quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Organizações internacionais criticam reforma de Código Florestal

A conferência do clima de Durban, África do Sul, que aconteceu na semana passada, teve como meta oficial um acordo, em nível internacional, para a proteção do clima. O evento reuniu também organizações ambientalistas, que acusaram o Brasil de contribuir para o aquecimento global com a reforma do Código Florestal, que foi votado no Senado na última terça-feira.

As ONGs afirmaram que a nova lei deixará desprotegida uma grande área de florestas, algo como o tamanho da França e Reino Unido juntos. Para Gilmaci Santos (PRB), a anistia aos infratores é um dos pontos mais críticos do projeto. "O texto prevê o perdão das dívidas contraídas em razão do crime que se comete contra o ecossistema", disse.

Antes da votação na Câmara, o parlamentar apresentou a Moção 19/2011, que apela ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários esforços com o intuito de que não seja aprovado dispositivo que conceda anistia de multas a infrações ambientais.

Segundo o projeto, o agricultor assinaria um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do novo Código Florestal. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 emendas ao texto, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado. Modificado, o texto volta para a análise da Câmara, depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.

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