'Kit bíblico' deve ser distribuído a alunos de escolas estaduais? Não

*Artigo publicado hoje (02/04) na Folha de S. Paulo

O ESTADO É LAICO

Gilmaci Santos

Um projeto de lei polêmico ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. De autoria do deputado Rodrigo Moraes (PSC), o projeto cria o programa de distribuição de um "kit bíblico educativo" no ensino básico e fundamental da rede estadual.
Após pedir vistas e registrar abstenção na votação do projeto na Comissão de Educação e Cultura, recebi apoio e críticas por minha decisão. Por que um evangélico não concorda com tal projeto?
A explicação é simples: penso que o Legislativo não deve interferir no conteúdo pedagógico das escolas, como quer o projeto, pois no artigo 2º a propositura afirma que o programa distribuiria gratuitamente "um kit bíblico educativo contendo histórias escritas na Bíblia, de caráter totalmente pedagógico".
Mesmo que os cristãos sejam maioria no país, não cabe a nós decidir qual material deverá ser proposto no ambiente escolar. O programa, segundo o próprio projeto, também será custeado pelo Estado, uma vez que no artigo 5º está escrito que "as despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário".
Não sou contrário a evangelização de jovens, mesmo porque também sou evangélico, mas não é aceitável inserir material religioso no ambiente de ensino, visto que fazê-lo abriria precedentes para que as escolas inserissem kits com o Corão, O Evangelho Segundo o Espiritismo ou a Torá.
Imaginem a confusão de doutrinas religiosas se abríssemos essa exceção. Como disse outras vezes, religião é algo que deve ser ensinada pelos pais, e não na escola, já que os professores são educadores, e não religiosos.
Fui eleito por evangélicos e sei que devo representar essas pessoas, mas faço isso ao combater todo o tipo de cerceamento da liberdade religiosa. Como deputado não posso legislar apenas segundo as minhas convicções religiosas, pois ao legislador não é dado o direito de fazer de seu credo, lei.
Vendo agora a questão do ponto de vista religioso, não creio que nós, cristãos, devemos transferir a nossa obrigação de evangelizar para a escola. Quando Jesus Cristo disse "ide a todo mundo e pregai o Evangelho a toda a criatura" (Marcos 16, 15), disse isso aos apóstolos, homens que decidiram seguir e pregar o evangelho de Cristo.
Entendo a boa vontade do parlamentar que propôs o projeto e seu respeito para com o livro sagrado de nós cristãos, mas projetos como esse transferem ao Estado a tutela da educação religiosa, quando esta deveria ser dos pais.
Na justificativa o autor afirma também que o projeto de lei pretende "amenizar os conflitos nos lares, nas escolas, nas ruas e na sociedade de um modo geral", mas não podemos esquecer que a religião sozinha não impede a violência.
Essa ideia, na verdade, é equivocada, pois grande parte das guerras mundo afora teve origem em conflitos religiosos. Na escola, a violência deve ser combatida por meio do ensino pedagógico.
O Estado deve ser mantido laico, como ordena a Constituição no seu artigo 5º. Isso evita que se privilegie uma ou outra religião. Se o Estado é laico, a escola pública, que faz parte do Estado, também deve ser.
Mesmo que o projeto não trate de disciplina obrigatória, organizar a grade para inserir essas atividades alternativas exigiria a preparação de professores e não respeitaria a diversidade de culto. A escola, que já está longe de cumprir a sua obrigação básica, estaria preparada para trabalhar a questão religiosa?
 

GILMACI SANTOS, 55, pastor evangélico, é deputado estadual (PRB-SP), membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.