e o câncer de colo de útero.

O PL recebeu muitos elogios inclusive de homens preocupados com a saúde de suas filhas, mas ainda está em tramitação na Assembleia, aguardando ser votado. Estimativas mostram que a cada dois minutos uma mulher morre de câncer de colo de útero no mundo. A vacina é quase 100% eficaz e é fundamental utilizá-la na prevenção do câncer, e creio que isso seja mais importante que qualquer custo envolvendo a compra do produto.

O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, esse é o segundo tumor mais frequente entre as mulheres brasileiras. O contato sexual é a maneira mais comum de contágio, mas existem outras formas de transmissão.

Hoje, o câncer é uma das doenças mais temidas, e nas últimas décadas o risco de uma pessoa desenvolver a doença teve um aumento considerável. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer foi responsável por 7,6 milhões de mortes ocorridas no mundo, o que representaria 13% de todos os óbitos. Os tipos de câncer com maior mortalidade foram pulmão, estômago, fígado, cólon e mama. Do total de óbitos ocorridos em 2005, mais de 70% aconteceram em países de média ou baixa renda.

Estimativas mostram um dado não muito satisfatório, o de que em 2020 o número de casos novos por ano chegue a 15 milhões, sendo que cerca de 60% surgirá em países em desenvolvimento. É fundamental a prevenção para combater a doença: pelo menos um terço dos casos de câncer do mundo poderia ter sido prevenido. O câncer é um conjunto de doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos. Essas células podem ser muito agressivas a ponto de formar tumores.

A maioria dos casos de câncer ainda está relacionada ao meio ambiente, aos hábitos e estilo de vida. O tabagismo e o excesso de exposição ao sol, por exemplo, podem provocar, respectivamente, câncer no pulmão e de pele. Por isso, em 2009, apresentei o PL 641, que proíbe a utilização indiscriminada de câmaras de bronzeamento artificial em clínicas e salões de estética no Estado de São Paulo sem a prescrição e o acompanhamento de um médico dermatologista. Felizmente, por determinação da Anvisa, foi proibido definitivamente o uso destes equipamento. Especialistas da International Agency for Research on Cancer mostraram que uso de equipamentos de bronzeamento artificial é cancerígeno e aumenta em até 75% o risco de desenvolver o melanoma.

Espero agora ver o PL 287/2008 sobre a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) e o câncer de colo de útero transformado em norma no Estado de São Paulo. Enquanto isso é fundamental prevenir, ir ao médico com frequência e evitar hábitos de risco como o tabagismo, excesso de exposição ao sol e falta de uso de protetor solar.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

Parlamentar reúne-se com representantes de municípios

Sentada, vice-prefeita de Itaí Prefeito de Embu-Guaçu

Componentes da Mancha Verde

Parlamentar reúne-se com representantes de municípios

Seguindo sua agenda diária de reuniões com políticos e lideranças de todo o Estado de São Paulo, o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, recebeu na última terça-feira, 5 de abril, a visita do prefeito de Embu-Guaçu, Clodoaldo Leite da Silva (PMDB). Pedagogo, diretor licenciado da Escola Estadual Paschoal Carlos Magno, chegou à cidade no final dos anos 1980 e, em 2008, tornou-se o prefeito mais votado da história da cidade, com 19.184 votos.

Mais tarde o parlamentar também se reuniu com a vice-prefeita de Itaí, Maria Antônia Monteiro. A cidade que fica a 300 km da capital paulista tem aproximadamente 22.690 habitantes. Gilmaci também recebeu pela primeira vez a visita do ex-presidente da Mancha Verde, Jânio Carvalho dos Santos, acompanhado de Marcão, que ficará responsável pela ala política da torcida.

Na sexta-feira, 1º de abril, o parlamentar reuniu-se com o vereador de São Paulo, Atílio Francisco, presidente municipal do PRB. Para o deputado é de extrema importância conversar com lideranças de diversos segmentos. "Nessas visitas vejo o quanto a sociedade é heterogenia e é fundamental conhecê-la para então poder representá-la".

Desfile Cívico em Cotia

Cotia comemora 155 anos

Em 2 de abril, Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, prestigiou o 115º aniversário da cidade de Cotia. O deputado, que se dedicou por mais de uma década em trabalhos sociais na região, participou do desfile cívico que ocorreu em frente à praça da matriz.

Durante o evento desfilaram em uma das principais avenidas da região, alunos de escolas municipais; soldados das polícias civil e militar; grupos de dança, ginástica e outras modalidades, além de entidades representativas da região.

