PL disponibiliza Lei Maria da Penha em delegacias

O deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia paulista, apresentou o Projeto de Lei nº 725/2012, que autoriza o poder executivo a destinar recursos para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disponibilize em cada distrito policial e delegacia de polícia de defesa da mulher a Lei Maria da Penha, para consulta em local visível e de fácil acesso.
Para o parlamentar, o projeto tem o objetivo garantir o acesso à Lei, já que muitas pessoas ainda desconhecem o teor do texto. Segundo a propositura, disponibilizar a legislação vigente garante aos usuários o acesso à informação, dando-lhes condições de exigir o seu cumprimento, considerando ainda o efeito educador para ambos os lados. “Costumo dizer que a falta de informação ainda é uma das maiores carências da população, e com a Lei Maria da Penha não é diferente”, disse Gilmaci.
Recentemente, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, afirmou que espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o país. “Não há como alcançar este nível se não informarmos a população sobre o conteúdo da lei nas delegacias”, observou o deputado.
A Lei Maria da Penha ainda gera dúvidas em boa parte da população, no ano passado, a matéria mais acessada no site do STF foi sobre a Lei Maria da Penha, de acordo com o órgão a notícia registrou 86.854 acessos.

Prefeito de Pontalinda visita a Assembleia

Gilmaci Santos, líder do PRB, visitou inúmeras cidades paulistas durante o recesso parlamentar. Na tarde desta quinta-feira, 17/1, o parlamentar recebeu em seu gabinete na Assembleia a visita do prefeito do município de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza, do PTB.
Souza declarou que estatísticas do IBGE de 2010 apontam que Pontalinda possui 4.074 habitantes. Em 2012 o município foi certificado como Município Verde Azul. Ainda segundo o prefeito, a cidade tem setores de qualidade como a saúde, por exemplo, mas ainda é deficiente em áreas como infraestrutura e esporte. "Neste momento estamos acertando a casa, pois temos uma grande dificuldade de recursos, algo muito comum entre os municípios pequenos", declarou.
O prefeito, que obteve 56,90% dos votos válidos na última eleição, disse que veio ao gabinete para conhecer Gilmaci Santos e também pedir seu apoio. "Quero manter uma parceria com ele para que possamos ajudar a cidade", disse.
Para o deputado estadual é extremamente importante esse tipo de encontro. "Elvis está em seu primeiro mandato, mas já mostra que, com sua força de vontade, irá provocar grandes mudanças em Pontalinda", disse Gilmaci. Ele afirmou também que irá fazer todo o possível pelo município frente ao legislativo estadual. "Essa é uma parceria firmada não apenas com a prefeitura de Pontalinda, mas, sobretudo, com a população do município", destacou.

Parlamentar visita cidades durante recesso

Nos últimos dias, o líder do PRB na Assembleia, Gilmaci Santos, visitou diversos municípios do interior paulista e da Grande São Paulo. Todos os anos o parlamentar aproveita o recesso para visitar as cidades e conversar com lideranças partidárias, políticas e moradores.
Recentemente, o deputado esteve em cidades como Guarujá, São Roque, Cotia, Santo Antônio da Posse, Ferraz de Vasconcelos e Tatuí. Em Santo Antônio da Posse, interior de São Paulo, o parlamentar se reuniu com o prefeito Maurício Dimas Comisso, também do PRB. Dimas conversou com Gilmaci sobre o crescimento do partido no município e detalhou os maiores problemas da região.
No dia 4, o deputado também esteve com o prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló. O parlamentar parabenizou o tucano pela vitória nas urnas e se colocou à disposição para atender o Executivo da cidade. Em entrevista a um jornal local, o prefeito se disse satisfeito com a visita. "Vejo com bastante entusiasmo o interesse dos parlamentares em conhecer de perto os problemas que nós estamos encontrando nesse início de administração", disse.
Para Gilmaci Santos é fundamental conhecer os problemas das cidades. "Venho visitando cidades de todo o Estado, pois considero que apenas vendo de perto as dificuldades de cada uma delas poderemos, em conjunto, buscar soluções", disse.

