Gilmaci Santos*
Aplaudo a presidente Dilma Rousseff ao dizer, após a aprovação da emenda que muda o Código Florestal, que iria vetá-la caso não fosse modificada em trechos críticos. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto ainda passará pelo Senado e pela sanção da presidência.
Concordo que o atual Código Florestal está em desacordo com a época em que vivemos. O texto está desatualizado e não barrou o desmatamento, mas, a meu ver, a emenda anistia os que desmataram áreas de preservação até 2008, e encoraja os chamados crimes ambientais.
Concordo também com o ex-ministro José Goldemberg que é retrocesso a aprovação da emenda na Câmara dos Deputados. O Ministério do Meio Ambiente calculou em 15 milhões de hectares as áreas desmatadas que não precisarão ser reflorestadas caso prevaleça o texto proposto na Câmara. A conta foi feita com base na dimensão das propriedades segundo o Censo Agropecuário.
A reforma é necessária, mas deve envolver a população, biólogos, cientistas e parlamentares. Se o código atual não dá conta dos crimes ambientais, afrouxá-lo pioraria a situação. O texto aprovado agradou à bancada ruralista, mas desagradou boa parte da população. Além de anistiar produtores, diminui áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios e retira a proteção de áreas como restingas e mangues.
A comunidade científica tem diferentes pontos de vista sobre o texto, mas há o consenso de que o projeto tem problemas graves. Um dos argumentos utilizados pela emenda é de que existe urgência em atualizar o Código porque a produção agrícola estaria estrangulada por um código arcaico. Esses falsos dilemas soam exagerados se pensarmos que existe a opção de combinar produção e conservação ambiental, e isso é o que cientistas têm defendido.
Para o professor do Instituto de Biologia da Unicamp, Thomas Lewinsohn, o conhecimento científico disponível deve ser considerado na elaboração do projeto. “Desprezar esse conhecimento é criminoso”, disse ele. Muitos defensores da proposta dizem que ambientalistas e cientistas não querem modificar o Código e que já foram ouvidos. Mas não podemos jogar no lixo o conhecimento adquirido em anos de pesquisa e vivência.
As mudanças no Código precisam ser avaliadas e discutidas de maneira aberta e profunda. É importante criar novos mecanismos de fiscalização e penalização, porque se o Código Florestal tivesse sido cumprido, uma boa parte das tragédias como as que ocorreram no Rio de Janeiro ou Santa Catarina, por causa das chuvas, poderia ser evitada.
O futuro das florestas brasileiras não pode ser destruído por “indefesos” agricultores. O código florestal precisa ser atualizado, não para defender interesses econômicos de um grupo e, sim, para combinar crescimento econômico com preservação ambiental. Chega de anistia para desmatadores, destruir reservas é crime passível de penalidades e isso deve ser mantido.
Se for aprovado da forma como está, as mudanças conduzirão a uma legislação de tragédia anunciada. Espero que o Senado reflita sobre o futuro de nossas florestas e ouça o que os especialistas têm a dizer. Porque se isso não acontecer, o desmatamento ocorrerá em uma velocidade vertiginosa.
*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.
Concordo que o atual Código Florestal está em desacordo com a época em que vivemos. O texto está desatualizado e não barrou o desmatamento, mas, a meu ver, a emenda anistia os que desmataram áreas de preservação até 2008, e encoraja os chamados crimes ambientais.
Concordo também com o ex-ministro José Goldemberg que é retrocesso a aprovação da emenda na Câmara dos Deputados. O Ministério do Meio Ambiente calculou em 15 milhões de hectares as áreas desmatadas que não precisarão ser reflorestadas caso prevaleça o texto proposto na Câmara. A conta foi feita com base na dimensão das propriedades segundo o Censo Agropecuário.
A reforma é necessária, mas deve envolver a população, biólogos, cientistas e parlamentares. Se o código atual não dá conta dos crimes ambientais, afrouxá-lo pioraria a situação. O texto aprovado agradou à bancada ruralista, mas desagradou boa parte da população. Além de anistiar produtores, diminui áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios e retira a proteção de áreas como restingas e mangues.
A comunidade científica tem diferentes pontos de vista sobre o texto, mas há o consenso de que o projeto tem problemas graves. Um dos argumentos utilizados pela emenda é de que existe urgência em atualizar o Código porque a produção agrícola estaria estrangulada por um código arcaico. Esses falsos dilemas soam exagerados se pensarmos que existe a opção de combinar produção e conservação ambiental, e isso é o que cientistas têm defendido.
Para o professor do Instituto de Biologia da Unicamp, Thomas Lewinsohn, o conhecimento científico disponível deve ser considerado na elaboração do projeto. “Desprezar esse conhecimento é criminoso”, disse ele. Muitos defensores da proposta dizem que ambientalistas e cientistas não querem modificar o Código e que já foram ouvidos. Mas não podemos jogar no lixo o conhecimento adquirido em anos de pesquisa e vivência.
As mudanças no Código precisam ser avaliadas e discutidas de maneira aberta e profunda. É importante criar novos mecanismos de fiscalização e penalização, porque se o Código Florestal tivesse sido cumprido, uma boa parte das tragédias como as que ocorreram no Rio de Janeiro ou Santa Catarina, por causa das chuvas, poderia ser evitada.
O futuro das florestas brasileiras não pode ser destruído por “indefesos” agricultores. O código florestal precisa ser atualizado, não para defender interesses econômicos de um grupo e, sim, para combinar crescimento econômico com preservação ambiental. Chega de anistia para desmatadores, destruir reservas é crime passível de penalidades e isso deve ser mantido.
Se for aprovado da forma como está, as mudanças conduzirão a uma legislação de tragédia anunciada. Espero que o Senado reflita sobre o futuro de nossas florestas e ouça o que os especialistas têm a dizer. Porque se isso não acontecer, o desmatamento ocorrerá em uma velocidade vertiginosa.
*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.
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