O desfile também teve a participação especial das secretarias municipais, que apresentaram as melhorias implantadas pela administração municipal. Também desfilaram as viaturas da Guarda Civil Municipal, os bombeiros e a Fanfarra Municipal de Atibaia (Fama). No dia 2 de abril de 1856, a freguesia de Acutia foi elevada à condição de vila pelo vice-presidente da província de São Paulo, desde então, o município iniciou um processo de crescimento e avanço e aos 155 anos, Cotia conta com 201 mil habitantes, em 324 mil m² de extensão, sendo 50% de área verde. A TV Alesp também esteve presente acompanhando o deputado durante o evento.

Sessão Solene em Cotia - 155 anos da cidade

Sessão comemora 155 anos de Cotia

Na noite de 1º de abril, Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, participou de uma sessão solene na Câmara Municipal de Cotia.

O ato marcou o início das festividades do 155º aniversário da cidade. Participaram da sessão, o prefeito Carlão Camargo, o vice-prefeito Moisezinho, o juiz da 1ª Vara de Cotia, Paulo Henrique Ribeiro Garcia, o ex-delegado titular do município e atual seccional de Itaquera, José Aparecido Sanches Severo, além de secretários, vereadores e outras autoridades.

O prefeito de Cotia agradeceu a presença do deputado estadual Gilmaci Santos que, segundo Carlão, naquele momento, representava a Assembleia e o governo do Estado. “Neste ano já estive por duas vezes no gabinete do deputado Gilmaci, e pretendo voltar quantas vezes forem necessárias para pedir sua ajuda”, disse Carlão. Durante o ato, o juiz Antônio Bento, o desembargador Cláudio Caldeira Filho, José Maria Eymael, presidente do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), e o padre Odair José Rodrigues receberam o título de cidadão cotiano. O deputado lembrou aos presentes que já teve a honra de receber o título e disse ficar feliz por ver a situação favorável da cidade. Gilmaci aproveitou ainda para homenagear o ex-vice-presidente José Alencar.

O silêncio pode ser quebrado

Gilmaci Santos* O autismo é uma desordem em que seu portador não pode desenvolver relações sociais normais, muitas vezes se comportando de modo compulsivo e ritualista. A síndrome é uma patologia diferente do retardo mental ou da lesão cerebral, embora algumas crianças com autismo também possam ter essas doenças. Atualmente, no Brasil, a doença acomete mais crianças que a Aids e o diabetes juntos.

A cada 110 crianças que nascem uma é autista, somando cerca de dois milhões de brasileiros com o problema, sendo que no mundo já são algo em torno de 70 milhões de pessoas. O autismo ainda não tem cura, mas pode ser tratado de maneira a melhorar o desenvolvimento da criança, auxiliando na inclusão social. A falta de informação e preconceito ainda são as maiores barreiras a serem vencidas.

No sábado, 2/4, comemorou-se o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, data designada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Apresentei o Projeto de Lei 550/2008, que institui a Semana da Conscientização de Autismo, que atualmente está pronto para a ordem do dia. Essa semana auxiliaria os pais a terem diagnóstico precoce, e o PL adicionará ainda a data ao calendário anual de realizações da Secretaria de Estado de Saúde e visa preencher a lacuna que existe com relação às políticas públicas voltadas para a pessoa autista.

Outro projeto de lei que apresentei e diz respeito também ao assunto é o 549/2008, que assegura o atendimento integrado de Saúde e Educação à pessoa portadora do autismo. O objetivo da propositura é também assegurar o atendimento de saúde e educação à pessoa portadora do autismo na rede pública de saúde.

O PL 549 pretende ainda oferecer tratamento ao portador do autismo através de profissionais da psicologia, neurologia, psiquiatria, pedagogia, fonoaudiologia e fisioterapia; cabe salientar que esse tipo de atendimento ainda é muito precário em todo o país. Infelizmente muitos pais têm que acionar a justiça para conseguir um ensino direcionado ao autista, mas isso costuma demorar muito tempo. O projeto ainda diz que o Estado de São Paulo deverá promover o incentivo às universidades no sentido para que sejam realizadas pesquisas referentes ao autismo. O projeto está em tramitação na Assembleia, mas já foi aprovado pelas comissões temáticas.

Espero que nesta nova legislatura possamos ver os dois projetos aprovados e transformados em normas estaduais mas, enquanto isso, pais e famílias têm travado verdadeiras batalhas em busca de boa educação e atendimento médico de qualidade para os portadores do autismo. Torço para que na próxima comemoração do Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo possamos fazer jus à cor azul, escolhida pela ONU para representar o autismo, porque até agora os caminhos percorridos por quem conhece de perto a síndrome não têm sido dos melhores.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.