Opinião - O uso inteligente da palha da cana-de-açúcar

Especialistas do mundo todo vêm buscando soluções sustentáveis para produzir energia. Na verdade, com o aumento populacional o que temos visto é uma busca alucinada por novas fontes de energia que poluam menos ou que reutilizem material que seria descartado. No Brasil, inúmeros centros de pesquisa têm estudado maneiras de aproveitar melhor a palha da cana-de-açúcar, já que com o aumento da mecanização da colheita da cana, bem como a diminuição da prática de queima prévia da palha nos canaviais por conta de protocolos ambientais estabelecidos entre usineiros e o governo, houve também o aumento de quantidade de palha no campo.
Por causa da importância do tema, em 2007 apresentei aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 573, que institui o Programa de Aproveitamento da Palha da Cana-de-Açúcar. Isso porque acredito, por meio do conhecimento de diversos projetos, que a técnica tem alto potencial para minimizar problemas ambientais e, além disso, estimular a geração de empregos, o aprimoramento da mão de obra e o incentivo aos investimentos tecnológicos no setor.
O PL apresentado foi embasado na técnica criada pelo agrônomo e professor aposentado José Luiz Guimarães de Souza, em conjunto com o economista José Abílio Silveira Cosentino e o artesão Marcelo Ferreira Desidério. Geralmente queimada, a palha da cana costuma ser descartada no processo de obtenção do álcool combustível.
No Brasil, o assunto tem sido pauta de trabalhos e encontros como o Fórum Internacional pelo Desenvolvimento Sustentável promovido em 2011, onde especialistas de diversos setores promoveram um debate amplo de importantes questões socioambientais do país. A quarta edição do Sustentar 2011 teve como lema "Sustentabilidade na prática: tendências globais, inovação, oportunidades e educação". Durante o fórum, o gerente de bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Zilmar de Souza, falou sobre a energia elétrica da cana.

O material já vem sendo considerado produto nobre no Sertão, por lá a seca fez estragos que provocaram a queda na produção de cana-de-açúcar, por isso os produtores locais tiveram que encontrar um novo jeito de lucrar. Agora o bagaço da cana-de-açúcar é comercializado no Sertão como fonte de alimentação para os animais. Tudo indica que esse mercado tende a crescer, pois o bagaço pode ser transformado em alimentação de animais.
O Brasil é hoje o segundo maior produtor mundial de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Mas por aqui pouco ainda é utilizado desse produto, já que o país produz combustível, em sua maioria, apenas com a cana-de-açúcar, deixando de lado a palha e o bagaço da cana. O etanol feito com os resíduos da cana, chamado de etanol de segunda geração (2G), é produzido apenas em laboratórios e centros de pesquisa, mas, segundo especialistas, esse método ainda será incorporado pelas indústrias e dentro de cinco anos o Brasil será um grande produtor desse tipo de etanol.
Só com esse pequeno resumo sobre a importância desse produto é possível verificar o quanto a palha será útil na produção de energia e ração para animais. Mas em São Paulo isso seria interessante? Sim, e muito, para ter uma ideia da importância de um Programa de Aproveitamento da Palha da Cana-de-Açúcar no Estado de São Paulo, segundo a Secretaria Estadual de Energia, nosso Estado é considerado o maior produtor nacional de etanol. Além disso, São Paulo possui enorme potencial de conversão de resíduos dessa indústria em energia elétrica, gás e vapor.
Exatamente pela grandeza de nosso Estado seria fundamental iniciar o processo de reutilização da palha e do bagaço aqui. O projeto que apresentei, assim como outros, objetiva sair à frente e lançar um programa que priorize a energia limpa e a reutilização de material que iria para o lixo. São Paulo precisa de programas como esse para estruturar seu crescimento e preparar nosso território para as futuras gerações. Mas, infelizmente, o projeto que apresentei aguarda ser votado em plenário desde 25/4/2008.
Espero que em 2013 esse PL venha tornar-se lei em nosso Estado para que possamos, finalmente, avançar rumo a uma energia mais limpa. Estamos vivendo uma mudança de paradigmas no mundo todo e precisamos acompanhar essas transformações.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e líder da bancada na Assembleia.

Marcos Cintra assumirá presidência estadual do PRB-SP

O PRB paulista contará com nova presidência a partir do dia 2 de fevereiro, o economista Marcos Cintra. O deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia de São Paulo esteve nesta semana com o novo presidente estadual. Também participaram do encontro o presidente nacional, Marcos Pereira; o presidente municipal, Aildo Rodrigues; Vinícius Carvalho, atual presidente estadual; e o deputado estadual Sebastião Santos.
Vinicius Carvalho prosseguirá na direção do partido, mas como vice-presidente e irá concorrer as eleições de 2014 para deputado federal.
Cintra é doutor em economia pela Universidade de Harvard, EUA, e professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV. O economista ficou conhecido no país também por ser o idealizador da proposta do Imposto Único sobre transações bancárias.