
As ONGs afirmaram que a nova lei deixará desprotegida uma grande área de florestas, algo como o tamanho da França e Reino Unido juntos. Para Gilmaci Santos (PRB), a anistia aos infratores é um dos pontos mais críticos do projeto. "O texto prevê o perdão das dívidas contraídas em razão do crime que se comete contra o ecossistema", disse.
Antes da votação na Câmara, o parlamentar apresentou a Moção 19/2011, que apela ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários esforços com o intuito de que não seja aprovado dispositivo que conceda anistia de multas a infrações ambientais.
Segundo o projeto, o agricultor assinaria um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do novo Código Florestal. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 emendas ao texto, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado. Modificado, o texto volta para a análise da Câmara, depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.
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