Abril: Mês da Conscientização do Autismo

Raves: o risco continua

Gilmaci Santos*

No ano passado, critiquei em muitos momentos as chamadas festas raves, eventos com música eletrônica que geralmente são regados a bebidas e muitas drogas. Também destaquei uma nova modalidade do evento, tema de uma reportagem especial exibida no ano passado pelo programa Fantástico, da TV Globo, uma festa que teria também brinquedos radicais. O problema é que a mistura de música eletrônica, bebida à vontade, maconha, cocaína, ecstasy e, agora, brinquedos radicais elevam os batimentos cardíacos e tornam a "brincadeira" ainda mais perigosa.

As festas ao ar livre que ocorrem no interior já foram sinônimo de pessoas dançando com roupas que brilham no escuro ao lado de currais e pastos, e isso por dias sem parar. Na década de 90, o estilo saiu da Europa e virou moda em países como o Brasil. Mas hoje, as raves como as de décadas atrás saíram de moda por conta da forte fiscalização da Polícia Militar e mesmo das prefeituras. Essas festas alcançaram uma popularidade muito grande, reunindo muitas pessoas nesses locais, o que tornou ainda mais difícil qualquer tipo de fiscalização. Hoje, o chamado "psy trance" reúne várias "tribos" nas baladas eletrônicas, e não se resume mais a uma festa apenas de "clubbers".

Esse tipo de evento tem enchido o bolso do empresariado e colocado em situação de risco muitos jovens. No sábado, 2/4, ocorre um festival eletrônico "open air" (ao ar livre) na Fazenda Maeda, em Itu, cerca de 70 quilômetros de São Paulo. No ano passado, o local foi cenário do SWU Music & Arts Festival, que apresentou grandes nomes da música mundial, reunindo mais de 150 mil pessoas durante seus três dias de duração. O evento uniu também especialistas, pensadores, políticos, empresários e representantes de entidades não governamentais para discutir com o público alguns dos principais temas da sustentabilidade no século 21.

Hoje, as raves têm mudado sua roupagem, mas continuam unindo milhares de pessoas em um mesmo espaço, e onde há grande aglomeração de jovens "curtindo" quase sempre ocorrem cenas como as que vimos nas grandes festas ao ar livre que ocorreram no ano passado no interior paulista. Os programas de TV mostraram jovens quase que em coma alcoólico, caídos e tremendo no chão ou mesmo com overdose por causa da mistura de vários tipos de drogas ilícitas. Só que dentre esses jovens estão também alguns menores de idade. E os pais, será que sabem onde seus filhos estão?

Em 2007, eu apresentei aqui na Assembleia o Projeto de Lei 1.346, que proíbe a realização de festas por mais de dez horas ininterruptas, mas enquanto esse PL não é aprovado encaminhei nesta semana à Secretaria de Segurança Pública um ofício pedindo uma fiscalização intensa na festa do dia 2/4, mobilizando, inclusive, o ativo da Política Militar do Estado. Essa seria uma maneira de evitar o uso de entorpecentes e a venda de bebidas alcoólicas aos menores. É importante evitar os excessos e fazer valer a legislação penal.

Festas como essas têm levado jovens a uma espécie de "curtição" sem limites. Os eventos preocupam principalmente os pais que temem que os seus filhos não voltem, só que eles nem sempre sabem onde seus filhos estão. Infelizmente, entorpecentes como o ectasy e o LSD circulam livremente e complementam o momento de euforia que a música provoca. Só que essa mistura pode ser fatal. Espero que sejam tomadas providências para que tragédias não se repitam.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB, presidente estadual do partido e líder da bancada na Assembleia.

Lançamento da Câmara de Desenvolvimento Metropolitano

Na manhã de 30/3, deputados, prefeitos e outras autoridades, além da imprensa, se reuniram para acompanhar o lançamento da Câmara de desenvolvimento Metropolitano. O deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB, acompanhou o evento.

O colegiado, composto por dez secretarias e presidido pelo governador Geraldo Alckmin, será instituído por decreto junto ao Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, responsável a estabelecer a política do governo estadual para as regiões metropolitanas e outras concentrações urbanas do Estado.

"Se tivermos boas políticas públicas beneficiaremos muita gente. Quase todas as questões são metropolitanas, por exemplo, a água: se não tem como resolver o problema de uma cidade, nós vamos buscar água até em outro Estado", lembrou o governador.

Para Gilmaci Santos, a câmara será fundamental para solucionar problemas de maneira mais rápida. "O Estado é muito grande e para acompanhar e sanar algumas necessidades se faz necessária a criação de vários grupos, os comitês executivos, que já fazem parte do projeto”.