
Segundo Gilmaci Santos, líder do PRB, é muito comum esse tipo de reclamação por parte do consumidor. "A escolha por comprar pela internet é feita por causa da facilidade, mas as taxas dificultam a aquisição porque, em muitos casos, chegam a ser abusivas", disse o deputado.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 671/2008, já aprovado em plenário na Assembleia paulista, que proíbe a cobrança de taxa variável sobre o valor do tíquete, na venda de ingressos pela internet para show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo.
Conforme o PL, a cobrança fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, pois beneficia apenas a empresa e sobrecarrega o consumidor. Além disso, segundo o autor do projeto, a taxa não se justifica apenas pelo fato da venda ser via internet, pois o pagamento do tíquete já é garantido pelo cartão de crédito.
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