quarta-feira, 22 de maio de 2013

Reunião da Comissão de Direitos Humanos


Nesta terça-feira, 21/5, os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa reuniram-se para deliberação de pauta.
Foram aprovados quatro requerimentos, entre eles, um pedido de realização de audiência pública para discutir a falta de punição administrativa dos delegados envolvidos no caso da escrivã, além de um convite para que autoridades policiais falem sobre a possível participação de policiais no homicídio do metalúrgico Edvaldo Bezerra de Lima.
Durante a reunião também foram aprovados os pareceres dados a oito Projetos de Lei, entre eles o nº 750/2011, que institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema, e o PL 81/2012, que determina que todo estabelecimento que atenda ao público mantenha visível lista com as dez pessoas físicas ou jurídicas com maior número de reclamações no Procon. 

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