Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental

O deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, apresentou o Projeto de Lei 104/2013, que institui a Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental. O termo alienação parental é utilizado para denominar as atitudes de um dos pais separados que usa os filhos como instrumento para atingir e punir o outro.
Para o deputado esse tipo de ação por parte de um dos pais é extremamente maléfica. “Neste tipo de situação quem perde é a criança, que passa a ver um dos pais como o vilão”, disse. Desde 2010, uma lei federal protege os filhos dessa forma de trauma. Segundo a legislação, se constatada a alienação, o juiz poderá até mesmo tirar a guarda do responsável. “Essa é a penalidade mais grave que pode ocorrer, mas ainda é difícil tratar judicialmente do tema, pois há dificuldade de identificar a prática”, explicou o parlamentar.
O projeto tem como objetivo esclarecer a população sobre a conduta do alienador parental e suas consequências para a vítima, isso por meio de orientação e materiais informativos. “A população precisa saber o que é a alienação parental, pois muitos pais tem se colocado na posição de alienador e mal percebem isso”, disse Gilmaci.