Deputado fala sobre política de proteção à pessoa autista

No final do ano passado, os pais de crianças autistas vibraram com a publicação da Lei federal nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo a determinação ficaria assegurada a atenção integral às necessidades do portador de autismo, incluindo atendimento multiprofissional e acesso aos medicamentos necessários.
Para o deputado, a lei foi uma grande vitória para as famílias, mas ainda há uma grande luta pela frente. “O Estado precisa informar aos pais sobre a síndrome, para que as crianças sejam diagnosticadas ainda nos primeiros anos”, disse o parlamentar que, em 2008, apresentou dois projetos sobre o tema, a Lei de Proteção à Pessoa Portadora do Autismo (PL 549/2008), e o PL nº 550, que institui a Semana da Conscientização de Autismo.
O primeiro projeto (nº 549) cria mecanismos legais para que o autista tenha tratamento especializado na rede pública de saúde, já o segundo (nº 550), visa informar sobre o transtorno para que as crianças tenham diagnóstico precoce. Segundo Gilmaci Santos, mesmo com a lei federal é fundamental a aprovação dos projetos estaduais. “Nossos projetos, principalmente o 550/2008, tratam do assunto de forma específica, além disso, por mais interessante que seja a lei federal, falta ainda a publicação de um decreto que regulamente a lei que institui a política nacional”, disse.