quarta-feira, 15 de junho de 2011

Programa de rádio debate taxa de conveniência

Em 13 de junho, o colunista Marcelo Duarte, da Rádio Band News, que debate assuntos diversos no programa É São Paulo Que Não Acaba Mais, fez um desabafo, ao vivo, sobre a dificuldade de adquirir um ingresso para uma grande apresentação infantil. Duarte disse combater as taxas de conveniência que, segundo ele, são caras demais para pouca conveniência.

Segundo Gilmaci Santos, líder do PRB, é muito comum esse tipo de reclamação por parte do consumidor. "A escolha por comprar pela internet é feita por causa da facilidade, mas as taxas dificultam a aquisição porque, em muitos casos, chegam a ser abusivas", disse o deputado.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 671/2008, já aprovado em plenário na Assembleia paulista, que proíbe a cobrança de taxa variável sobre o valor do tíquete, na venda de ingressos pela internet para show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo.

Conforme o PL, a cobrança fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, pois beneficia apenas a empresa e sobrecarrega o consumidor. Além disso, segundo o autor do projeto, a taxa não se justifica apenas pelo fato da venda ser via internet, pois o pagamento do tíquete já é garantido pelo cartão de crédito.

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